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Saque-aniversário do FGTS: fim da modalidade pode ser equivalente ao fim do Bolsa Família | Crédito

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O fim do saque-aniversário do FGTS acendeu um forte debate em Brasília no começo do ano. A ideia do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era apresentar, ainda em março, o projeto para extinguir a modalidade. Os debates, no entanto, se estenderam e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avisou que o projeto seria enviado ao Congresso em novembro. Há poucos dias do mês acabar, e ainda sem a confirmação de que o projeto será mesmo apresentado, entidades contrárias às mudanças estimam que o fim da modalidade pode trazer impacto econômico equivalente ao encerramento do Bolsa Família.

Um levantamento mostra que a cada 1 real direcionado ao consumo pelo saque-aniversário, o aumento do PIB é de 1,8, um efeito multiplicador na economia próximo ao do programa social Bolsa Família ao longo dos anos, de 1,78. Apenas em 2023, os recursos do produto geraram um impacto de R$ 26,6 bilhões no produto interno e contribuíram para a manutenção de 343 mil postos de trabalho, segundo o estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago).

No retrato amplo desde 2020, quando a modalidade foi implementada permitindo que trabalhadores formais optem por sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário, a modalidade de crédito teria injetado R$ 151 bilhões na economia, gerando impacto total de R$ 273,7 bilhões no PIB, 3,5 milhões de empregos e R$28,7 bilhões em arrecadação de impostos.

Saque aniversário do FGTS — Foto: Divulgação/Zetta

Quem opta pelo saque do FGTS também pode alienar (ceder) seus direitos de saque futuro para instituições financeiras, obtendo antecipadamente estes recursos. Somente a título de antecipação, foram R$ 91 bilhões injetados desde 2020, segundo o estudo encomendado.

Para chegar aos números, a consultoria utilizou a Matriz Insumo-Produto (MIP), uma ferramenta que representa a estrutura produtiva da economia e permite entender como setores são afetados por mudanças na demanda.

Saque-Aniversário X Crédito consignado

A defesa que o MTE tem feito é pela extinção do saque-aniversário e criação de um novo modelo de crédito consignado com taxas acessíveis para os trabalhadores. O Valor Investe questionou o MTE sobre o estágio da discussão e, se de fato, a proposta será apresentada ainda em novembro.

A pasta se limitou a dizer que as informações mais atualizadas são de setembro, quando durante o evento da Caixa Econômica Federal em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro Luiz Marinho disse que a proposta permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Alex Sander Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, pontua que é necessário reformular o consignado privado, e que a entidade apoia a iniciativa, mas desde que sejam “consideradas as especificidades do produto e riscos da operação por se tratar de uma modalidade de crédito complementar e de objetivo distinto do saque aniversário”.

Com taxa de juros máxima de 1,79% ao mês, o saque-aniversário é usado especialmente para necessidades básicas, como a compra de alimentos e as despesas médicas, sendo que os consumidores negativados representam 75% das pessoas, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada em maio deste ano. “Extinguir a antecipação resultará em um aumento significativo dos juros, especialmente para os negativados, já que a taxa média do consignado privado é de 2,73%”, sustenta.

Outra crítica que as associações fazem é que o consignado privado reduziria o contingente de 130 milhões para 46 milhões de pessoas assistidas por recursos.

Conforme o MTE, com a mudança das regras do consignado, os empréstimos estarão disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)..

Ainda segundo a pasta, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS.

Brasileiro é contra ou a favor?

A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS divide os brasileiros, segundo uma das amostragens da pesquisa Radar Febraban. Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.

Por que o governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS?

O fim do saque-aniversário é uma pauta do atual governo federal por considerar a possibilidade do saque anual uma ameaça à sustentabilidade do FGTS.

Só em 2023 a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).

Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho disse que caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas “duras” para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. “Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio Fundo que financia habitação”, ressaltou.

Na análise sobre os impactos da antecipação para a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado como captação de recursos para o financiamento imobiliário, o relatório da Ecoa sustenta que desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, até 2023, a média de crescimento dos depósitos vinculados ao fundo foi de 8,1% ao ano. Enquanto isso, a proporção do valor total de saques em relação ao saldo do fundo apresenta tendência de queda, o que demosntra condições da manutenção da capacidade do fundo continuar a atuar como financiador de projetos de infraestrutura e habitação.

“O perfil dos trabalhadores que optaram pela antecipação é majoritariamente de pessoas negativadas, que já enfrentam grandes restrições ao crédito habitacional. Extinguir o saque-aniversário não amplia o acesso à casa própria, uma vez que a principal barreira – a negativação – permaneceria”, afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta.

O ministro Luiz Marinho também defende mudanças para que cerca de 8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa sejam permitidos a acessar os recursos. A mudança visa reforçar a rede de proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade, mantendo os benefícios da política. Segundo o relatório encomendado pela ABBC e Zetta, a proposta teria um impacto financeiro baixo, de R$ 5,2 bilhões (menos de 4% do total de saques em 2023).

Pelas regras atuais, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem sacar apenas o valor referente à multa rescisória em caso de demissão. O trabalhador pode solicitar retorno à modalidade saque-rescisão (modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS) por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja antecipação de valores a receber. A mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação de retorno.

  — Foto: Deposit Photos
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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

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O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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