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Reforma tributária para refrigerantes, bets e armas – 10/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

Entre as mais de 1.500 emendas apresentadas no Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária até o momento, muitas tratam do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Originalmente, a ideia era garantir a manutenção de uma tributação mais alta para bebidas alcoólicas, cigarros e armas. Mas outros itens foram adicionados à lista, pelo governo ou pelos parlamentares: refrigerantes, alguns minerais, jogos (concursos de prognósticos e fantasy sport), veículos, embarcações e aeronaves.

A organização não governamental ACT Promoção da Saúde analisou 180 emendas que tratam de alimentação saudável, tabaco, álcool, agrotóxicos, armas, munições e assuntos correlatos.

A nova tributação dos alimentos é um dos temas que se destacam. Há quatro possibilidades: alíquota zero na cesta básica, reduzida em 60%, normal ou adicional pelo Imposto Seletivo —lembrando que atualmente as possibilidades de carga tributária tendem ao infinito.

Oito senadores sugerem a exclusão dos refrigerantes do Imposto Seletivo e um quer limitar a alíquota a 1%. Três propõem expandir os alimentos ultraprocessados sujeitos ao mesmo tributo, uma pauta abraçada pela ACT, colocando ao lado dos refrigerantes, por exemplo, néctares, energéticos e isotônicos.

Há também tentativas de incluir mais alimentos na alíquota zero ou na reduzida. E pedidos para tirar aqueles classificados como não saudáveis dessas listas, como margarina, queijo ultraprocessado, bebidas e compostos lácteos e pão de forma.

De acordo com estudo do Banco Mundial, a reforma é uma oportunidade única para melhorar a saúde pública, pois cerca de 20% das mortes no Brasil estão relacionadas a tabaco, álcool e bebidas açucaradas, produtos que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.

Segundo a instituição, os preços desses produtos são relativamente baixos no Brasil em comparação aos praticados na América Latina e em países do G20, e a implementação de impostos especiais sobre esses produtos é uma estratégia comprovada internacionalmente para reduzir seu consumo.

A indústria de bebidas não alcoólicas brasileira afirma que já reduziu significativamente a quantidade de açúcar nos refrigerantes, questiona a relação entre o consumo desses produtos e a saúde e diz que essa seletividade vai onerar o consumidor.

O levantamento da ACT também mostra discordância entre os senadores sobre como aplicar o Seletivo sobre fumo e álcool, com possibilidade de isenção para produtos artesanais, discussão sobre reajustar ou não o imposto anualmente e como diferenciar as bebidas por teor alcoólico.

Outro ponto de discórdia é a questão dos armamentos. O Congresso rejeitou colocar na Constituição o Seletivo sobre armas e munições. O governo poderia ter incluído esses itens no projeto de lei da regulamentação, mas não o fez. A Câmara não alterou esse ponto. Agora, há pelo menos quatro emendas no Senado para evitar a redução da tributação atual dos armamentos utilizando o Imposto Seletivo.

Outras duas pedem que não haja cashback (devolução dos tributos) na aquisição desses produtos. Se isso não for aprovado, as pessoas que estão no Cadastro Único, que serve de base para o Bolsa Família e outros programas sociais, poderão comprar armas com imposto zero.


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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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