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Salário mínimo: limite a reajuste tem apoio, diz relator – 16/12/2024 – Mercado

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Victoria Azevedo

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei que trata da mudança na regra do salário mínimo e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), afirmou nesta segunda-feira (16) que avalia estar “consolidado” o apoio de parlamentares ao texto proposto pelo Executivo para limitar reajustes do mínimo.

A proposta do governo, se aprovada, limitará o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal. O piso continua sendo corrigido pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas a variação real vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano. O projeto integra pacote de corte de gastos do governo federal.

“Acho que está consolidada a decisão de o arcabouço fiscal limitando ali o PIB. É o que tenho sentido dos parlamentares com mais força”, disse o deputado ao chegar à Câmara.

No caso da mudança do mínimo, a medida precisa ser implementada ainda este ano para que o novo valor, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, já seja corrigido sob as novas regras.

Isnaldo citou “pontos delicados” relacionados ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas afirmou que trabalha com o cronograma de apresentar seu parecer nesta terça-feira (17) e votação do projeto no plenário da Câmara na quarta (18). O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (21).

“Tem pontos delicados, como a composição da renda, que é algo que está sendo discutido. A questão da soma das regras de familiares que moram em residências diferentes é outro ponto sensível. A questão de incluir limite de patrimônio ou não. São alguns pontos que estamos discutindo”, disse.

Ele afirmou que é preciso “salvar o BPC” e ajustar alguns critérios “do ponto de vista da concepção do programa”. “Estou com fé e acredito que vamos encontrar um texto que seja possível de ser votado e aprovado.”

Apesar do pouco tempo até o recesso, Isnaldo se diz otimista com a possível aprovação do pacote e afirma que há um esforço do Congresso nesse sentido, já que é importante “entregar isso para o Brasil”

O relator também disse que se reunirá com deputados designado por cada bancada para discutir o texto e que é preciso ter “justiça social e segurança jurídica”. Ele afirmou que também procurará senadores para apresentar o parecer “para chegar lá com bola redonda”.



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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna-1.jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.

A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.

No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.

“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.

A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”

Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna2.jpg

A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.

Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel — Universidade Federal do Acre

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Proposta da Ufac, elaborada pelo Instituto eAmazônia, sobre energia sustentável e inovação para o edifício múltiplo do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, obteve o 3º lugar na classificação nacional e o 2º na classificação da região Norte na chamada pública Energia Zero em Prédios Públicos, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O projeto contempla a modernização dos sistemas de iluminação e de climatização do edifício, além da instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. As intervenções têm como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da edificação e equilibrar a geração local com o consumo anual, caracterizando o conceito de “Edifício Energia Zero”.

A nota final da proposta da Ufac foi de 7,62. No projeto, o eAmazônia prevê investimento de R$ 1.348.587,92 em recursos não reembolsáveis da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., no âmbito do Procel.

Após a homologação do resultado da chamada pública, a Ufac dará continuidade aos procedimentos para assinatura do termo de cooperação técnica. A previsão é que a execução das intervenções ocorra em até 24 meses, seguida por um período de monitoramento para verificação das metas estabelecidas pelo programa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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