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Reforma tributária para refrigerantes, bets e armas – 10/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

Entre as mais de 1.500 emendas apresentadas no Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária até o momento, muitas tratam do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Originalmente, a ideia era garantir a manutenção de uma tributação mais alta para bebidas alcoólicas, cigarros e armas. Mas outros itens foram adicionados à lista, pelo governo ou pelos parlamentares: refrigerantes, alguns minerais, jogos (concursos de prognósticos e fantasy sport), veículos, embarcações e aeronaves.

A organização não governamental ACT Promoção da Saúde analisou 180 emendas que tratam de alimentação saudável, tabaco, álcool, agrotóxicos, armas, munições e assuntos correlatos.

A nova tributação dos alimentos é um dos temas que se destacam. Há quatro possibilidades: alíquota zero na cesta básica, reduzida em 60%, normal ou adicional pelo Imposto Seletivo —lembrando que atualmente as possibilidades de carga tributária tendem ao infinito.

Oito senadores sugerem a exclusão dos refrigerantes do Imposto Seletivo e um quer limitar a alíquota a 1%. Três propõem expandir os alimentos ultraprocessados sujeitos ao mesmo tributo, uma pauta abraçada pela ACT, colocando ao lado dos refrigerantes, por exemplo, néctares, energéticos e isotônicos.

Há também tentativas de incluir mais alimentos na alíquota zero ou na reduzida. E pedidos para tirar aqueles classificados como não saudáveis dessas listas, como margarina, queijo ultraprocessado, bebidas e compostos lácteos e pão de forma.

De acordo com estudo do Banco Mundial, a reforma é uma oportunidade única para melhorar a saúde pública, pois cerca de 20% das mortes no Brasil estão relacionadas a tabaco, álcool e bebidas açucaradas, produtos que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.

Segundo a instituição, os preços desses produtos são relativamente baixos no Brasil em comparação aos praticados na América Latina e em países do G20, e a implementação de impostos especiais sobre esses produtos é uma estratégia comprovada internacionalmente para reduzir seu consumo.

A indústria de bebidas não alcoólicas brasileira afirma que já reduziu significativamente a quantidade de açúcar nos refrigerantes, questiona a relação entre o consumo desses produtos e a saúde e diz que essa seletividade vai onerar o consumidor.

O levantamento da ACT também mostra discordância entre os senadores sobre como aplicar o Seletivo sobre fumo e álcool, com possibilidade de isenção para produtos artesanais, discussão sobre reajustar ou não o imposto anualmente e como diferenciar as bebidas por teor alcoólico.

Outro ponto de discórdia é a questão dos armamentos. O Congresso rejeitou colocar na Constituição o Seletivo sobre armas e munições. O governo poderia ter incluído esses itens no projeto de lei da regulamentação, mas não o fez. A Câmara não alterou esse ponto. Agora, há pelo menos quatro emendas no Senado para evitar a redução da tributação atual dos armamentos utilizando o Imposto Seletivo.

Outras duas pedem que não haja cashback (devolução dos tributos) na aquisição desses produtos. Se isso não for aprovado, as pessoas que estão no Cadastro Único, que serve de base para o Bolsa Família e outros programas sociais, poderão comprar armas com imposto zero.


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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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