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Rio Branco

Referência nas áreas tributária e previdenciária, Celso Malhani palestra em Rio Branco

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Um dos mais conceituados profissionais das áreas tributária e previdenciária, referência em todo Brasil, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Celso Malhani, palestrará em Rio Branco na sexta-feira, 31. Ele é um dos ministrantes convidados para o Seminário Reforma da Previdência: Os Impactos para os Trabalhadores Brasileiros, promovido pelo Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco/AC).

A ação, feita em parceria com outras entidades, será realizada no Auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae no Acre) das 14h às 18h e debaterá os diversos aspectos do tema. Os interessados podem fazer a inscrição no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/LobHc8Kvknyit6hR6. Para efetivar a matrícula, no dia do seminário as pessoas que a fizeram pela internet devem levar um quilo de alimento não perecível para o local do evento.

O Auditório do Sebrae no Acre fica localizado ao lado da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Avenida Ceará. Todos os alimentados arrecadados serão doados a uma instituição de assistência social. Malhani trará toda a experiência atuando nas áreas tributária e previdenciária para especificar os pontos propostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) da Reforma da Previdência. Ele também mostrará as muitas diferenças entre o atual sistema e a nova formatação.

“O evento vai reunir pessoas que se debruçaram sobre o texto da Reforma da Previdência. Vou tentar levar esclarecimentos sobre essa Proposta de Emenda à Constituição [PEC]. Ela propõe a capitalização integral do sistema de Previdência, desconstitucionalização das regras previdenciárias, aumento drástico de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota, alteração em regras de cálculos de benefício e pensões e aposentadoria com reduções relevantes”, fala Malhani.

Graduado em Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Gestão Fazendária, o presidente do Sindifisco/RS comanda Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Ele também já atuou na Secretaria de Fazenda (Sefaz) gaúcha, ocupando o cargo de diretor da Divisão de Auditoria e a Chefia da Divisão de Gestão Sistemas. Além disso, presidiu por duas vezes a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública.

O profissional fala que todos os aspectos contidos na proposta do Governo Federal serão explicados e pontuados para o público. Ele cita que uma das regras prevê a extinção da transição para quem já está dentro do sistema previdenciário. “É preciso conhecer e debater para se posicionar sobre essa proposta. E é exatamente isso que vamos fazer no seminário, esclarecendo e tirando dúvidas para que as pessoas possam refletir melhor sobre a reforma e ter conhecimento”.

Leyla Alves, presidente do Sindifisco/AC, pontua que a Reforma da Previdência traz prejuízos como a desconstitucionalização do direito à aposentadoria, desigualdade para as mulheres, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), confisco da remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outras grandes perdas. Ela avalia a proposta do Governo Federal como retrocesso. “O papel de é mostrar à população o que virá de ruim com isso”.

A presidente diz que a difusão de conhecimento será feita com audiências públicas, seminários e outros. Entre os palestrantes estão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e o ex-diretor do Acreprevidência José dos Santos. O evento será realizado com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Sindicato dos Gestores e Técnicos do Acre (GPP&TGP).

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Gestão Pública

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

Assecom - Prefeitura de Rio Branco, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!
Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, a prefeita Socorro Neri promoveu na tarde da sexta-feira (18) o Encontro de Gestores que reuniu secretários municipais e diretores da Prefeitura de Rio Branco para orientações acerca do que estabelecem os Decretos 1.575 e 1.602, publicados esta semana, que tratam da gestão orçamentária e do sistema de gestão de combustível.
“Queremos cada vez mais fortalecer a gestão do nosso Município e, para isso, buscamos profissionalizar os processos e procedimentos administrativos para dar mais segurança à tomada de decisões e a execução dessas decisões”, disse a prefeita.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explanou o detalhamento dos critérios e regras determinados pelos atos administrativos que, segundo ela, são dois instrumentos a mais de ordenação da atividade gestora. “Faz-se necessária a devida orientação dos procedimentos estabelecidos em Lei com o objetivo de harmonizar as práticas e aperfeiçoar a gestão de forma a alcançar resultados sempre com a responsabilidade e transparência exigidas à administração pública.”, enfatizou.
Socorro Neri explicou que discutir o papel e o comprometimento tanto dos secretários quanto dos diretores de gestão faz parte do amadurecimento da reforma administrativa que realizou na Prefeitura de Rio Branco, e estes, a partir de agora passam a assinar conjuntamente os atos administrativos e a compartilhar a responsabilidade das ações.
A reforma administrativa, realizada pela prefeita Socorro Neri, fortaleceu o sistema de controle interno da Prefeitura de Rio Branco, com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município que passou a ter uma unidade em cada secretaria.
“Estamos superando a cada dia os desafios de gestar o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos”, reiterou a prefeita, que participou de todo o encontro.
A convite da prefeita, o vereador Rodrigo Forneck esteve presente ao Encontro. Na condição de líder do Executivo na Câmara de Rio Branco ele tem desempenhado papeis fundamentais para a gestão tanto o de defendê-la quanto o de apresentar os Projetos da Prefeitura de Rio Branco que necessitam ser encaminhados ao Legislativo.
Lamlid Nobre, da Diretoria de Comunicação 
Fotos Assis Lima

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Rio Branco

Fibromialgia: pacientes recebem direito a estacionamento gratuito

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A prefeitura de Rio Branco por meio da superintendência municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 14, informando que o município cumprirá a Lei imposta pela Câmara dos Vereadores que institui anualmente o dia 12 de maio como o Dia da Fibromialgia. Com isso, pessoas com síndrome de fibromialgia terão direito a utilizar vagas de estacionamento gratuitamente, além de direito a filas preferenciais em locais públicos da capital acreana.

A portaria, de nº 241/2019 diz que compete a RBTRANS, planejar, disciplinar, coordenar, controlar e fiscalizar o transporte e trânsito de Rio Branco, considerando o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o credenciamento dos usuários com fibromialgia. A RBTrans irá fazer a emissão de documento de identificação aos pacientes.

A solicitação do documento poderá ser feita pelo usuário ou seu representante legal, devidamente constituído, acompanhado do comprovante de pagamento de uma taxa. Os documentos necessários para emissão da carteira são: Cópia de documento de identificação e do CPF; Cópia do Laudo Médico expedido por profissional médico especialista; e se for o caso, cópia da procuração específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do Procurador.

Após o cadastro junto a RBTRANS, será expedido credencial com os dados da pessoa com síndrome de fibromialgia. A credencial para pessoas com fibromialgia terá validade de cinco anos. A portaria entrou em vigor nessa segunda-feira (15).

Fibromialgia

É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

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