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Secretaria de Meio Ambiente do Acre completa 38 anos como referência na implementação de políticas públicas e conservação ambiental

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Ana Thaís Cordeiro

Protagonista na implementação de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental e a gestão eficiente dos recursos naturais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) celebra 38 anos de contribuição para o meio ambiente, nesta quarta-feira, 9.

Originalmente intitulada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), a Sema foi instituída pela Lei nº 860, de 9 de abril de 1987, para promover a infraestrutura no campo do saneamento, meio ambiente, habitação e a organização urbana no Acre.

Secretaria de Meio Ambiente completa 38 anos como referência na implementação de políticas públicas e conservação ambiental no Acre. Foto: Uêslei Araújo/Sema

Ao longo dos anos, a pasta foi se adaptando às necessidades emergentes do estado, focando principalmente na execução e supervisão de políticas públicas voltadas à proteção ambiental, gestão dos recursos hídricos e incentivo às atividades de agronegócio sustentável.

O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, ressalta o protagonismo da Sema para o fortalecimento das políticas ambientais tidas como referência para o mundo.

Secretário Leonardo Carvalho reforça a importância dos servidores da Sema para o protagonismo ambiental do estado. Foto: Uêslei Araújo/Sema

“A Secretaria de Meio Ambiente é fundamental para o desenvolvimento sustentável do estado do Acre com a conservação dos nossos ativos ambientais. A Sema possui uma equipe fantástica de profissionais, que tem colocado o Acre em um protagonismo ambiental. Temos um legado muito forte das políticas ambientais que são referência para o Brasil e também para o mundo”, diz.

Maria das Graças Fernandes é servidora da Sema há 32 anos. Foto: Uêslei Araújo/Sema

A servidora Maria das Graças Fernandes relembra com carinho de sua trajetória: “Tive o privilégio desses 32 anos de serviço público na Sema, 30 como responsável pelo Setor Financeiro, e creio que irei me aposentar nele. Existem muitos percalços nesse caminho, mas sou grata a tudo isso. É sentimento de gratidão, pois, no decorrer desses anos, participei de muitos projetos e fiz muitas amizades”.

Geógrafo e técnico de contabilidade, Glauco Feitosa trabalha na secretaria desde 1989 e destaca as principais transformações ao longo dos anos.

Servidor com mais tempo de casa, Glauco Feitosa avalia as transformações e inovações da secretaria. Foto: Uêslei Araújo/Sema

“A história da Sema começou a partir da década de 80, e a partir daí as transformações que se deram através da melhoria das inovações e políticas públicas. O sentimento de fazer parte dessa trajetória é de dever cumprido, principalmente porque participei de todos esses fatos, desde a criação das políticas até o controle ambiental, além da melhoria no licenciamento das atividades voltadas para recursos hídricos”, relata.

A chefe do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Ana Negreiro, conta da evolução da secretaria desde que ingressou, em 2008, até os dias atuais.

Ana Negreiro descreve o sentimento de poder contribuir para um futuro sustentável. Foto: Uêslei Araújo/Sema

E avalia: “Ao longo desses 17 anos, percebi uma excelente evolução, tanto em termos de elaboração quanto em implementação de políticas ambientais. Então, o meu sentimento de fazer parte disso é de grande satisfação, de poder contribuir com a formulação de políticas ambientais e sobretudo poder contribuir para um futuro mais sustentável”.

Já o geógrafo Átila Magalhães atua na instituição desde 2005 e fala do sentimento em fazer parte da celebração dos 38 anos da Secretaria. “Tenho 19 anos de Sema, comecei como estagiário e fui evoluindo. Passei no concurso, sou geógrafo do Estado e a melhor parte da Sema foi ver o próprio crescimento dela, a sua mudança física, a sua mudança de postura e de atendimento à sociedade. Então fazer parte disso me deixa feliz, porque me faz também me sentir forte por ter contribuído um pouquinho para esse processo”, analisa.

Geógrafo Átila Magalhães iniciou como estagiário e hoje é concursado da Sema. Foto: Uêslei Araújo/Sema

Compromisso com a conservação e sustentabilidade

Com a implementação do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) e a criação do Comitê Técnico para o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), a Sema contribui para o fortalecimento da gestão sustentável e reforça o compromisso do governo do Acre no cumprimento das metas, que prevê uma redução de 50% gradual até 2027, de 10% ao ano.

Com dados quantificados e qualificados, a equipe técnica da sala de situação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e a Rede de Governança Ambiental atuam de forma estratégica, subsidiando gestores na tomada de decisões para mitigação e adaptação aos eventos extremos.

Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental subsidiam tomadas de decisão do governo. Foto: Felipe Freire/Secom

A estratégia integra tecnologia, governança e atuação conjunta entre órgãos municipais, estadual e federal, consolidando o Estado como referência em gestão ambiental.

Operação Contenção Verde

Em 2025, as ações de enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais têm sido prioridade da Sema, refletindo o compromisso do governo do Estado, com uma série de ações preventivas para reduzir os danos ambientais, sendo a Operação Contenção Verde a principal delas.

Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa visa combater, de forma integrada e contínua, crimes ambientais em Feijó e Tarauacá, municípios que, segundo dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), possuem maior vulnerabilidade.

Ações de enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais têm sido prioridade da Sema. Foto: José Caminha/Secom

Sob a coordenação da Casa Civil, a operação integra o trabalho de órgãos como a Sema, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Polícia Militar (PMAC), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), a Defesa Civil Estadual, a Polícia Civil (PCAC), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), a Companhia Independente de Policiamento Aéreo (Ciopaer) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brigadistas Comunitários

Outra iniciativa de destaque da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros, foi a abertura de vagas para Brigadistas Comunitários, com o objetivo de fortalecer o combate a incêndios florestais durante o período de queimadas. O edital oferta 50 vagas exclusivas para as comunidades das regiões da Área de Proteção Ambiental (APA) Igarapé São Francisco, APA Lago do Amapá, Floresta Estadual do Antimary, Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg) e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Japiim Pentecoste.

Em março, a Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros, abriu um processo seletivo para brigadistas comunitários. Foto: cedida

Acre reforça compromisso e liderança ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente captou mais de U$ 2,6 milhões, o equivalente a R$ 15 milhões, no Fundo Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) para a implementação do Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental do Igarapé São Francisco e Lago do Amapá.

Acre lidera iniciativas ambientais com a captação de R$ 15 milhões na ONU. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

As ações serão implementadas nas APAs do Lago do Amapá e do Igarapé São Francisco, unidades de conservação de uso sustentável, localizadas em Rio Branco, sob gestão estadual. O projeto foi estruturado para alavancar a resiliência socioambiental dessas regiões, garantindo a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento das comunidades locais. A execução iniciou em março de 2025, com duração de 24 meses.

Serviços socioambientais

Ações de atenção aos moradores das unidades de conservação (UCs) estaduais também têm sido prioridade, a exemplo do mutirão de serviços socioambientais realizado em março no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg), localizado entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Mutirão de serviços socioambientais realizado no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório. Foto: Uêslei Araújo/Sema

Além de serviços voltados para fortalecimento da gestão ambiental, os moradores receberam reforço na produção, com a entrega de barcos e distribuição de mudas, promovendo a diversificação da produção agrícola local.

Programa Saúde na Floresta

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com as pastas da Saúde (Sesacre), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), prestou inúmeros serviços com o Programa Saúde na Floresta. A iniciativa beneficiou famílias do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Ceferg), Floresta Estadual do Antimary (FEA) e Parque Estadual Chandless. A expectativa para 2025 é ampliar as ações nas demais UCs sob a gestão da Sema.

Programa Saúde na Floresta leva serviços de saúde para moradores das unidades de conservação. Foto: Ângela Rodrigues/Sema

Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas

A Sema também contribui para os debates técnicos da 15ª Reunião da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, que será realizada pelo governo do Acre nos dias 19 a 23 de maio, na capital, e reunirá autoridades governamentais e secretários de Estado, autoridades internacionais, especialistas, pesquisadores e doadores envolvidos na preservação ambiental e no enfrentamento às mudanças climáticas.

A reunião tem como objetivo discutir a construção da Nova Economia Florestal, para proteger florestas tropicais, restaurar terras degradadas e criar oportunidades de negócios sustentáveis.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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