POLÍTICA
Quem são o ‘pipoqueiro’ e o ‘sorveteiro’ citados p…
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9 meses atrásem
Da Redação
Durante os atos deste domingo, 6, na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro citou a condenação recente de dois homens para sustentar a defesa por uma anistia aos manifestantes do 8 de janeiro de 2023. “Olhe só o que está acontecendo no Supremo no dia de hoje. Eles já têm maioria para condenar um pipoqueiro e um sorveteiro por golpe de Estado. É inacreditável o que acontece”, disse Bolsonaro.
Numa tentativa de fazer a condenação ganhar repercussão fora do país, o ex-presidente chegou a citar o caso em inglês.
O “pipoqueiro” e o “sorveteiro”, na verdade, foram condenados na última sexta-feira, 4, por incitação ao crime e associação criminosa, com penas que podem chegar a no máximo três anos e seis meses de prisão – se não houver nenhum agravante, serão cumpridas em regime aberto. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça pediram a absolvição da dupla, enquanto os demais seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os dois negam ter participado dos ataques do 8 de Janeiro. Eles foram presos no dia 9 de janeiro, quando estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, e soltos poucos dias depois sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Para a Procuradoria-Geral da República, apesar de não haver elementos que indiquem a presença deles na Praça dos Três Poderes, o acampamento se constituiu um “ponto de encontro para uma associação estável e permanente” e que ao estarem no local, os denunciados aderiram ao grupo que tinha como objetivo “a prática de crimes contra o Estado democrático de direito”.
O ‘pipoqueiro’ de Lajeado
Um dos condenados é o empresário Carlos Antônio Eifler, de 55 anos. Ele foi preso em 9 de janeiro e solto no dia 18. Em um dos termos assinados, ele informou ter ensino superior completo e uma renda de 7 mil reais por mês. Morador de Lajeado, no Rio Grande do Sul, ele tem aberta em seu nome uma microempresa que fornece conservas e produtos à base de chocolate.
O empresário gaúcho ganhou fama de pipoqueiro ao vender, antes, pipocas gourmet – caramelizadas, de leite ninho e chocolate, por exemplo – em alguns pontos de revenda da cidade.
Em depoimento, Carlos Eifler disse que foi a Brasília após receber um convite para dar um “abraço simbólico” na Esplanada dos Ministérios. Ele disse que teve problemas no trajeto e que chegou à capital apenas da tarde do dia 8 de janeiro, deslocando-se diretamente ao QG do Exército e sem sair de lá.
“Jamais eu ia pensar em chegar lá, pegar uma arma, invadir, quebrar, entrar num lugar onde eu não fui convidado. Eu jamais ia fazer o que foi feito”, afirmou durante audiência. O empresário também disse estar passando por problemas financeiros, ter problemas de saúde, necessitar de ajuda de um psiquiatra e que sequer consegue mais sair na rua por “vergonha”.
O ‘sorveteiro’ de Porto Seguro
Já o segundo citado por Bolsonaro é Otoniel Francisco da Cruz, de 45 anos. Morador de Porto Seguro, na Bahia, ele informou ter ensino médio de escolaridade e uma renda mensal de 1.000 a 2.000 reais. Em audiência aos investigadores, Otoniel disse ser sorveteiro e trabalhar vendendo picolés na praia.
O ambulante também disse que chegou a Brasília somente na noite do dia 8 de janeiro, quando os ataques já tinham acontecido, e que permaneceu acampado na estrutura montada diante do QG do Exército, onde lhe foram oferecidas comidas e bebidas gratuitamente.
Otoniel disse ainda que não pagou pela viagem, que não sabia quando retornaria nem quem custeou o ônibus no qual chegou à capital. Um dos objetivos da viagem, afirmou, era manifestar “pacificamente contra o mal”. “Não sou contra o governo, sou contra algumas pautas do governo, que é aborto e drogas”, disse aos investigadores durante depoimento.
“Sou contra o que fizeram, manifestação, que quebraram… Eu sou contra isso aí. Vandalismo, eu não sou a favor disso não, eu sou contra”, afirmou.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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