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Segurança Pública irá notificar comerciantes que descumprirem decreto

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Na tarde desta sexta-feira, 20, o Governo do Estado lançou um decreto no Diário Oficial do Estado com uma série de medidas de prevenção ao coronavírus. Dentre as medidas está a suspensão de toda a atividade em estabelecimentos comerciais, exceto os de primeira necessidade.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, estará orientando sobre a importância das medidas estabelecidas no decreto, bem como fiscalizando as áreas comerciais da capital para assegurar que estão cumprindo com as medidas.

Comércios deverão ter suas portas fechadas por 15 dias, contando da data desta sexta, 20. Foto: Neto Lucena/Secom.

Comércios deverão ter suas portas fechadas por 15 dias, contando da data desta sexta, 20. Foto: Neto Lucena/Secom.

De acordo com o secretário Paulo Cézar Santos, por uma questão de organização e prevenção ao coronavírus, o estabelecimento que estiver em atividade descumprindo o decreto será notificado. “Nós estamos realizando um trabalho de fiscalização integrado das polícias militar e civil e o estabelecimento que se encontrar aberto, a Polícia Civil irá notificar, determinando o fechamento do local sob pena de responder por crime de desobediência”, explicou.

Disque-Denúncia

A população também poderá contribuir com o trabalho de fiscalização da Segurança Pública para manter o cumprimento das medidas citadas no Decreto 5496, utilizando o Disque-Denúncia 181.

De acordo com o coordenador do Disque-Denúncia, delegado Mardilson, a ferramenta vai estar inteiramente disponível para esse tipo de denúncia durante a suspensão dos serviços comerciais citados no decreto e alertou sobre o uso indevido de outros números emergenciais. “É importante ressaltar que a população não utilize o 190 para esse fim, pois o congestionamento dessa linha prejudica os serviços cotidianos e emergenciais que já são direcionados a esse número. Portanto denúncias sobre o descumprimento do decreto, o telefone  a ser utilizado é o 181”, frizou.

Das exceções

Não se  incluem  na  suspensão  prevista  no decreto: os estabelecimentos  médicos,  hospitalares,  laboratórios  de  análises  clínicas, farmacêuticos,  farmácias  de  manipulação,  psicológicos,  clínicas  de  fisioterapia  e vacinação  humana,  além  dos  serviços  de  delivery  de  alimentação  e  medicamentos.

As  empresas  que  participem  em  qualquer  fase  da  cadeia produtiva  e  de  distribuição  de  produtos  de  primeira  necessidade  para  população deverão  manter  suas  atividades,  tais  como  distribuidoras,  revendedoras  ou indústrias  de  alimentos,  medicamentos,  produtos  de  limpeza  e  higiene,  água,  gás, postos  de  combustíveis,  padarias,  conveniências,  supermercados,  mercadinhos, minibox  e  congêneres. Com informações: Agência de Notícias do Acre. 

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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