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Resposta a Celso sobre política fiscal – 21/12/2024 – Samuel Pessôa

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Meu amigo Celso Rocha de Barros perguntou-me o que fazer para arrumar a política fiscal. Segue, com alguns ajustes, minha resposta. Desde já vai meu agradecimento a Celso por me dar a oportunidade de organizar as ideias.

Diagnóstico: o problema é o mesmo do período anterior, que levou à nossa grande crise de 2014 até 2016: as regras existentes para a evolução do gasto obrigatório do governo central demandam que a despesa, sistemática e permanentemente, cresça a uma taxa superior à taxa de expansão da economia. A trajetória do gasto é insustentável.

Dois são os mecanismos que causam insustentabilidade. Primeiro: a regra de valorização do salário mínimo. As políticas públicas vinculadas ao mínimo —o piso dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e alguns importantes programas da assistência social— crescem pela soma da taxa de crescimento do número de benefícios com a taxa de crescimento do valor real do salário. O número desses benefícios cresce à taxa de 2% a 3% ao ano. O potencial de crescimento da economia está entre 2% e 3%. Se o salário mínimo aumenta em termos reais, necessariamente o gasto público total das políticas públicas vinculados ao benefício (fatia muito grande do Orçamento) crescerá a uma taxa superior à taxa de expansão da economia.

Uma proposta: indexar o salário mínimo ao IPCA, e, anualmente, o Congresso Nacional, a partir da existência de espaço fiscal, decidir o crescimento real do benefício. Enquanto a dívida pública crescer e/ou estiver maior do que um valor de X% —a ser decidido pelo Congresso—, o mínimo não poderá se elevar em termos reais. A mesma regra deveria se aplicar para a alteração do limite de isenção do IRPF: amplia-se o limite de isenção, mas o novo limite somente valerá após a mudança na dinâmica da dívida pública.

A segunda fonte de insustentabilidade da política fiscal é a vinculação do gasto mínimo constitucional em saúde e educação à receita corrente líquida (RCL). Dois problemas: 1) a RCL é variável (muito volátil), e o gasto em saúde e educação é estável. Não é possível vincular a evolução do gasto em saúde e educação a uma base volátil; 2) essa regra dificulta muito um ajuste fiscal por meio de elevação da receita. O aumento da receita automaticamente eleva parte do gasto, neutralizando boa parcela do ajuste fiscal.

Proposta: adotar para os mínimos constitucionais de saúde e educação a mesma regra do arcabouço fiscal: 70% do crescimento da RCL, com piso e teto. O piso e o teto reduzem muito a volatilidade da RCL.

As propostas explicitam a dificuldade que temos. Elas essencialmente restabelecem boa parcela das instituições fiscais do governo Temer (mantêm, no entanto, o arcabouço fiscal implantado por Lula 3, que é mais flexível do que o teto dos gastos). Essas instituições tinham sido rejeitadas pela sociedade. Ou seja, temos um impasse. Nossa economia política pede algo que a economia não consegue entregar: gasto público que cresce permanentemente acima da economia, sem que a carga tributária cresça permanentemente e sem que a dívida pública cresça indefinidamente. A instabilidade dos mercados segue do reconhecimento desse impasse e da falta de apetite da liderança do país em arbitrar uma saída que reconstrua a sustentabilidade da política econômica.


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Ufac retoma reuniões presenciais dos conselhos superiores após 6 anos — Universidade Federal do Acre

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A Ufac retomou as sessões presenciais dos seus órgãos colegiados após quase seis anos. O retorno foi marcado pela 2ª reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) de 2026, a qual ocorreu nesta quarta-feira, 19, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

As sessões passaram a ser remotas devido à pandemia da covid-19, em 2020. Depois, foram impactadas por paralisações dos servidores, crise no transporte público de Rio Branco e greve dos estudantes. “É um recomeço e o cumprimento de um dos principais compromissos assumidos durante nossa campanha eleitoral”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Este anfiteatro foi arena de grandes lutas do movimento sindical e dos próprios conselhos universitários.”

Segundo o servidor Jairo Nogueira, que atuou na intermediação do encontro com a Reitoria, a volta do formato presencial é fundamental para resgatar a interação direta entre os colegas e destravar os processos acumulados do Cepex. A sessão serviu de preparo para a reunião do Conselho Universitário (Consu), agendada para esta quinta-feira, 20.

Entre as propostas para a sessão do Consu, destacam-se reformulações no organograma da universidade, como a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, a reestruturação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que passará a incorporar ações de inovação e o fortalecimento da autonomia do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, com a criação da figura do diretor do campus e de duas diretorias administrativas de suporte.

Por conta dos custos operacionais para o deslocamento dos 21 conselheiros de Cruzeiro do Sul, o modelo no campus do interior seguirá de forma híbrida temporariamente. A gestão está estruturando uma sala com suporte tecnológico para garantir a transmissão em tempo real, sem prejuízos aos participantes remotos. Paralelamente, nos próximos cem dias, a Reitoria pretende adaptar um espaço definitivo para as reuniões dos órgãos colegiados no campus-sede.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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