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Rio Branco

Referência nas áreas tributária e previdenciária, Celso Malhani palestra em Rio Branco

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Um dos mais conceituados profissionais das áreas tributária e previdenciária, referência em todo Brasil, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Celso Malhani, palestrará em Rio Branco na sexta-feira, 31. Ele é um dos ministrantes convidados para o Seminário Reforma da Previdência: Os Impactos para os Trabalhadores Brasileiros, promovido pelo Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco/AC).

A ação, feita em parceria com outras entidades, será realizada no Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae no Acre) das 14h às 18h e debaterá os diversos aspectos do tema. Os interessados podem fazer a inscrição no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/LobHc8Kvknyit6hR6. Para efetivar a matrícula, no dia do seminário as pessoas que a fizeram pela internet devem levar um quilo de alimento não perecível para o local do evento.

O Auditório do Sebrae no Acre fica localizado ao lado da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Avenida Ceará. Todos os alimentados arrecadados serão doados a uma instituição de assistência social. Malhani trará toda a experiência atuando nas áreas tributária e previdenciária para especificar os pontos propostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência. Ele também mostrará as muitas diferenças entre o atual sistema e a nova formatação.

“O evento vai reunir pessoas que se debruçaram sobre o texto da Reforma da Previdência. Vou tentar levar esclarecimentos sobre essa Proposta de Emenda à Constituição [PEC]. Ela propõe a capitalização integral do sistema de Previdência, desconstitucionalização das regras previdenciárias, aumento drástico de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota, alteração em regras de cálculos de benefício e pensões e aposentadoria com reduções relevantes”, fala Malhani.

Graduado em Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Gestão Fazendária, o presidente do Sindifisco/RS comanda Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ele também já atuou na Secretaria de Fazenda (Sefaz) gaúcha, ocupando o cargo de diretor da Divisão de Auditoria e a Chefia da Divisão de Gestão Sistemas. Além disso, presidiu por duas vezes a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

O profissional fala que todos os aspectos contidos na proposta do Governo Federal serão explicados e pontuados para o público. Ele cita que uma das regras prevê a extinção da transição para quem já está dentro do sistema previdenciário. “É preciso conhecer e debater para se posicionar sobre essa proposta. E é exatamente isso que vamos fazer no seminário, esclarecendo e tirando dúvidas para que as pessoas possam refletir melhor sobre a reforma e ter conhecimento”.

Leyla Alves, presidente do Sindifisco/AC, pontua que a Reforma da Previdência traz prejuízos como a desconstitucionalização do direito à aposentadoria, desigualdade para as mulheres, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), confisco da remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outras grandes perdas. Ela avalia a proposta do Governo Federal como retrocesso. “O papel de é mostrar à população o que virá de ruim com isso”.

A presidente diz que a difusão de conhecimento será feita com audiências públicas, seminários e outros. Entre os palestrantes estão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e o ex-diretor do Acreprevidência José dos Santos. O evento será realizado com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Sindicato dos Gestores e Técnicos do Acre (GPP&TGP).

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Rio Branco

TJAC consulta aprovados em seleção para o cargo de conciliador quanto ao interesse em assumir função em Tarauacá e RB

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos necessários à contratação temporária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou públicos os editais n°38/2019 e nº39/2019 para consulta a candidatos aprovados no último processo seletivo simplificado realizado para contratação de juízes leigos e conciliadores (Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000), acerca do interesse em assumir a vaga nas comarcas de Rio Branco e Tarauacá.

A escolha, vale observar, está disponível especificamente para os aprovados na seleção para o cargo de conciliador, de acordo com a ordem de classificação. O certame foi homologado por meio do Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661, de 14 de junho de 2016.

O prazo de manifestação é de cinco dias úteis. É necessário preencher o requerimento disponibilizado no sítio: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/ e enviá-lo para o e-mail: [email protected]. Também é possível entregar pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede do TJAC, na capital acreana.

A consulta para preenchimento das vagas considera a política de gestão da administração do TJAC (Biênio 2019/2021), voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

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FELICIDADE

Paternidade socioafetiva: depois de 26 anos, filha consegue ser registrada pelo pai

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre desenvolve o programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.

O Dia dos Pais de Samara Oliveira vai ser diferente neste domingo, 11. Após 26 anos, seus documentos passaram a ter a informação de paternidade preenchida com o nome de seu pai, Francisco da Conceição Bessa, que a criou desde que tinha um ano de idade. A averbação ocorreu na última semana, por meio do Programa Pai Presente.

Em junho, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco havia divulgado que as dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp e, foi então, que ela buscou informações pelo atendimento disponível no contato: (68) 99971-9371. Saiba mais

A estudante afirmou que sempre sonhou em ter o assento de filiação paterna preenchido. “Nem acreditei quando ouvi falar do programa Pai Presente. Vi em um grupo de notícias e fui perguntar”, disse.

Pai e filha compareceram de forma voluntária e espontânea no Fórum Barão de Rio Branco, localizado no Centro da capital acreana. No caso dessa família, o que ocorreu foi o reconhecimento de pai socioafetivo, ou seja, quando o pai considera o filho de sua esposa como se fosse seu.

A conciliadora Ana Paula Paiva falou da emoção que foi esse caso. “O momento foi muito significativo para essa família. Ficamos felizes das informações chegarem aos cidadãos, porque os procedimentos estão disponíveis para todos e é gratuito”, disse a gestora do programa Pai Presente.

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, homologou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Deste modo, foram determinadas as devidas averbações.

“Ele é tudo que eu tenho”, diz filha.

O reconhecimento de paternidade é gratuito e resolvido com celeridade. Mas não era assim. Somente em 2012, o procedimento passou a ser facilitado, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Provimento n° 16. Inclusive, Samara lembrou que quando ela completou 18 anos, quis muito ter a identidade com o registro de pai e não deu certo.

“Nessa época, fui ao cartório e não consegui, porque minha mãe ainda não estava casada no papel e tinha que ser por meio de processo. Me pediram muitas coisas e com tanta burocracia, nós desistimos”, explicou.

Francisco da Conceição Bessa a criou, desde o primeiro ano de idade, como pai. No ano passado, a mãe de Samara faleceu. “Depois que perdi minha mãe, achei que não ia ser mais possível fazer o registro”, contou emocionada.

A filha nunca teve registro de pai biológico. Francisco sempre foi o seu pai. “Ele é tudo que eu tenho”, resumiu. Assim, a felicidade da filha é recíproca na felicidade do pai e aos 108 anos de idade, puderam juntos, realizar um sonho.

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