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São Bernardo do Campo: Justiça veta nome Polícia Municipal – 17/03/2025 – Cotidiano
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Fábio Pescarini
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta segunda-feira (17) a Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, de mudar o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
A decisão, em caráter liminar, ou seja, provisória, atende a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Na avaliação do procurador-geral, a criação de polícias municipais afronta as Constituições federal e estadual.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo diz que o município não recebeu até a tarde desta segunda-feira notificação oficial acerca da liminar e que, caso seja notificada, cumprirá as ordens judiciais.
A mudança na nomenclatura foi feita a partir da aprovação de uma lei pela Câmara Municipal do município da região metropolitana de São Paulo no último dia 27 de fevereiro, que o Ministério Público paulista considerou inconstitucional. A legislação foi sancionada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos).
São Bernardo do Campo é reduto de Orlando Morando, atual secretário de Segurança Urbana da gestão Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, que defende a alteração. Ele foi prefeito do município do ABC de 2017 a 2024.
O procurador-geral também entrou com um ADI contra a aprovação de lei semelhante na capital paulista.
Na cidade de São Paulo, a mudança de nome foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada. No dia seguinte, a gestão Ricardo Nunes (MDB) expôs no centro da cidade uma viatura da corporação com o nome de Polícia Municipal estampado na lataria. O Ministério Público entrou com a ação neste dia.
Prefeituras estão mudando nomes a partir da autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que guardas-civis atuem como polícia.
Em julgamento concluído no mês passado, os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
As redes sociais da prefeitura paulistana têm compartilhado uma série de postagens para explicar à população a mudança do nome.
Os anúncios começaram a ser veiculados no sábado (15), inclusive na televisão, dois dias depois de a Câmara Municipal ter aprovado o projeto de emenda à lei orgânica.
Apesar de toda esta repaginação, a prefeitura diz que não terá gastos extras. “Uma vez que as viaturas, por exemplo, operam sob contrato de locação, e ajustes no layout não acarretarão custos adicionais ao município”, diz a gestão.
A corporação da GCM reúne um efetivo de 7.039 agentes, sendo 5.318 homens e 1.721 mulheres. E também possui 610 viaturas e 225 motos.
Como mostrou a Folha, até a última quinta-feira (13), o Ministério Público já havia movido ações contra 13 municípios paulistas que trocaram os nomes de suas guardas para polícia.
Em 11 delas a Justiça julgou procedentes os pedidos da Promotoria. Em Cruzeiro e Holambra, as ações foram extintas sem a resolução do assunto.
No caso de São Bernardo do Campo, a prefeitura diz que a corporação já exerce as atividades de policiamento preventivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, sendo referência em âmbito estadual.
“Com relação à mudança de nomenclatura, o principal objetivo é garantir mais segurança jurídica para as operações policiais e, consequentemente, mais segurança para a população”, diz trecho da nota do município.
A prefeitura afirma que os profissionais estão sendo valorizados com mais treinamento que desde o início do ano, a “polícia municipal” já fez operações em conjunto tanto com a Polícia Militar quanto com a Polícia Civil.
“Atualmente, o efetivo da cidade é o segundo maior do estado de São Paulo, com 1.005 agentes, atrás apenas da capital”, diz o texto. Por enquanto dois veículos foram adesivados com o novo nome, mas não houve mudanças nas fardas ou uniformes.
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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre
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1 de setembro de 2026A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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