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Saque-aniversário do FGTS: fim da modalidade pode ser equivalente ao fim do Bolsa Família | Crédito

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O fim do saque-aniversário do FGTS acendeu um forte debate em Brasília no começo do ano. A ideia do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era apresentar, ainda em março, o projeto para extinguir a modalidade. Os debates, no entanto, se estenderam e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avisou que o projeto seria enviado ao Congresso em novembro. Há poucos dias do mês acabar, e ainda sem a confirmação de que o projeto será mesmo apresentado, entidades contrárias às mudanças estimam que o fim da modalidade pode trazer impacto econômico equivalente ao encerramento do Bolsa Família.

Um levantamento mostra que a cada 1 real direcionado ao consumo pelo saque-aniversário, o aumento do PIB é de 1,8, um efeito multiplicador na economia próximo ao do programa social Bolsa Família ao longo dos anos, de 1,78. Apenas em 2023, os recursos do produto geraram um impacto de R$ 26,6 bilhões no produto interno e contribuíram para a manutenção de 343 mil postos de trabalho, segundo o estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago).

No retrato amplo desde 2020, quando a modalidade foi implementada permitindo que trabalhadores formais optem por sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário, a modalidade de crédito teria injetado R$ 151 bilhões na economia, gerando impacto total de R$ 273,7 bilhões no PIB, 3,5 milhões de empregos e R$28,7 bilhões em arrecadação de impostos.

Saque aniversário do FGTS — Foto: Divulgação/Zetta

Quem opta pelo saque do FGTS também pode alienar (ceder) seus direitos de saque futuro para instituições financeiras, obtendo antecipadamente estes recursos. Somente a título de antecipação, foram R$ 91 bilhões injetados desde 2020, segundo o estudo encomendado.

Para chegar aos números, a consultoria utilizou a Matriz Insumo-Produto (MIP), uma ferramenta que representa a estrutura produtiva da economia e permite entender como setores são afetados por mudanças na demanda.

Saque-Aniversário X Crédito consignado

A defesa que o MTE tem feito é pela extinção do saque-aniversário e criação de um novo modelo de crédito consignado com taxas acessíveis para os trabalhadores. O Valor Investe questionou o MTE sobre o estágio da discussão e, se de fato, a proposta será apresentada ainda em novembro.

A pasta se limitou a dizer que as informações mais atualizadas são de setembro, quando durante o evento da Caixa Econômica Federal em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro Luiz Marinho disse que a proposta permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Alex Sander Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, pontua que é necessário reformular o consignado privado, e que a entidade apoia a iniciativa, mas desde que sejam “consideradas as especificidades do produto e riscos da operação por se tratar de uma modalidade de crédito complementar e de objetivo distinto do saque aniversário”.

Com taxa de juros máxima de 1,79% ao mês, o saque-aniversário é usado especialmente para necessidades básicas, como a compra de alimentos e as despesas médicas, sendo que os consumidores negativados representam 75% das pessoas, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada em maio deste ano. “Extinguir a antecipação resultará em um aumento significativo dos juros, especialmente para os negativados, já que a taxa média do consignado privado é de 2,73%”, sustenta.

Outra crítica que as associações fazem é que o consignado privado reduziria o contingente de 130 milhões para 46 milhões de pessoas assistidas por recursos.

Conforme o MTE, com a mudança das regras do consignado, os empréstimos estarão disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)..

Ainda segundo a pasta, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS.

Brasileiro é contra ou a favor?

A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS divide os brasileiros, segundo uma das amostragens da pesquisa Radar Febraban. Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.

Por que o governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS?

O fim do saque-aniversário é uma pauta do atual governo federal por considerar a possibilidade do saque anual uma ameaça à sustentabilidade do FGTS.

Só em 2023 a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).

Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho disse que caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas “duras” para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. “Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio Fundo que financia habitação”, ressaltou.

Na análise sobre os impactos da antecipação para a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado como captação de recursos para o financiamento imobiliário, o relatório da Ecoa sustenta que desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, até 2023, a média de crescimento dos depósitos vinculados ao fundo foi de 8,1% ao ano. Enquanto isso, a proporção do valor total de saques em relação ao saldo do fundo apresenta tendência de queda, o que demosntra condições da manutenção da capacidade do fundo continuar a atuar como financiador de projetos de infraestrutura e habitação.

“O perfil dos trabalhadores que optaram pela antecipação é majoritariamente de pessoas negativadas, que já enfrentam grandes restrições ao crédito habitacional. Extinguir o saque-aniversário não amplia o acesso à casa própria, uma vez que a principal barreira – a negativação – permaneceria”, afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta.

O ministro Luiz Marinho também defende mudanças para que cerca de 8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa sejam permitidos a acessar os recursos. A mudança visa reforçar a rede de proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade, mantendo os benefícios da política. Segundo o relatório encomendado pela ABBC e Zetta, a proposta teria um impacto financeiro baixo, de R$ 5,2 bilhões (menos de 4% do total de saques em 2023).

Pelas regras atuais, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem sacar apenas o valor referente à multa rescisória em caso de demissão. O trabalhador pode solicitar retorno à modalidade saque-rescisão (modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS) por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja antecipação de valores a receber. A mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação de retorno.

  — Foto: Deposit Photos
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O Tribunal Sul da Coréia defende o impeachment de Yoon Suk Yeol – DW – 04/04/2025

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O Tribunal Sul da Coréia defende o impeachment de Yoon Suk Yeol - DW - 04/04/2025

O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul confirmou o Impeachment de Yoon Suk Yeol na sexta -feira, meses após a declaração de direito marcial do presidente do presidente, jogou o país no caos.

Yoon não estava presente no tribunal para ouvir o veredicto.

O Tribunal concluiu que a declaração da lei marcial de Yoon “violou” a Constituição, não seguiu os procedimentos corretos e interferiu na independência do judiciário.

Ele também disse que Yoon violou seu dever como comandante em chefe ao mobilizar tropas.

Os apoiadores de Yoon, bem como manifestantes pró-investimentos, acamparam do lado de fora do tribunal durante a noite. Enquanto isso, a polícia elevou o alerta ao nível mais alto possível, permitindo a implantação de toda a força.

Por que o presidente foi preso?

Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro sobre sua decisão de 3 de dezembro de declarar lei marcial e enviar tropas para o Parlamento, uma medida que mergulhou o país em turbulência política.

O Parlamento liderado pela oposição da Coréia do Sul votou posteriormente a impeachment de Yoon em meados de dezembro, levando à sua suspensão do cargo.

Yoon Suk Yeol
Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro sobre sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcialImagem: Jung Yeon-Je/AFP/Getty Images

Após seu impeachment, o homem de 64 anos resistiu à prisão por duas semanas em seu complexo presidencial no centro de Seul.

Desde então, Yoon defendeu a imposição de curta duração da lei marcial como uma “proclamação de que a nação estava enfrentando uma crise existencial”.

Em março, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou o mandado de prisão de Yoon, citando o momento de sua acusação e “perguntas sobre a legalidade” da investigação e o libertou da prisão.

O que acontece a seguir?

A Coréia do Sul agora deve eleger um novo presidente nos próximos 60 dias.

Enquanto isso, Yoon também está enfrentando um julgamento criminal paralelo sobre as acusações de insurreição relacionadas à declaração da lei marcial.

Ele é o primeiro presidente sul -coreano a ser julgado em um processo criminal. Espera -se que o caso se arraste além de seu impeachment.

Editado por: Zac Crellin



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PM dinamarquês diz ‘Você não pode anexar outro país’ – DW – 04/04/2025

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PM dinamarquês diz 'Você não pode anexar outro país' - DW - 04/04/2025

O primeiro -ministro da Dinamarca Mette Frederiksen descartou firmemente as chamadas repetidas por Presidente Donald Trump e sua administração para os Estados Unidos assumirem o controle de Groenlândia.

“Não se trata apenas da Groenlândia ou Dinamarcaé sobre a ordem mundial que construímos juntos através do Atlântico ao longo de gerações “, disse Mette Frederiksen da Groenlândia na quinta -feira.

Falando em uma conferência de imprensa ladeada pelos primeiros ministros da ilha, ela mudou para o inglês para abordar diretamente o Estados Unidos.

“Você não pode anexar outro país, nem mesmo com uma discussão sobre segurança”, disse ela.

A Groenlândia pertence oficialmente à Dinamarca, mas tem uma regra automática na maior parte de seus assuntos internos, enquanto assuntos externos e defesa são administrados pelo governo na Dinamarca.

Trump quer que o controle da Groenlândia ajude a impedir a ameaça da Rússia e da China no Ártico, além de potencialmente explorar seus vastos recursos naturais.

Por que os EUA e a Europa estão lutando pelo futuro da Groenlândia

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O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen disse que era importante para a Dinamarca e a Groenlândia se unirem durante uma situação com tanta pressão externa.

A Dinamarca aumenta os compromissos de segurança

Frederiksen também descreveu os compromissos de segurança da Dinamarca, incluindo novos navios do Ártico, drones de longo alcance e capacidade de satélite.

Ela convidou os EUA a trabalhar “juntos” com a Dinamarca, um aliado da OTAN, para fortalecer a segurança no Ártico.

A viagem de três dias de Frederiksen ao território dinamarquês autônomo ocorre menos de uma semana depois de um Visita controversa do vice -presidente dos EUA JD Vance.

Durante sua parada em uma base militar dos EUA na Groenlândia, Vance acusou a Dinamarca de não fazer um bom trabalho em manter a ilha em segurança e sugeriu que os EUA o protegeriam melhor.

Frederiksen disse na época que a descrição de Vance da Dinamarca “não era justa”.

Dinamarca critica os comentários de Vance sobre a Groenlândia

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Editado por: Zac Crellin



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Tribunal Constitucional da Coréia do Sul para governar o impeachment de Yoon – DW – 04/04/2025

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Tribunal Constitucional da Coréia do Sul para governar o impeachment de Yoon - DW - 04/04/2025

O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul governará na sexta -feira se deve defender o Impeachment de Yoon Suk Yeolmeses após a declaração de direito marcial do presidente conservador, jogou o país no caos.

O Tribunal está agendado se reunirá em uma sessão televisionada nacionalmente marcada para começar às 11h (0200 GMT) para um veredicto decidir se Yoon retorna ao cargo ou foi removido permanentemente.

Pelo menos seis dos oito juízes devem votar a favor para defender o impeachment de Yoon.

Por que o presidente foi preso?

Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro em relação à sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcial, uma medida que mergulhou o país em turbulência política.

O Parlamento liderado pela oposição da Coréia do Sul votou posteriormente a impeachment de Yoon em meados de dezembro, levando à sua suspensão do cargo.

Yoon Suk Yeol
Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro sobre sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcialImagem: Jung Yeon-Je/AFP/Getty Images

Após seu impeachment, o homem de 64 anos resistiu à prisão por duas semanas em seu complexo presidencial no centro de Seul.

Desde então, Yoon defendeu a imposição de curta duração da lei marcial como uma “proclamação de que a nação estava enfrentando uma crise existencial”.

Em março, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou o mandado de prisão de Yoon, citando o momento de sua acusação e “perguntas sobre a legalidade” da investigação e o libertou da prisão.

O que acontece a seguir?

Se impugnado, a Coréia do Sul terá que eleger um novo presidente nos próximos 60 dias.

Yoon também está enfrentando um julgamento criminal paralelo sobre as acusações de insurreição relacionadas à declaração da lei marcial.

Ele é o primeiro presidente sul -coreano a ser julgado em um processo criminal. Espera -se que o caso se arraste além de seu impeachment.

Editado por: Zac Crellin



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