POLÍTICA
Saiu muito barato: Janones admite rachadinha, paga…
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11 meses atrásem
Da Redação
Quem acompanha as redes sociais do deputado André Janones (Avante-MG) constata que a rotina dele continua rigorosamente a mesma que o notabilizou: postagens com ataques a adversários, baixarias e interpretações bem peculiares da realidade. Não apenas isso. O fato é que nada mudou na vida do parlamentar, mesmo depois de comprovado que ele se apropriou ilegalmente de parte dos salários de seus funcionários, o que é um crime. Janones é um daqueles fenômenos digitais que às vezes surgem do nada. Ele ganhou notoriedade ao se apresentar como porta-voz da famosa greve dos caminhoneiros que paralisou o país em 2018, acumulou 11 milhões de seguidores nesse período sem nunca ter pisado numa boleia e, na sequência, se elegeu para o Congresso. O sucesso levou o parlamentar a sonhar com voos muito mais altos. Em 2022, chegou a se lançar candidato a presidente da República, mas foi convencido pelos apoiadores de Lula de que seria mais útil se usasse sua expertise em favor da campanha petista. A decisão foi celebrada. “É uma honra pra mim estar junto com um companheiro que foi eleito deputado e colocou o mandato dele à disposição de combater a fome neste país”, exaltou Lula à época.
A disposição combativa do deputado, porém, escondia de seus admiradores certas peculiaridades. Antes de ser eleito, Janones costumava chamar os políticos flagrados em malfeitos de “bandidos”, “vagabundos” e “corruptos”. Ao assumir o mandato, montou em seu gabinete um esquema de rachadinha, ardil habitualmente usado por bandidos, vagabundos e corruptos para embolsar dinheiro alheio. Durante dois anos, o deputado desviou parte dos salários de seus funcionários. Denunciado por um ex-assessor, primeiro negou o crime. “Nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha”, garantiu. Depois, desmentido pelas investigações da Polícia Federal, assinou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República. Para evitar o processo judicial e afastar a possibilidade de prisão e uma possível perda do mandato, ele confessou o crime, se comprometeu a pagar uma multa e a devolver os recursos surrupiados. O desfecho saiu barato para o parlamentar — muito barato.
O deputado foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes: corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Segundo os investigadores, ele embolsou 131 000 reais dos salários de dois servidores. Sob a alegação de que precisava quitar despesas de campanha, Janones, no início do mandato, orientou um de seus assessores a emitir um cartão de crédito, que ele usava para custear suas despesas. As faturas eram debitadas da conta corrente do funcionário, o que dificultava o rastreamento. Entre 2019 e 2020, o parlamentar usou o cartão para quitar gastos com supermercado, combustível, remédios, roupas e com uma clínica de estética (veja o quadro). Ao analisar os dados bancários, a PF descobriu que o deputado também recebia parte dos salários em dinheiro. Um dos servidores usados para operar o esquema é ex-motorista de ônibus, contratado por um salário mensal de 10 000 reais, mas que recebia, no final, apenas 2 000 reais. O restante do dinheiro era sacado e entregue ao parlamentar.
Se não bastasse tudo isso, Janones ainda espetava o caixa do Congresso. Em 2019, indicado relator de um projeto de lei que regulamentava o uso de agrotóxicos, o deputado viajou a trabalho para o Rio Grande do Sul. Em Gramado, ficou hospedado num hotel durante três dias, pagou as despesas com o tal cartão de crédito adicional e solicitou as notas fiscais. Ao retornar a Brasília, pediu à Câmara — e recebeu — o reembolso dos gastos. Os investigadores resolveram verificar algumas prestações de contas do parlamentar e descobriram que aquele não era um caso isolado. Janones obtinha benefícios ilícitos em duas frentes distintas — procedimento recorrente em outras viagens “a serviço”. A Polícia Federal concluiu que o deputado era o “eixo central” em torno do qual girava a “engrenagem da organização criminosa”. Intimado a depor, ele optou pelo direito ao silêncio.
O inquérito, que tem mais de 2 000 páginas, foi então encaminhado à Procuradoria-Geral da República, a quem caberia apresentar a denúncia contra o parlamentar. Os três crimes somados poderiam render ao deputado uma condenação de até 23 anos de prisão. A PGR, no entanto, considerou que a prática de rachadinha não caracterizava corrupção nem organização criminosa. Restou, portanto, o peculato, cuja pena máxima é inferior a quatro anos. Em casos assim, a lei faculta ao acusado a possibilidade do acordo de não persecução. Janones concordou em devolver o dinheiro que embolsou dos funcionários (131 000 reais) e pagar uma multa (26 000 reais) para ficar livre do processo. Com isso, ele, que já havia escapado pelas mãos do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) de uma ação de cassação de mandato no ano passado, não deve mais nada à Justiça. Procurado por VEJA, o deputado alegou que não houve confissão de crime, mas apenas uma “confissão circunstancial” do uso do cartão de crédito. Livre, ele comemorou pelas redes sociais o resultado do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, “o rei dos broxas”, e previu que a deputada Carla Zambelli, a “espanhola”, será presa em breve. Seus seguidores, aliás, já são mais de 13 milhões.
Publicado em VEJA de 28 de março de 2025, edição nº 2937
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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