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Reforma tributária: sem exceções, tudo no cashback – 29/12/2024 – Que imposto é esse
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2 anos atrásem
Eduardo Cucolo
A reforma tributária ideal é um sistema sem exceções, com todos os bens e serviços incluídos no cashback. Essa é a avaliação do Ministério da Fazenda e de técnicos de diversas instituições que participaram de mais de quatro anos de debates sobre o sistema que começa a funcionar em 2026. Em vez de desonerar bens e serviços, aplica-se a isenção por CPF (por meio de devolução, antecipação ou não-cobrança dos tributos).
No caso das proteínas animais como a carne, com alíquota cheia e cashback de 100%, haveria redução de carga para 30% dos brasileiros (aqueles de menor renda), com diminuição de 1,45 ponto percentual na alíquota sobre os demais produtos. Esse é apenas um dos exemplos.
Também seria possível pensar em um cashback fixo para toda a população, que desonere totalmente quem recebe o Bolsa Família, 50% de quem ganha um salário mínimo e 5% de pessoas com renda de R$ 14 mil, por exemplo.
O que temos mais próximo disso atualmente no Brasil é o Devolve ICMS do Rio Grande do Sul, sobre o qual já escrevi. Neste ano, o governo local fez também a desoneração de produtos da linha branca cruzando dados dos locais atingidos por enchentes. Uma política mais eficaz do que dar a isenção para todos os gaúchos.
Uma revisão dos benefícios na reforma será possível a partir de 2031, quando haverá a primeira avaliação quinquenal de custos e benefícios de cada exceção à regra geral. Também será feita a análise sobre impacto desses benefícios na alíquota cheia.
O governo de plantão terá, muito provavelmente, de propor redução na lista de beneficiados, mas caberá ao Congresso decidir se muda ou não alguma coisa.
Após cinco anos de funcionamento do sistema, pode ser que se criem condições políticas para melhorar o sistema.
Até lá, no entanto, é possível também que o Parlamento avance no sentido contrário. Nas votações finais do primeiro projeto de regulamentação, deputados e senadores afirmaram que estariam abertos a avaliar novas propostas que contemplem setores que se sentiram prejudicados. O próprio presidente da Câmara fez afirmação nesse sentido.
Em 2025, o Congresso irá avaliar o segundo projeto de regulamentação, que tratava inicialmente do Comitê Gestor de estados e municípios e de tributos sobre patrimônio (heranças, imóveis etc.). Nada impede que outros temas entrem de carona no texto.
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AGENDA 2025
Nesta última coluna do ano destaco outras questões tributárias para 2025.
Imposto Seletivo. O governo deve apresentar o projeto que trará as alíquotas do chamado “imposto do pecado”. Essa definição é importante para ajudar nos cálculos da CBS, a contribuição federal que substitui o PIS/Cofins a partir de 2027.
ICMS. Teremos o aumento em alguns estados para compras internacionais. Em alguns locais, como São Paulo, os governadores vão precisar do aval das assembleias legislativas. Pelo menos três estados já aprovaram também elevação da alíquota padrão do ICMS: Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Comitê Gestor do IBS. Em 2025 começam também os trabalhos técnicos de instalação do comitê formado por estados e municípios. O órgão também vai, junto com o governo federal, participar do trabalho de construção do novo sistema operacional.
Judiciário. A expectativa é de conclusão do julgamento sobre a exclusão do ISS da base das contribuições federais. A derrota do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) é dada com certa.
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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Artigo de pesquisadores do Pavic-Lab aborda fidelidade de imagens — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026Pesquisadores do laboratório Pesquisas Aplicadas em Visão e Inteligência Computacional (Pavic-Lab), da Ufac, e do Laboratório Institucional de Pesquisa, Empreendedorismo e Inovação em Sistemas de Controle Automático, Automação e Robótica (Liecar), da Universidade Nacional de San Antonio Abad de Cusco, publicaram, em inglês, artigo na revista “Computers & Graphics” (vol. 139).
O artigo trata do problema da reconstrução de imagens de Alta Faixa Dinâmica (HDR) a partir de uma única imagem de Baixa Faixa Dinâmica (LDR) e propõe o SAFHDR, uma arquitetura baseada em U-Net composta pela DAMU-Net — que incorpora convoluções deformáveis guiadas pelo Bloco de Atenção Otimizado e processamento multiescala eficiente via Bloco de Características Residuais Leve — e pelo Módulo de Agregação de Informações, dedicado a preservar a estrutura global da cena.
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Ufac realiza reunião final da comissão de transição para Reitoria — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Ufac realizou a reunião final da comissão de transição entre as gestões. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira, 10, na Reitoria, campus sede, foi marcado pela entrega simbólica das chaves da Reitoria pela reitora Guida Aquino ao reitor eleito para o quadriênio 2026-2030, Josimar Ferreira, e por uma mensagem de boa sorte à nova administração superior. Ele assume oficialmente a Reitoria da Ufac nesta quarta-feira, 12.
Guida desejou êxito ao reitor eleito e à equipe que estará à frente da universidade pelos próximos quatro anos. Como não poderá participar da transmissão de cargo, prevista para o dia 21, a reitora decidiu realizar a entrega simbólica das chaves durante a reunião.
Josimar Ferreira agradeceu e destacou sua trajetória de aprendizado na gestão universitária. Para ele, a continuidade do trabalho desenvolvido pelas diferentes administrações contribui para o fortalecimento institucional da universidade. “A Ufac é maior, nós somos o mesmo projeto”, disse. “A Ufac tem um papel muito forte com a sociedade acreana, de transformar vidas.” Segundo ele, a nova gestão trabalhará para colocar a universidade ainda mais à frente nos próximos quatro anos.
Também participaram da reunião a vice-reitora eleita e presidente da comissão de transição pela gestão atual, Almecina Balbino; o presidente da comissão de transição pela gestão vencedora, Marco Amaro; além de pró-reitores e membros da administração superior.
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