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Seca: cenário deve permanecer crítico nos próximos 3 meses e AC cria comitê para tomada decisões

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Comitê, liderado pela Secretaria de Governo, e se reúne para analisar dados e tomar decisões. Algumas comunidades estãos endo abastecidas com carros-pipas.

Capa: Rio Juruá em Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre — Foto: Alexandre Noronha/Sema.

Após decretar situação de emergência por conta do período de estiagem no dia 6 de outubro, considerando o volume de chuvas no primeiro semestre do ano, que foi inferior à média, o governo do Acre criou um comitê para a tomada de decisões. A medida baseia em levantamentos que apontam uma estiagem prolongada nos meses de outubro, novembro e dezembro. Nesse sábado (7), o comitê se reuniu para traçar medidas a serem tomadas e falar das previsões para o estado.



“Essa crise hídrica que o estado vivencia neste momento de estiagem vem prejudicando comunidades como um todo. A gente reuniu esse comitê para avaliar os impactos e tomar as medidas necessárias para ajudar as comunidades, principalmente àquelas que estão às margens de nossas bacias devido à seca que tem prejudicado o dia a dessas pessoas. Toda equipe está reunida levantando, se baseando nos dados e tomando as medidas necessárias para que a gente reduza os impactos nesse período”, explica o secretário do governo, Alysson Bestene.

Ele destaca ainda que o decreto de emergência vai reforçar o acesso a recursos federais para a tomada de decisões.

A secretária de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), Julie Messias, destacou que foi montado uma sala de situação da região Norte, já que a seca tem castigado também outros estado. As reuniões ocorrem, segundo ela, para levantamento e análise de dados.

Seca severa deve se estender por mais três meses, diz Sema — Foto: Alexandre Noronha/Sema

Seca severa deve se estender por mais três meses, diz Sema — Foto: Alexandre Noronha/Sema

“A previsão é que o período de seca e anomalia de temperatura se estendam pelos próximos meses e isso é preocupante. Por isso, também apelo à população que entenda esse momento. A gente vinha acompanhando essa situação, mas para você decretar estado de emergência, a gente precisa de um refinamento maior desses dados”, pontua.

Cenário preocupante

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, diz que todos os modelos climatológicos mostram um cenário preocupante e, por isso, o Estado tenta se antecipar para amenizar alguns impactos.

“Todos os modelos climatológicos mostram um quadro crítico para os próximos três meses. No dia 7 de outubro no ano passado, a cota do Rio Acre estava em 2,22 metros, mas agora tem se mostrado abaixo dos dois metros. As previsões mostram que a quantidade de chuva vai ser bem abaixo da média”, alerta.

O coordenador também destaca que, assim como Rio Branco, outros municípios estão sendo abastecidos com carros-pipas e a preocupação também é relacionadas às comunidades indígenas e cidades isoladas do estado.

Morte de peixes

O Instituto do Meio Ambiente do Acre no Vale do Juruá segue investigando as causas da morte de diversos peixes no Rio Amônia, que deságua no Rio Juruá, em frente ao município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre.

Ylza Lima, chefe da Sala de Situação de Situação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), disse que material foi coletado no rio e um laudo deve confirmar qual foi a causa da morte dos peixes, mas tudo indica que tenha sido em decorrência das altas temperaturas.

“O ponto de captação do abastecimento da água de Marechal Thaumaturgo fica no rio Amônia, então fizemos essa vistoria com essa preocupação. Fizemos a coleta da qualidade da água, então nos próximos dias a gente pretende emitir uma nota técnica com o laudo técnico da amostra da qualidade da água coletada nos pontos que a gente fez essa vistoria. Então, a primeiro momento, em relatos com os moradores que relatam o que ocorreu, neste dia estava muito quente e a temperatura da água estava muito elevada. Muitos relatam que no dia não conseguiram nem entrar na água devido à temperatura da água”, explica.

Colaborou Eldérico Silva, da Rede Amazônica Acre.

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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