ACRE
Quase 20 homossexuais foram mortos no Acre por descriminação em um ano, diz pesquisa
PUBLICADO
7 anos atrásem
Julho é o Mês LGBTQ+, destinado à conscientização dos direitos do grupo que vem sofrendo no Brasil e em todo o mundo diversas transformações, sejam elas nos gráficos que mostram os índices de violência ou até mesmo na efetivação de políticas públicas.
Em entrevista ao ContilNet, o ativista e ex-presidente da Associação dos Homossexuais do Acre, Germano Marino, falou sobre os desafios de pertencer à sigla, os inúmeras conquistas e a realidade do estado e do Brasil no que se refere a garantia de direitos e o preconceito.
“Não é fácil ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou pessoa trans no nosso país e no Acre. Cada vez mais gente acha que ser contra a homossexualidade é mera questão de opinião, não homofobia. Candidatos a cargos públicos prometem reverter direitos conquistados, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E os números da violência contra a população LGBT, principalmente entre as camadas mais pobres, são de arrepiar”, declarou
O ativista e ex-presidente da Associação dos Homossexuais do Acre, Germano Marino/Foto: Reprodução
De acordo com Germano, desde 2016 o Acre conta com o Centro de Atendimento a Vitima (CAV) do Ministério Publico do Estado do Acre, para as pessoas LGBT, que estão em situação de violência, preconceito ou discriminação.
“O CAV, como é conhecido, atende casos de violação dos direitos humanos desta população. Qualquer pessoa conta com um serviço de atendimento humanizado e de defesa constitucional, tão importante prestado pelo MP – AC”, enfatizou.
ESTATÍSTICAS
No Acre, segundo a Associação de Homossexuais do Acre, entre 2007 e 2018, foram registrados 18 assassinatos envolvendo homossexuais, com teor discriminatório, ocorridos no Acre. 14 acontecem somente em Rio Branco.
“Tais retrocessos se configuram como desafios a serem enfrentados pelo poder público e pela sociedade civil para que se efetive a cidadania dos indivíduos LGBT, fortalecendo a mobilização pela participação, a integralidade das políticas, a democratização dos recursos e principalmente a capacidade institucional de efetivar o controle coletivo das políticas publicas. Diante desse contexto, se faz necessária a implantação de uma política efetiva, afirmativa e intersetorial, que garanta articulação entre as esferas federal, estadual, municipal e a sociedade civil organizada. Não se matam no Brasil e no Acre, por serem heteros ou terem aversão devido a sua heterossexualidade, mas se matam no mundo pela aversão e discriminação por não aceitarem os homossexuais. Lutamos para que aja sempre as manifestações do movimento social LGBT, buscando ações de enfrentamento à vasta proliferação da discriminação”, disse.
Foram registrados 18 assassinatos envolvendo homossexuais, com teor discriminatório/Foto: Reprodução
Dados coletados pelo jornal UOL revelam uma questão alarmante: 8.027 pessoas LGBTs foram assassinadas no Brasil entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violência contra, gays, bissexuais, travestis e transexuais, num total de 70,8%, por descriminação. Em seguida, com 53,3%, está a violência psicológica e física, com 31,8%.
CONQUISTAS E CRIAÇÕES DE COMISSÕES PÚBLICAS
Pelo Decreto n° 7.311, de 03 de Agosto de 2017, assinado pelo Ex-Governador Tião Viana, criou pela primeira vez no Estado do Acre, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBTAC), tendo como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia, a tão propagada discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacionais, econômico, financeiro, social, político e cultural no âmbito do Estado do Acre.Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia – esse Pacto tem como proposta promover e articular ações que combatam a violência, priorizando o respeito à dignidade e à diversidade humana. Nele, os estados, o Distrito Federal e o governo federal assumem o compromisso conjuntamente para enfrentar a LGBTfobia.Nome Social (decreto municipal) – a Prefeitura de Rio Branco publicou, também em 2017, o decreto N° 1.594 que determina que travestis e transexuais que busquem atendimento nos órgãos públicos sejam tratados pelo nome social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O primeiro a tomar uma decisão similar foi o Ministério Público (MP-AC) em julho do corrente ano. A resolução N° 08/2017 foi publicada no diário eletrônico do órgão.Casamento Coletivo de pessoas do mesmo sexo – em 2017 e 2018, temos a realização do Projeto “Casar é Legal”, da Defensoria Publica do Acre, com o objetivo de garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. O projeto visa unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.Lei do Uso do Nome Social para todas as pessoas – no Acre, lei garante uso do nome social em órgãos da administração pública. LEI Nº 3.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria Deputada Eliane Sinhasique e Daniel Zen. As pessoas que usam nomes diferentes do registrado no documento de identidade devem ser atendidas, por lei, pelo nome que escolheram. A lei estadual que garante o uso do nome social em órgãos da administração pública foi sancionada pelo Governador Tião Viana, em 2017, no Diário Oficial
Relacionado
ACRE
Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
7 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Relacionado
A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
Relacionado
ACRE
Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
_________________________________________________________________________________________________________
Links Úteis