POLÍTICA
Regra de transição será prioridade de ofensiva publicitária da nova Previdência

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7 anos atrásem

Vamos por partes Uma das principais preocupações da equipe de Paulo Guedes (Economia) é conseguir explicar de maneira eficaz o que é e como vai funcionar a transição na reforma da Previdência. O time que trabalha na campanha publicitária das novas regras de aposentadoria desenvolve peças específicas para ressaltar que, se aprovada, a idade mínima não vai valer de imediato. O grupo avalia que Michel Temer falhou ao explicar este ponto quando apresentou sua proposta, o que fortaleceu a oposição.
A quem de direito O esforço para ressaltar a regra de transição vai servir, inclusive, para exaltar a acomodação política feita para agradar tanto ao presidente como ao ministro da Economia, como mostrou o Painel nesta quinta (14).
A quem de direito 2 Os técnicos já apostavam na viabilidade da proposta vencedora porque ela atende ao que pregava Bolsonaro (a idade mínima das mulheres será de 57 anos e a de homens de 62 ao fim deste mandato), mas também agrada a Guedes (no fim da transição, em 2031, o piso será de 65 para eles e 62 para elas).
Tenho dito Líderes de partidos alinhados ao Planalto fizeram chegar à equipe de Guedes que, caso a proposta de reforma da Previdência mexa na aposentadoria rural, os deputados vão votar contra o governo.
Nem vem Com o aval de Rodrigo Maia (DEM-RJ), caciques das principais bancadas na Câmara fizeram um acordo tácito no início da semana para barrar qualquer modificação no regime dos trabalhadores do campo.
Pano para manga A tensão inaugurada pelo vazamento do relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF, pode se estender para além do desconforto entre o Supremo e o governo. Líderes de partidos do centrão ventilam a hipótese de chamar Paulo Guedes ao Congresso para explicar o episódio.
Quem mandou? Esses parlamentares lembram que a Receita inaugurou um grupo de trabalho para monitorar cerca de 800 autoridades. Eles atribuem a esse núcleo a produção do documento sobre Mendes e acreditam que relatórios semelhantes ao do ministro foram elaborados sobre mais de 100 pessoas públicas. Querem saber o motivo.
De mal… Não arrefeceu a cizânia inaugurada no governo pelo embate entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência).
… a pior O presidente, que endossou os ataques de seu filho ao outrora aliado, indicou a pessoas próximas que sua bronca com Bebianno vai além das denúncias que já pairam sobre seu partido, o PSL. No Congresso, ala da sigla que torce o nariz para o ministro diz que a permanência dele soará como fruto de chantagem.
E os seus? Declarações dadas por Bebianno ao longo desta quinta (14) ajudaram a manter o assunto em fogo alto. Ele disse à Crusoé, sem citar nomes, que pessoas que “foram eleitas agora” também estão sob investigação. A fala foi decodificada como um petardo direcionado a Flávio Bolsonaro.
A união… As Defensorias Públicas do Rio e de São Paulo se somaram a entidades que representam advogados para lançar, nesta sexta (15), manifesto contra o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça).
… faz a força? O documento diz qu
Juntos chegaremos lá Criticado pela inexperiência, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), está disposto a agregar até 15 vice-líderes de partidos da base ao seu time para ampliar o apoio ao seu trabalho.
Visita à Folha Javier Piñol, diretor de estúdios para a América Latina e a Península Ibérica do Spotify, visitou a Folha nesta quinta (14), onde foi recebido em almoço, a convite do jornal.
TIROTEIO
É impossível um presidente de partido monitorar todos os candidatos. Expor o ministro dessa forma é falta de bom senso
Do deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB, sobre o desgaste imposto ao governo após o embate em torno de Gustavo Bebianno
e as propostas do ministro carecem de embasamento teórico e de discussão com a sociedade e a academia. O texto também critica a “inconstitucionalidade da prisão em segunda instância” e o endurecimento da execução de penas.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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6 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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