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SC proíbe nas escolas músicas sobre crimes, sexo e drogas – 31/01/2025 – Educação
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Douglas Gavras
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe nas escolas públicas e privadas do estado a reprodução de músicas e videoclipes com letras e coreografias consideradas impróprias para crianças e jovens.
O texto, publicado no último dia 23, fala de canções que incentivem a criminalidade, façam apologia do uso de drogas ou que tenham conteúdo sexual. Não há uma menção a gêneros musicais, mas a ação tem semelhanças com outros projetos pelo Brasil que ficaram conhecidos como “antifunk”.
No caso das escolas privadas de Santa Catarina, as punições previstas vão de advertência e suspensão até a demissão de coordenadores, diretores e responsáveis pelas escolas que desrespeitarem a medida.
A instituição, por sua vez, pode receber uma multa de 2 a 10 salários mínimos, com aumento desse valor, em caso de reincidência.
Já nas escolas públicas, o funcionário pode ser alvo de um processo administrativo.
De acordo com o governo catarinense, a fiscalização do cumprimento da norma será de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem barrar qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação.
Além disso, denúncias poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes em caso de omissão por parte da gestão escolar.
Ao comentar a sanção da lei, Mello disse que a medida serve para garantir uma “educação livre de influências negativas”.
“Chega de música que faz apologia ao sexo e às drogas nas nossas escolas. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida”, disse o governador, em áudio captado e divulgado na quarta-feira (29) pela Secretaria de Estado da Comunicação.
“É o grito de muitos pais, e o governador entende que a escola deve preservar não só a vida física da criança, mas a intelectual, a moral”, disse em vídeo Kennedy Nunes, chefe da Casa Civil de Santa Catarina.
O projeto havia sido apresentado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) ainda em março de 2023, pelo deputado Jessé Lopes (PL) e teve sua redação final aprovada em dezembro do ano passado. Agora foi transformado na lei nº 19.233, já publicada no Diário Oficial do estado.
“É lamentável precisar de uma lei para dizer o óbvio: que escolas não devem reproduzir músicas de apologia às drogas, ao crime e ao sexo”, diz Lopes. “É dever da escola cuidar da segurança e dos valores morais dos alunos, enquanto estiverem dentro do ambiente escolar. Espero que possa servir de motivação para que outros estados façam o mesmo.”
“Apontar um gênero musical ao qual a lei se aplicaria, como o funk, seria censura prévia, é inconstitucional. Mas o próprio conceito de apologia presente nesta lei de Santa Catarina é de difícil interpretação”, avalia o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV Direito Rio (escola da Fundação Getulio Vargas).
Ele complementa que, no âmbito da administração pública, é melhor evitar a inclusão em lei de conceitos amplos, que poderiam virar instrumentos de perseguição a profissionais do ensino. “As condutas em si —de apologia ao crime, ao uso de drogas e o acesso do menor a conteúdo pornográfico— já são vedadas.”
Em diferentes cidades do país, políticos de direita tiveram ideias semelhantes.
Na Câmara de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil) propôs um projeto de lei que proíbe a administração municipal de contratar shows de cantores que fazem apologia ao crime organizado e à violência. A proposta foi batizada de “anti-Oruam”, em referência ao rapper filho do traficante Marcinho VP.
Em Belo Horizonte, o vereador Vile Santos (PL) protocolou na Câmara um projeto de lei para proibir a execução de músicas do gênero funk em escolas municipais. Ele argumenta que o segundo artigo do texto contempla canções de outros gêneros.
“Citei [o funk] por ser o mais conhecido pelo brasileiro, mas o segundo artigo fala de músicas, em geral, que façam apologia a crimes”, diz à Folha. O vereador não se opõe a retirar a menção ao funk para facilitar a aprovação do projeto. “A gente propõe e os parlamentares nas comissões irão avaliar.”
Santos já havia dito, em entrevista à coluna Painel, ter se inspirado em um decreto do prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), que proibiu o funk nas escolas do município.
Na Câmara de Curitiba, tramita um projeto de lei de Olimpio Araujo Junior (PL), que proíbe a execução de músicas que contenham violência, apologia às drogas, discriminação ou pornografia. O texto não determina o gênero musical.
Segundo Araujo, a proposta vai tramitar com o nome de lei “Música Limpa” e tem por objetivo impedir músicas impróprias em escolas públicas ou eventos promovidos pela prefeitura com a presença de menores de idade, e não se refere especificamente ao funk.
“Não importa se é rock, sertanejo ou pop, a programação de uma escola não pode prever músicas que incentivam a violência, o uso de drogas, a sexualidade precoce ou a discriminação”, diz o vereador.
Outro texto semelhante foi protocolado no dia 20 de janeiro, na Câmara de Londrina (PR), pela vereadora Jéssica Moreno (PP), conhecida como Jessicão. A proposta veta a execução de canções com apologia à violência, drogas ou com conteúdo pornográfico, mas sem especificar o gênero musical.
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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