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Qual é o freio da dívida da Alemanha? – DW – 07/11/2024
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Na Alemanha, o governo federal e os 16 estados são obrigados a equilibrar as suas contas e estão praticamente proibidos de contrair empréstimos adicionais. Nenhum outro país do G7 impõe limites tão rigorosos a novos empréstimos. As regras estão consagradas na Lei Básica, ou seja, na Constituição alemã, e aplicam-se — com pequenas diferenças — tanto a nível federal como nos 16 estados (conhecidos como Países).
Governo alemão anuncia orçamento especial
O artigo 109.º da Lei Básica, n.º 3, afirma: “Os orçamentos da Federação e dos Länder serão, em princípio, equilibrados sem receitas provenientes de créditos.” Isto significa que o estado só pode gastar tanto dinheiro quanto recebe, principalmente de impostos e taxas. Este requisito é conhecido coloquialmente como “freio da dívida.”
Aliviando as gerações futuras
A exigência foi introduzida em 2009 pelo então Chanceler Angela Merkeluma democrata-cristã (CDU) e o seu ministro das Finanças Peer Steinbrückum social-democrata (SPD). Foi introduzido no meio de uma crise financeira e económica global em que houve muita discussão sobre a dívida nacional.
Num discurso aos primeiros-ministros estaduais da época, Steinbrück falou de uma “decisão de significado histórico – uma decisão que deveria garantir a capacidade financeira do estado para agir, particularmente no que diz respeito à justiça intergeracional”.
No entanto, um debate político controverso cercou a introdução. Os Verdes (então na oposição) e o Partido da Esquerda socialista foram estritamente contra, argumentando que o Estado estava a restringir a sua capacidade de agir. Os defensores do travão à dívida, por outro lado, salientaram que o Estado teria de gastar cada vez mais dinheiro em juros à medida que a montanha da dívida crescia. Isto, disseram eles, tornar-se-ia ainda mais restritivo e sobrecarregaria gerações de pessoas.
Orçamentos equilibrados de 2014 a 2019
O freio à dívida tornou-se juridicamente vinculativo para o governo federal em 2016 e para os estados em 2020. No entanto, em 2014, o então Ministro Federal das Finanças, Wolfgang Schäuble (CDU), já conseguiu apresentar um orçamento equilibrado pela primeira vez em 45 anos. O termo “zero preto” foi cunhado para assinalar o feito de Schäuble e tornou-se um slogan político, porque despesas e receitas se equilibravam.
Contudo, o freio à dívida não é absoluto, pelo menos não para o governo federal. Embora uma proibição total da dívida se aplique aos estados federais, é permitido ao governo federal contrair empréstimos líquidos no valor máximo de 0,35% da produção económica. Um exemplo: o produto interno bruto da Alemanha ascendeu a cerca de 3,88 biliões de euros (4,25 biliões de dólares) em 2022, o que significa que o governo federal teria sido autorizado a contrair cerca de 13 mil milhões de euros em dívidas adicionais.
Coronavírus e guerra na Ucrânia
No entanto, o governo contraiu empréstimos em algum lugar na faixa dos três dígitos de bilhões de euros em 2022. Isso ocorreu porque o parlamento alemão, o Bundestag, votou a favor de fazer uso de uma exceção ao freio à dívida, como já havia feito para 2020 e 2021: Referindo-se às consequências da pandemia do coronavírus e da guerra na Ucrânia, o parlamento alegou uma “situação de emergência extraordinária”.
A Lei Básica permite que o freio à dívida seja suspenso “em caso de desastres naturais ou emergências incomuns fora do controle governamental e substancialmente prejudiciais à capacidade financeira do Estado”. No actual debate sobre o orçamento de 2024, o SPD no poder e os Verdes apelam mais uma vez à declaração de uma situação de emergência devido às consequências financeiras da guerra na Ucrânia e o que se segue crise energética.
O freio da dívida é muito rígido?
Entretanto, surgiu um debate sobre se o freio à dívida deveria ser reformado. Alguns economistas são a favor, argumentando que a regra prejudica a capacidade do Estado de investir em infra-estruturas e tecnologias orientadas para o futuro.
No entanto, qualquer tipo de reforma é improvável a curto prazo porque a Lei Básica só pode ser alterada com uma maioria de dois terços no Bundestag. Esta maioria não existe atualmente porque as conservadoras CDU e CSU, que juntas formam o maior grupo parlamentar da oposição, são contra uma alteração.
Este artigo foi publicado pela primeira vez em 1º de dezembro de 2023 e atualizado com os desenvolvimentos mais recentes em 7 de novembro de 2024.
Este artigo foi escrito originalmente em alemão.
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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre
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13 de janeiro de 2026A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.
LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS
1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR
Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.
Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.
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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre
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12 de janeiro de 2026O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.
Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.
“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”
O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”
Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”
Educação básica, pesquisa e projetos
Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”
O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.
A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”
Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.
Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.
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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre
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12 de janeiro de 2026A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.”
Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.”
Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”
Mudanças e gestão documental
Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.
“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.
A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.
Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.
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