Lula organizou na quinta-feira (31) uma reunião com governadores para encaminhar seu projeto de reforma da política nacional de segurança pública. Para seu gosto, foi um êxito, pois adora reuniões, e todos os presidentes que gostam de eventos sonham com pactos. Foi uma solene inutilidade.
A proposta do ministro Lewandowski tem um lado positivo em tese, e outro discutível na prática. Em tese, a unificação dos sistemas de informação é uma boa ideia. Vale lembrar que outra boa ideia, a do cartão nacional de saúde do SUS, com os dados pessoais e médicos das pessoas, veio do século passado e só agora ficou de pé. No caminho, aconteceu de tudo em outros governos, inclusive a compra de equipamentos que não saíram das caixas.
Os sistemas de informação não se comunicam porque os fornecedores querem ter exclusividade e os operadores, por algum motivo, não querem compartilhar informações. Um juiz plantonista que liberta um traficante de drogas quer que sua decisão fique do escurinho do tribunal. Se Deus é brasileiro, o Sistema Único de Segurança funcionará nesta década. Afinal, o Lula 3.0 completará dois anos e o sistema da Polícia Rodoviária não está inteiramente integrado com o da Polícia Federal.
Já a transformação da Polícia Rodoviária numa POF, ou Polícia Ostensiva Federal, tem ingredientes tóxicos. No governo passado, a PRF era conhecida como Polícia Rodoviária do Flávio (Bolsonaro). Nos primeiros dias de governo, havia companheiros querendo recriar uma Guarda Nacional para Brasília.
O pacote da segurança aumentará num tiquinho o campo de atuação do governo federal. Os governadores que reclamam por isso evitam expor seus verdadeiros motivos.
Como a situação chegou a um grau alarmante, Brasília poderá trabalhar à vontade (ou não), valendo-se da Polícia Federal. O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco é uma prova disso. O crime havia sido cometido sem um só bandido profissionalmente exclusivo. Na base, estavam dois ex-policiais. Na cúpula, irão a julgamento um deputado, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um poderoso delegado. Isso posto, percebe-se porque a investigação patinou no Rio.
A segurança pública desandou porque um conjunto de interesses trava a repressão ao crime. Aí entram interesses políticos, conexões y otras cositas más. Federalizando-se alguns crimes e dando-se poder à Polícia Federal, joga-se contra as organizações criminosas o melhor aparelho de que o Estado dispõe. É o melhor aparelho levando-se em conta seus competidores, mas também não há ali um mar de rosas. Basta dizer que a PF batalha para que seu diretor tenha mandato de dois anos.
O ministro da Justiça que tiver que tratar desse pleito deveria dizer que também quer mandato.
Lewandowski é um cavalheiro
No evento de Lula com os governadores, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse o seguinte, tratando do assassinato da vereadora Marielle Franco:
“Por cinco anos, me desculpe, governador Cláudio Castro… O Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o caso e não esclareceu. A valorosa Polícia Federal entrou com sete homens e desvendou esse lamentável crime.”
Seria bom se tivesse sido assim. Policiais do Rio elucidaram o caso em poucas semanas. Outros policiais embaralharam a investigação, para proteger os criminosos de cima e de baixo.
A PF foi valorosa porque a turma do crime não teve cacife para atrapalhar seu trabalho.
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