ACRE
São Bernardo do Campo: Justiça veta nome Polícia Municipal – 17/03/2025 – Cotidiano
PUBLICADO
1 ano atrásem
Fábio Pescarini
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta segunda-feira (17) a Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, de mudar o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
A decisão, em caráter liminar, ou seja, provisória, atende a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Na avaliação do procurador-geral, a criação de polícias municipais afronta as Constituições federal e estadual.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo diz que o município não recebeu até a tarde desta segunda-feira notificação oficial acerca da liminar e que, caso seja notificada, cumprirá as ordens judiciais.
A mudança na nomenclatura foi feita a partir da aprovação de uma lei pela Câmara Municipal do município da região metropolitana de São Paulo no último dia 27 de fevereiro, que o Ministério Público paulista considerou inconstitucional. A legislação foi sancionada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos).
São Bernardo do Campo é reduto de Orlando Morando, atual secretário de Segurança Urbana da gestão Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, que defende a alteração. Ele foi prefeito do município do ABC de 2017 a 2024.
O procurador-geral também entrou com um ADI contra a aprovação de lei semelhante na capital paulista.
Na cidade de São Paulo, a mudança de nome foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada. No dia seguinte, a gestão Ricardo Nunes (MDB) expôs no centro da cidade uma viatura da corporação com o nome de Polícia Municipal estampado na lataria. O Ministério Público entrou com a ação neste dia.
Prefeituras estão mudando nomes a partir da autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que guardas-civis atuem como polícia.
Em julgamento concluído no mês passado, os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
As redes sociais da prefeitura paulistana têm compartilhado uma série de postagens para explicar à população a mudança do nome.
Os anúncios começaram a ser veiculados no sábado (15), inclusive na televisão, dois dias depois de a Câmara Municipal ter aprovado o projeto de emenda à lei orgânica.
Apesar de toda esta repaginação, a prefeitura diz que não terá gastos extras. “Uma vez que as viaturas, por exemplo, operam sob contrato de locação, e ajustes no layout não acarretarão custos adicionais ao município”, diz a gestão.
A corporação da GCM reúne um efetivo de 7.039 agentes, sendo 5.318 homens e 1.721 mulheres. E também possui 610 viaturas e 225 motos.
Como mostrou a Folha, até a última quinta-feira (13), o Ministério Público já havia movido ações contra 13 municípios paulistas que trocaram os nomes de suas guardas para polícia.
Em 11 delas a Justiça julgou procedentes os pedidos da Promotoria. Em Cruzeiro e Holambra, as ações foram extintas sem a resolução do assunto.
No caso de São Bernardo do Campo, a prefeitura diz que a corporação já exerce as atividades de policiamento preventivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, sendo referência em âmbito estadual.
“Com relação à mudança de nomenclatura, o principal objetivo é garantir mais segurança jurídica para as operações policiais e, consequentemente, mais segurança para a população”, diz trecho da nota do município.
A prefeitura afirma que os profissionais estão sendo valorizados com mais treinamento que desde o início do ano, a “polícia municipal” já fez operações em conjunto tanto com a Polícia Militar quanto com a Polícia Civil.
“Atualmente, o efetivo da cidade é o segundo maior do estado de São Paulo, com 1.005 agentes, atrás apenas da capital”, diz o texto. Por enquanto dois veículos foram adesivados com o novo nome, mas não houve mudanças nas fardas ou uniformes.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
1 de junho de 2026A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
7 dias atrásem
1 de junho de 2026O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.
Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.
Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.
As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.
“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”
Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.
Próximos passos
Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:
– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;
– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.
Relacionado
ACRE
Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
28 de maio de 2026O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.
O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.
O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.
Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.
A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE7 dias agoPZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre
ACRE6 dias agoUfac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
DINHEIRO5 dias agoBNED volta ao radar de Wall Street após crescimento acelerado e anúncio de dividendos
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login