O Banco Mundial atualizou sua ferramenta de cálculo da alíquota projetada para os tributos criados pela reforma tributária com base no aumento das exceções feito pela Câmara dos Deputados.
Essa alíquota era projetada em 26,5% no início da tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma, mas agora subiu para 28,05%, segundo a instituição. O Ministério da Fazenda estima uma tributação de 27,99%.
Entre as mudanças incorporadas ao simulador estão a isenção das carnes, o aumento do cashback em serviços públicos (água, esgoto, gás, energia elétrica) e o Imposto Seletivo sobre jogos de azar (este último ajuda a reduzir a alíquota).
Esses valores são a soma das alíquotas da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços, e do IBS, imposto sobre bens e serviços destinado a estados e municípios. Embora o destino da arrecadação seja separado, a cobrança será em uma única nota fiscal.
O número ainda é inferior aos 34% que incidem atualmente sobre diversos produtos no Brasil.
A reforma prevê uma trava na arrecadação, que equivale a uma alíquota média de 20%, segundo cálculo da instituição. Ou seja, se não houvesse exceções, o Brasil não teria o maior imposto sobre consumo do mundo. O aumento no número de bens e serviços com alíquota zero ou reduzida faz com que a alíquota geral, aplicada à maioria dos produtos, suba.
Os cálculos consideram a versão atualizada 3.3 do SimVAT, o simulador da instituição para estimar também as consequências distributivas da reforma, já que é possível verificar a carga sobre o consumo por faixa de renda. Qualquer pessoa pode usar a ferramenta para fazer seus próprios cálculos.
“A metodologia e estrutura da ferramenta se mantêm, ou seja, o modelo continua recalculando, em tempo real, a carga tributária que as famílias brasileiras pagarão dependendo de como cada categoria de produtos for tratada após a reforma. A atualização foi feita para refletir os últimos desenvolvimentos na discussão política”, afirma o Banco Mundial.
O número total de categorias de produtos da ferramenta cresceu de 155 para 160.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma, que trata das regras gerais dos novos tributos, está agora no Senado, onde deve ser votado até dezembro. Depois, precisa passar novamente para a Câmara dar a palavra final.
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