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PUC diz que candidato de Bolsonaro em GO não é formado – 23/10/2024 – Poder

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Ranier Bragon

O candidato de Jair Bolsonaro (PL) à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), informou à Justiça Eleitoral ter curso superior completo, sendo bacharel em direito, mas a PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Goiás afirmou nesta terça-feira (22) que ele não concluiu a graduação, tendo deixado de cumprir 200 horas de atividades complementares obrigatórias.

Fred chegou recentemente a publicar em suas redes sociais parte de seu histórico escolar na PUC contendo aprovação em diversas disciplinas do curso de direito e escreveu: “Adversário desesperado. Concluí o curso de direito na PUC. Tá aqui. Mas preferi atuar na área digital. Não quis seguir carreira de advogado nem atuar no direito”.

A manifestação da PUC se deu em ação de produção de provas movida pela coligação do adversário de Fred, o empresário Sandro Mabel (União Brasil).

No documento, a universidade afirma que Fred ingressou na instituição no segundo semestre de 2004, mas não completou a matriz curricular completa do curso de direito, “faltando o cumprimento das

200 horas de atividades complementares, componente curricular obrigatório”.

A universidade diz ainda que o cadastro do hoje candidato a prefeito está desativado desde 2013 e que Fred “não colou grau em direito nesta universidade”.

Procurado, o candidato disse no final da noite desta terça que as informações dadas à Justiça Eleitoral foram feitas por sua equipe jurídica, a quem determinou a correção do erro. Ele disse ainda nunca ter escondido não ser bacharel em direito, informação que consta, inclusive, em seu perfil na Assembleia Legislativa de Goiás —ele é ex-deputado estadual.

“Eu sempre me posicionei falando a respeito disso e mostrando que eu realmente não sou bacharel em direito e também não sou advogado. (…) O que fiz foi concluir todas as matérias do curso, inclusive a monografia, que é o trabalho de conclusão do curso. O que faltaram foram as horas complementares. Eu até angariei as horas, só que elas expiram. Como não ia atuar na área, não fiz o processo de colação de grau, que é justamente juntar essas horas”, disse Fred.

No debate ocorrido na TV Record no último dia 19, porém, Fred respondeu “sim, sou formado” em resposta à pergunta do adversário sobre o tema.

O artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que a inserção de “declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais” é crime —falsidade ideológica para fins eleitorais—, passível de punição de até cinco anos de reclusão.

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam um segundo turno que tem como pano de fundo a queda de braço entre seus dois padrinhos. Bolsonaro, de um lado, e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de outro.

De acordo com pesquisa Quaest divulgada na última quinta-feira (17), Mabel tinha 46% das intenções de voto contra 39% de Fred —a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fred tem 39 anos e tentou ser vereador em 2020, sem sucesso. Foi eleito deputado estadual dois anos depois, mas teve o mandato cassado em 2023 por irregularidades na prestação de contas da campanha anterior.

Ele não era o candidato natural do partido, tendo assumido o posto após o bolsonarista Gustavo Gayer (PL) desistir de concorrer à prefeitura.

Bolsonaro tem participado ativamente da campanha do candidato. Eles já esteve em Goiânia em atos de campanha com Fred no primeiro e no segundo turno e há expectativa de que ele volte até a eleição do próximo domingo (27).



Leia Mais: Folha

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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