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RBTRANS afirma que nada muda com decisão do STF e aplicativos precisam se regularizar
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7 anos atrásem
No próximo dia 14 de junho, termina o prazo da liminar concedida para os motoristas de aplicativos regularizem o cadastro exigido pela prefeitura de Rio Branco, para que possam atuar no transporte de passageiros.
A exigência é parte da portaria que regulamenta a Lei das Operadoras de Transporte. A estimativa é que mais de 5 mil motoristas precisem fazer o cadastro na capital acreana.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não podem impedir o transporte por aplicativo, já que fere o princípio constitucional dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.
A grande dúvida agora é como vai agir a prefeitura diante da decisão do STF quando acabar o prazo da liminar.
Para o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), Nélio Anastácio, a decisão do STF não muda em nada a lei aprovada pelo município. Pelo contrário, a decisão da justiça federal ratifica o que vem sendo feito pela prefeitura de Rio Branco.
“O STF julgou inconstitucional todas as leis municipais que proibiam o exercício do transporte por aplicativo. Nessa mesma decisão, ficou claro que os municípios devem regulamentar esse transporte. Que é o que estamos fazendo aqui”, diz Anastácio.
A decisão não atinge apenas os motoristas. As empresas de aplicativos também precisam se cadastrar. Até o momento, as empresas Urbano Norte, MOB Drive e Forest Car já estão regularizadas. No entanto, as maiores que são a internacional Uber e a brasileira 99 ainda não estão cadastradas.
“Essas duas empresas nos procuraram e estão em processo de cadastramento. Há pendências de procedimentos, estamos aguardando os técnicos dessas empresas para que elas possam se cadastrar 100%. Se não fizerem até o dia 14 sofrerão as sanções como diz a lei”, destaca Nélio.
As sanções atingem motoristas e empresas. Quem for pego dirigindo de forma irregular, está sujeito a multa de R$ 1.500. Já para a empresa que não se regularizar, o valor chega 127 mil reais.
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As melhores seguradoras do Brasil se destacam pela capacidade de cumprir obrigações, atender aos clientes e oferecer soluções adequadas aos riscos das empresas. No entanto, não existe uma única resposta universal. A escolha depende de critérios técnicos, regulatórios e operacionais que variam conforme a necessidade do contratante.
Como identificar as melhores seguradoras do Brasil
As melhores seguradoras devem atender a requisitos objetivos. Primeiro, precisam estar autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Em seguida, devem demonstrar capacidade financeira para cumprir as indenizações.
Além disso, indicadores como o volume de prêmios, o índice de sinistralidade e o nível de reclamações ajudam a avaliar o desempenho.
Critérios técnicos de avaliação
Para selecionar uma seguradora, a empresa deve considerar critérios específicos:
- Solidez financeira: capacidade de pagamento de sinistros;
- Especialização: atuação em ramos como garantia ou engenharia;
- Estrutura operacional: atendimento e gestão de sinistros;
- Conformidade regulatória: adequação às normas da SUSEP.
Além disso, a aderência ao tipo de risco é determinante. Por exemplo, empresas que contratam seguro empresarial precisam avaliar se a seguradora compreende o setor em que atuam.
Segmentos relevantes no mercado brasileiro
O mercado de seguros no Brasil se divide em diferentes segmentos. Cada um atende necessidades específicas:
- Seguros patrimoniais e operacionais;
- Seguros de responsabilidade civil;
- Seguros de garantia;
- Seguros de engenharia.
Nesse contexto, o seguro-garantia se destaca em contratos públicos e privados. Ele assegura o cumprimento de obrigações contratuais.
Por outro lado, o seguro de risco de engenharia cobre danos ocorridos durante a execução das obras. Assim, ele atende empresas que atuam em construção e infraestrutura.
Ranking e indicadores do setor
Os rankings variam conforme o critério utilizado. Alguns consideram o volume de prêmios, enquanto outros analisam a satisfação do cliente ou a solvência.
Por isso, a empresa deve evitar decisões baseadas apenas no posicionamento no ranking. Em vez disso, deve analisar dados consistentes e compatíveis com sua necessidade.
Além disso, relatórios da SUSEP e de entidades do setor oferecem informações confiáveis sobre desempenho e participação de mercado.
Como escolher a seguradora adequada
Para escolher entre as melhores seguradoras do Brasil, a empresa deve seguir um processo estruturado.
Primeiro, identificar os riscos que se deseja cobrir. Em seguida, comparar coberturas disponíveis. Depois, avaliar as condições contratuais, os limites e as exclusões.
Além disso, a análise deve incluir suporte técnico e capacidade de atendimento. Isso garante que a seguradora responda adequadamente em caso de sinistro.
Portanto, a escolha não depende apenas do custo, mas da capacidade de resposta e da aderência ao risco.
Papel das seguradoras na gestão de riscos empresariais
As melhores seguradoras do Brasil atuam como parte da estratégia de gestão de riscos das empresas. Elas oferecem cobertura e transferem os impactos financeiros decorrentes de eventos inesperados.
Além disso, ao contratar seguros adequados, a empresa reduz a exposição a perdas que podem afetar sua operação. Por isso, a escolha da seguradora influencia diretamente a continuidade do negócio.
Consequentemente, avaliar a capacidade técnica e financeira da seguradora torna-se um passo necessário para garantir proteção efetiva e previsibilidade operacional.
Como escolher entre as melhores seguradoras com foco em risco e cobertura
As melhores seguradoras do Brasil se definem pela capacidade de atender às necessidades específicas de cada empresa. Ao considerar critérios técnicos e regulatórios, é possível estruturar uma proteção alinhada aos riscos e garantir maior estabilidade operacional.
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