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Reforma tributária: sem exceções, tudo no cashback – 29/12/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

A reforma tributária ideal é um sistema sem exceções, com todos os bens e serviços incluídos no cashback. Essa é a avaliação do Ministério da Fazenda e de técnicos de diversas instituições que participaram de mais de quatro anos de debates sobre o sistema que começa a funcionar em 2026. Em vez de desonerar bens e serviços, aplica-se a isenção por CPF (por meio de devolução, antecipação ou não-cobrança dos tributos).

No caso das proteínas animais como a carne, com alíquota cheia e cashback de 100%, haveria redução de carga para 30% dos brasileiros (aqueles de menor renda), com diminuição de 1,45 ponto percentual na alíquota sobre os demais produtos. Esse é apenas um dos exemplos.

Também seria possível pensar em um cashback fixo para toda a população, que desonere totalmente quem recebe o Bolsa Família, 50% de quem ganha um salário mínimo e 5% de pessoas com renda de R$ 14 mil, por exemplo.

O que temos mais próximo disso atualmente no Brasil é o Devolve ICMS do Rio Grande do Sul, sobre o qual já escrevi. Neste ano, o governo local fez também a desoneração de produtos da linha branca cruzando dados dos locais atingidos por enchentes. Uma política mais eficaz do que dar a isenção para todos os gaúchos.

Uma revisão dos benefícios na reforma será possível a partir de 2031, quando haverá a primeira avaliação quinquenal de custos e benefícios de cada exceção à regra geral. Também será feita a análise sobre impacto desses benefícios na alíquota cheia.

O governo de plantão terá, muito provavelmente, de propor redução na lista de beneficiados, mas caberá ao Congresso decidir se muda ou não alguma coisa.

Após cinco anos de funcionamento do sistema, pode ser que se criem condições políticas para melhorar o sistema.

Até lá, no entanto, é possível também que o Parlamento avance no sentido contrário. Nas votações finais do primeiro projeto de regulamentação, deputados e senadores afirmaram que estariam abertos a avaliar novas propostas que contemplem setores que se sentiram prejudicados. O próprio presidente da Câmara fez afirmação nesse sentido.

Em 2025, o Congresso irá avaliar o segundo projeto de regulamentação, que tratava inicialmente do Comitê Gestor de estados e municípios e de tributos sobre patrimônio (heranças, imóveis etc.). Nada impede que outros temas entrem de carona no texto.

AGENDA 2025

Nesta última coluna do ano destaco outras questões tributárias para 2025.

Imposto Seletivo. O governo deve apresentar o projeto que trará as alíquotas do chamado “imposto do pecado”. Essa definição é importante para ajudar nos cálculos da CBS, a contribuição federal que substitui o PIS/Cofins a partir de 2027.

ICMS. Teremos o aumento em alguns estados para compras internacionais. Em alguns locais, como São Paulo, os governadores vão precisar do aval das assembleias legislativas. Pelo menos três estados já aprovaram também elevação da alíquota padrão do ICMS: Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Comitê Gestor do IBS. Em 2025 começam também os trabalhos técnicos de instalação do comitê formado por estados e municípios. O órgão também vai, junto com o governo federal, participar do trabalho de construção do novo sistema operacional.

Judiciário. A expectativa é de conclusão do julgamento sobre a exclusão do ISS da base das contribuições federais. A derrota do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) é dada com certa.


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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



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Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre

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Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação-interno.jpg

O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.

O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.

“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.

A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.

Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.

 



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Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre

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Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-lula.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.

Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.

O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-vice.jpg

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.

A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.

 



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