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Rio Branco

Referência nas áreas tributária e previdenciária, Celso Malhani palestra em Rio Branco

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Um dos mais conceituados profissionais das áreas tributária e previdenciária, referência em todo Brasil, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Celso Malhani, palestrará em Rio Branco na sexta-feira, 31. Ele é um dos ministrantes convidados para o Seminário Reforma da Previdência: Os Impactos para os Trabalhadores Brasileiros, promovido pelo Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco/AC).

A ação, feita em parceria com outras entidades, será realizada no Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae no Acre) das 14h às 18h e debaterá os diversos aspectos do tema. Os interessados podem fazer a inscrição no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/LobHc8Kvknyit6hR6. Para efetivar a matrícula, no dia do seminário as pessoas que a fizeram pela internet devem levar um quilo de alimento não perecível para o local do evento.

O Auditório do Sebrae no Acre fica localizado ao lado da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Avenida Ceará. Todos os alimentados arrecadados serão doados a uma instituição de assistência social. Malhani trará toda a experiência atuando nas áreas tributária e previdenciária para especificar os pontos propostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência. Ele também mostrará as muitas diferenças entre o atual sistema e a nova formatação.

“O evento vai reunir pessoas que se debruçaram sobre o texto da Reforma da Previdência. Vou tentar levar esclarecimentos sobre essa Proposta de Emenda à Constituição [PEC]. Ela propõe a capitalização integral do sistema de Previdência, desconstitucionalização das regras previdenciárias, aumento drástico de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota, alteração em regras de cálculos de benefício e pensões e aposentadoria com reduções relevantes”, fala Malhani.

Graduado em Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Gestão Fazendária, o presidente do Sindifisco/RS comanda Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ele também já atuou na Secretaria de Fazenda (Sefaz) gaúcha, ocupando o cargo de diretor da Divisão de Auditoria e a Chefia da Divisão de Gestão Sistemas. Além disso, presidiu por duas vezes a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

O profissional fala que todos os aspectos contidos na proposta do Governo Federal serão explicados e pontuados para o público. Ele cita que uma das regras prevê a extinção da transição para quem já está dentro do sistema previdenciário. “É preciso conhecer e debater para se posicionar sobre essa proposta. E é exatamente isso que vamos fazer no seminário, esclarecendo e tirando dúvidas para que as pessoas possam refletir melhor sobre a reforma e ter conhecimento”.

Leyla Alves, presidente do Sindifisco/AC, pontua que a Reforma da Previdência traz prejuízos como a desconstitucionalização do direito à aposentadoria, desigualdade para as mulheres, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), confisco da remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outras grandes perdas. Ela avalia a proposta do Governo Federal como retrocesso. “O papel de é mostrar à população o que virá de ruim com isso”.

A presidente diz que a difusão de conhecimento será feita com audiências públicas, seminários e outros. Entre os palestrantes estão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e o ex-diretor do Acreprevidência José dos Santos. O evento será realizado com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Sindicato dos Gestores e Técnicos do Acre (GPP&TGP).

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JUSTIÇA

Presidente do TJAC recebe membros de CPI da energia elétrica

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Comissão pediu apoio do Poder Judiciário Acreano sobre as possíveis irregularidades na cobrança da conta de energia elétrica no Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, recebeu, nesta sexta-feira, 31, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na cobrança da conta de energia elétrica no Estado.

A comissão procurou o Poder Judiciário Acreano para receber apoio na causa e pediu informações sobre o número de ações em desfavor da Energisa, administradora da Eletroacre.

“O Tribunal de Justiça irá aderir à luta. A medida é necessária porque sabemos o quanto a população reclama e quer providências sobre esses ajustes na tarifa de energia elétrica”, disse o desembargador-presidente.

A CPI tem a finalidade, segundo explicou o deputado Daniel Zen, que preside a comissão, de investigar suposta cobrança indevida do ICMS nas faturas de energia elétrica, além de supostos erros nas leituras dos padrões e na emissão das faturas de energia.

“Recebemos muitas reclamações sobre esse caso de energia elétrica e procuramos o TJAC para conseguirmos números sobre ações judiciais que tramitam em desfavor da Eletroacre, além de pedirmos apoio nessa luta”, comentou o deputado.

Acompanharam o presidente na reunião, o vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, desembargador Roberto Barros e o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, que dialogaram com a comissão sobre a problemática, expuseram suas opiniões, agradeceram a visita dos deputados e colocaram o TJAC à disposição dos serviços da CPI em prol da comunidade.

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ACRE

Operação prende 14 pessoas acusadas pelos crimes de homicídio e feminicídio no ACRE

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Civil cumpriu 14 mandados de prisão e um de internação por crimes de homicídio, na manhã desta terça-feira (28), em Rio Branco e Senador Guiomard, no interior do Acre, durante a segunda fase da Operação Cronos.

A operação acontece simultaneamente em Brasília, e mais 23 estados e busca por foragidos da justiça por crimes de homicídio e feminicídio.

No Acre, as primeiras prisões foram apenas por homicídio. Há dois mandados por feminicídio, mas ainda não foram cumpridos, segundo informou o delegado Cristiano Bastos.

“A Polícia Civil no Acre prendeu 15 pessoas autoras de crimes de homicídio. A operação prendeu pessoas em Rio Branco e Senador Guiomard. Dos crimes de feminicídio, a equipe de investigações ainda está em campo e não prendeu ninguém. São dois mandados a serem cumpridos”, informou o delegado.

Entre os presos está Arlys Oliveira, suspeito de estar envolvido na decapitação de Raimundo Lacerda do Nascimento, que está desaparecido desde o dia 15 de maio.

O nome Operação Cronos II é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídio e feminicídio, espera-se o impedimento da prática de novos crimes.

A operação tem apoio do Ministério da Justiça e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis (Conpc). Desde o começo do mês

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