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Relator no STF vota para manter limite de dedução com educação no Imposto Renda – 14/03/2025 – Que imposto é esse
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12 meses atrásem
Eduardo Cucolo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux considerou constitucional os limites para dedução das despesas com educação no Imposto de Renda, de acordo com voto divulgado no julgamento sobre a questão iniciado nesta sexta-feira (14). O caso é analisado em plenário virtual, previsto para terminar no dia 21.
“Não afrontam a Constituição os limites das despesas com educação, para fins de dedução na base de cálculo do imposto sobre a renda”, diz o ministro, que é relator do caso, em seu voto.
Ele afirma que fixar o limite é uma opção do Congresso Nacional e que seu fim poderia ter consequências nocivas, ao diminuir os recursos que financiam a educação pública e possibilitar maior dedução àqueles que possuem maior poder econômico.
“Haveria menos recursos públicos para o financiamento da educação oficial e maior incentivo de acesso às instituições particulares pela parcela da população que possui maior capacidade contributiva”, afirma o ministro em seu voto.
A ação (ADI 4.927) está no tribunal desde 2013. Naquele ano, o limite era de R$ 3.230,46 por pessoa (declarante e dependentes), e o governo previa uma perda de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano com a medida. Agora, a União também pode ser obrigada a restituir gastos dos últimos cinco anos. Em 2024, o teto era de R$ 3.561,50.
A OAB diz que não há previsão constitucional para o limite, que não existe no caso de despesas com saúde e pensão alimentícia, por exemplo.
O governo argumenta não haver inconstitucionalidade em fixar um teto, pois se trata da opção política de utilizar o imposto proveniente da educação privada para financiar a pública.
FolhaJus
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É possível deduzir despesa com educação infantil, ensinos fundamental, médio, técnico, tecnológico e superior, incluindo pós-graduação, doutorado e mestrado na declaração do IR.
Gastos com cursinho pré-vestibular, material escolar e didático, uniforme, transporte, equipamentos e aulas extra-curriculares (como idiomas, artes, cultural e esportes) não são dedutíveis.
A Samambaia.org, instituição criada pelo economista Guilherme Cezar Coelho, está lançando um movimento em apoio à manutenção do teto para o abatimento dos gastos com educação. A entidade também pede a criação de um limite para a dedução com saúde.
“É preciso cortar os gastos tributários, não aumentar”, diz Coelho, lembrando que qualquer benefício fiscal é pago, no final, pelo conjunto da sociedade.
Segundo ele, o benefício é extremamente regressivo, pois apenas 0,8% das deduções com saúde beneficiam os 50% pobres da população. “O instituto Samambaia.org apoia estudos para uma tributação mais justa, para estimular o crescimento econômico do país.”
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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
14 de fevereiro de 2026
Estão abertas as inscrições para o evento que vai reunir estudantes e profissionais para conectar ideias, debater o futuro da computação e fortalecer nossa rede acadêmica.
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ACRE
Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
12 de fevereiro de 2026
A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.
A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.
“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”
A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Atlética do Curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
2 semanas atrásem
10 de fevereiro de 2026
NOME DA ATLÉTICA
A. A. A. DE ENGENHARIA CIVIL – DEVASTADORA
Data de fundação: 04 de novembro de 2014
MEMBROS DA GESTÃO ATUAL
Anderson Campos Lins
Presidente
Beatriz Rocha Evangelista
Vice-Presidente
Kamila Luany Araújo Caldera
Secretária
Nicolas Maia Assad Félix
Vice-Secretário
Déborah Chaves
Tesoureira
Jayane Vitória Furtado da Silva
Vice-Tesoureira
Mateus Souza dos Santos
Diretor de Patrimônio
Kawane Ferreira de Menezes
Vice-Diretora de Patrimônio
Ney Max Gomes Dantas
Diretor de Marketing
Ana Clésia Almeida Borges
Diretora de Marketing
Layana da Silva Dantas
Vice-Diretora de Marketing
Lucas Assis de Souza
Vice-Diretor de Marketing
Sara Emily Mesquita de Oliveira
Diretora de Esportes
Davi Silva Abejdid
Vice-Diretor de Esportes
Dâmares Peres Carneiro
Estagiária da Diretoria de Esportes
Marco Antonio dos Santos Silva
Diretor de Eventos
Cauã Pontes Mendonça
Vice-Diretor de Eventos
Kaemily de Freitas Ferreira
Diretora de Cheerleaders
Cristiele Rafaella Moura Figueiredo
Vice-Diretora Chreerleaders
Bruno Hadad Melo Dinelly
Diretor de Bateria
Maria Clara Mendonça Staff
Vice-Diretora de Bateria
CONTATO
Instagram: @devastadoraufac / @cheers.devasta
Twitter: @DevastadoraUfac
E-mail: devastaufac@gmail.com
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