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Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse — Receita Federal

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A Receita Federal publica hoje (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), oferece à sociedade maior transparência sobre os contribuintes que usufruem deste benefício fiscal.

Confira a seguir:

  • Total de empresas habilitadas, discriminadas por código CNAE: Total de 11.877 (onze mil oitocentos e setenta e sete) empresas habilitadas, conforme aba nominada de Informação 1 do arquivo de dados anexo ao processo;

  • Total de empresas com habilitação negada, discriminadas por código CNAE: Total de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) empresas com habilitação negada, conforme aba nominada de Informação 2 do arquivo de dados anexo ao processo;

  • Total de empresas em fase recursal de habilitação, discriminadas por código CNAE: Total de 1.482 (um mil quatrocentos e oitenta e duas) empresas com habilitação em fase recursal, conforme aba nominada de Informação 3 do arquivo de dados anexo ao processo;

  • Percentual de empresas habilitadas em função de código CNAE Principal: Total de 9.745 (nove mil setecentos e quarenta e cinco) empresas com habilitação CNAE principal, conforme aba nominada de Informação 4 e 5 do arquivo de dados anexo ao processo e visualizável na tabela a seguir:

Tabela cnae principal x atividade preponderante

 

  • Percentual de empresas habilitadas em função de atividade preponderante, nos termos do § 8º, do Art. 4° da lei 14.148: Total de 2.132 (duas mil cento e trinta e duas) empresas com habilitação de Atividade Preponderante, conforme aba nominada de Informação 4 e 5 do arquivo de dados anexo ao processo;
  • Número de empresas habilitadas optantes pelo regime de lucro real, discriminadas por código CNAE: Total de 2.232 (duas mil duzentas e trinta e duas) empresas optantes pelo regime de lucro real, conforme aba nominada de Informação 6 e 7 do arquivo de dados anexo ao processo;
  • Número de empresas habilitadas optantes pelo regime de lucro presumido, discriminadas por código CNAE: Total de 9.219 (nove mil duzentas e dezenove) empresas optantes pelo regime de lucro presumido, conforme aba nominada de Informação 6 e 7 do arquivo de dados anexo ao processo;
  • Comparativo de número de empresas habilitadas, discriminadas por código CNAE, frente às empresas que usufruíram dos benefícios fiscais do PERSE no exercício de 2023, igualmente discriminadas por código CNAE: Total de 11.877 (onze mil oitocentas e setenta e sete) empresas Habilitadas em 2024 e de 16.181 (dezesseis mil cento e oitenta e uma) empresas que utilizaram PERSE em 2023, conforme aba nominada de Informação 8 do arquivo de dados anexo ao processo;
  • Razões de inabilitação, listar e informar quantas foram inabilitadas por cada um dos tipos de inabilitação: Total de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) empresas com habilitação negada por tipificação, conforme aba nominada de Informação 9 do arquivo de dados anexo ao processo;
  • Quantidade de empresas que foram inabilitadas e que usaram o PERSE nos anos anteriores: Total de 2.331(duas mil trezentas e trinta e uma) empresas identificadas com habilitação negada em 2024 que utilizaram o benefício fiscal em anos anteriores, conforme aba nominada de Informação 10 do arquivo de dados anexo ao processo. 

As consolidações por CNAE, existentes nos arquivos em anexo, foram feitas considerando apenas o CNAE do estabelecimento matriz. Ressalte-se, porém, que existem casos em que a concessão ocorreu apenas para os estabelecimentos filiais. Assim, os anexos podem conter consolidação de dados nas matrizes da pessoa jurídica, ainda que elas não tivessem direito ao Perse, mas os respectivos estabelecimentos tivessem.

Os valores estimados da renúncia fiscal, em 2023, encontram-se na tabela a seguir:

Tabela de renúncia fiscal
Tabela de renúncia fiscal

Destaca-se que a RFB publicou dados de renúncia tributária, inclusive sobre o Perse, em atenção ao disposto na Portaria RFB 319/2023. As informações podem ser obtidas em https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais, consultando-se:

  • Renúncia Fiscal por Regime Especial de Tributação (Dados brutos desagregados de janeiro a agosto de 2024);

  • Renúncia Fiscal por Regime Especial de Tributação (Dados agregado de janeiro a agosto de 2024);

  • Renúncia de IRPJ e CSLL (Dados brutos de IRPJ e CSLL de 2015 a 2023), e

  • Renúncia de PIS e Cofins (Dados brutos da receita desonerada de Pis e Cofins de 2015 a 2023.

Os arquivos citados no texto acima podem ser acessados aqui e aqui.

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.

A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.

A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.

Conscientização e prevenção

Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.

A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.

A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.

A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.



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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.

Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.

O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade



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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.

O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.

A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.

Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.

O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.

A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.

Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.

Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.



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