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Saque-aniversário do FGTS: fim da modalidade pode ser equivalente ao fim do Bolsa Família | Crédito
O fim do saque-aniversário do FGTS acendeu um forte debate em Brasília no começo do ano. A ideia do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era apresentar, ainda em março, o projeto para extinguir a modalidade. Os debates, no entanto, se estenderam e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, avisou que o projeto seria enviado ao Congresso em novembro. Há poucos dias do mês acabar, e ainda sem a confirmação de que o projeto será mesmo apresentado, entidades contrárias às mudanças estimam que o fim da modalidade pode trazer impacto econômico equivalente ao encerramento do Bolsa Família.
Um levantamento mostra que a cada 1 real direcionado ao consumo pelo saque-aniversário, o aumento do PIB é de 1,8, um efeito multiplicador na economia próximo ao do programa social Bolsa Família ao longo dos anos, de 1,78. Apenas em 2023, os recursos do produto geraram um impacto de R$ 26,6 bilhões no produto interno e contribuíram para a manutenção de 343 mil postos de trabalho, segundo o estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago).
No retrato amplo desde 2020, quando a modalidade foi implementada permitindo que trabalhadores formais optem por sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário, a modalidade de crédito teria injetado R$ 151 bilhões na economia, gerando impacto total de R$ 273,7 bilhões no PIB, 3,5 milhões de empregos e R$28,7 bilhões em arrecadação de impostos.
Quem opta pelo saque do FGTS também pode alienar (ceder) seus direitos de saque futuro para instituições financeiras, obtendo antecipadamente estes recursos. Somente a título de antecipação, foram R$ 91 bilhões injetados desde 2020, segundo o estudo encomendado.
Para chegar aos números, a consultoria utilizou a Matriz Insumo-Produto (MIP), uma ferramenta que representa a estrutura produtiva da economia e permite entender como setores são afetados por mudanças na demanda.
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Saque-Aniversário X Crédito consignado
A defesa que o MTE tem feito é pela extinção do saque-aniversário e criação de um novo modelo de crédito consignado com taxas acessíveis para os trabalhadores. O Valor Investe questionou o MTE sobre o estágio da discussão e, se de fato, a proposta será apresentada ainda em novembro.
A pasta se limitou a dizer que as informações mais atualizadas são de setembro, quando durante o evento da Caixa Econômica Federal em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro Luiz Marinho disse que a proposta permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Alex Sander Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, pontua que é necessário reformular o consignado privado, e que a entidade apoia a iniciativa, mas desde que sejam “consideradas as especificidades do produto e riscos da operação por se tratar de uma modalidade de crédito complementar e de objetivo distinto do saque aniversário”.
Com taxa de juros máxima de 1,79% ao mês, o saque-aniversário é usado especialmente para necessidades básicas, como a compra de alimentos e as despesas médicas, sendo que os consumidores negativados representam 75% das pessoas, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada em maio deste ano. “Extinguir a antecipação resultará em um aumento significativo dos juros, especialmente para os negativados, já que a taxa média do consignado privado é de 2,73%”, sustenta.
Outra crítica que as associações fazem é que o consignado privado reduziria o contingente de 130 milhões para 46 milhões de pessoas assistidas por recursos.
Conforme o MTE, com a mudança das regras do consignado, os empréstimos estarão disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)..
Ainda segundo a pasta, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS.
Brasileiro é contra ou a favor?
A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS divide os brasileiros, segundo uma das amostragens da pesquisa Radar Febraban. Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.
Por que o governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS?
O fim do saque-aniversário é uma pauta do atual governo federal por considerar a possibilidade do saque anual uma ameaça à sustentabilidade do FGTS.
Só em 2023 a Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).
Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho disse que caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas “duras” para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. “Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio Fundo que financia habitação”, ressaltou.
Na análise sobre os impactos da antecipação para a sustentabilidade do FGTS, que é utilizado como captação de recursos para o financiamento imobiliário, o relatório da Ecoa sustenta que desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, até 2023, a média de crescimento dos depósitos vinculados ao fundo foi de 8,1% ao ano. Enquanto isso, a proporção do valor total de saques em relação ao saldo do fundo apresenta tendência de queda, o que demosntra condições da manutenção da capacidade do fundo continuar a atuar como financiador de projetos de infraestrutura e habitação.
“O perfil dos trabalhadores que optaram pela antecipação é majoritariamente de pessoas negativadas, que já enfrentam grandes restrições ao crédito habitacional. Extinguir o saque-aniversário não amplia o acesso à casa própria, uma vez que a principal barreira – a negativação – permaneceria”, afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta.
O ministro Luiz Marinho também defende mudanças para que cerca de 8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa sejam permitidos a acessar os recursos. A mudança visa reforçar a rede de proteção dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade, mantendo os benefícios da política. Segundo o relatório encomendado pela ABBC e Zetta, a proposta teria um impacto financeiro baixo, de R$ 5,2 bilhões (menos de 4% do total de saques em 2023).
Pelas regras atuais, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem sacar apenas o valor referente à multa rescisória em caso de demissão. O trabalhador pode solicitar retorno à modalidade saque-rescisão (modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS) por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja antecipação de valores a receber. A mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação de retorno.
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Notícia boa para o consumidor. Enquanto tudo sobe, cai o preço dos seguros dos carros mais vendidos no Brasil. É o que revela um novo estudo divulgado esta semana.
Conduzida pela Agger, plataforma especializada no setor de seguros, a pesquisa mostrou que o custo médio para proteger os dez veículos com maior volume de vendas no país teve redução de 5,4%. Os dados foram analisados entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Dentre os modelos avaliados, o Renault Kwid se destacou ao apresentar a maior diminuição no valor, com queda de 12,5%. A queda nos preços reflete uma série de fatores, desde o perfil dos condutores até as estratégias adotadas pelas seguradoras para se manterem competitivas.
Carros com maiores descontos
Entre os modelos analisados, vários apresentaram queda no valor das apólices. Veja os destaques:
- Renault Kwid: queda de 12,5%
- Volkswagen T-Cross: queda de 11,22%
- Honda HR-V: queda de 8,29%
- Fiat Argo: queda de 7,73%
- Fiat Mobi: queda de 6,06%
- Hyundai Creta: queda de 5,88%
- Volkswagen Polo: queda de 1,27%
- Chevrolet Onix: queda de 0,43%
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Impacto para motoristas
Para quem está pensando em contratar ou renovar o seguro, a notícia é animadora.
Com os valores mais baixos, fica mais fácil encontrar um plano acessível e que tenha boa cobertura.
Segundo Gabriel Ronacher, CEO da Agger, “é essencial que os motoristas busquem a orientação de corretores especializados para garantir a melhor cobertura e custo-benefício”, disse em entrevista à Tupi FM.
Impacto nos preços
De acordo com o estudo publicado pela Agger, quatro fatores explicam o motivo dos preços de um seguro.
O histórico do motorista é o principal. Quem não se envolve em acidentes tende a pagar menos.
A idade e o valor do carro também interferem. Veículos mais caros ou com peças difíceis de achar têm seguros mais altos.
Proprietários que moram em regiões com mais roubos ou colisões também tendem a pagar mais.
Por último, o perfil do consumidor, como idade, gênero e até mesmo hábitos de direção.
O Renault Kwid teve uma redução de mais de 12% no preço do seguro. – Foto: Divulgação
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A partir de agora, é como com os bacharéis de Direito: se formou, será submetido a uma avaliação específica para verificar os conhecimentos. Os estudantes de medicina terão de obrigatoriamente fazer uma prova, no último ano do curso, tipo exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O exame já será aplicado, em outubro de 2025, e mais de 42 mil alunos devem ser avaliados. Será um exame nacional e anual. Porém, diferentemente do que ocorre no Direito, o resultado não será uma exigência para o exercício da profissão. O Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a formação dos profissionais no país.
Para os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), o exame vai elevar a qualidade da formação dos médicos no Brasil, assim como reforçar a humanização no tratamento dos pacientes.
Como vai funcionar
A nota poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto. A prova será anual. O exame vai verificar se os estudantes adquiriram as competências e habilidades exigidas para o exercício prático e efetivo da profissão.
Também há a expectativa de que, a partir dos resultados, seja possível aperfeiçoar os cursos já existentes, elevando a qualidade oferecida no país. Outra meta é unificar a avaliação para o ingresso na residência médica.
Há, ainda, a previsão de preparar os futuros médicos para o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). Os médicos já formados, que tiverem interesse, poderão participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto.
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O que os resultados vão mudar
Os resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. Caberá ao estudante decidir se quer que a nota seja aplicada para a escolha do local onde fará residência.
A estimativa é de que 42 mil estudantes, no último ano do curso de Medicina, façam o exame. No total são 300 cursos no país, com aplicação das provas em 200 municípios.
O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Segundo as autoridades, a ideia é unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos e a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Como fazer as inscrições
Os interessados deverão se inscrever a partir de julho. O exame é obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de graduação em Medicina.
A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro.
Para utilizar os resultados do Enamed para o Exame Nacional de Residência, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto casos de isenção previstos em edital).
Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, pelo Enare, estarão isentos de taxa, segundo o MEC.
O exame será aplicado, em outubro de 2025, e cerca de 42 mil estudantes devem fazer a prova. Foto: Agência Brasil
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