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Sem dinheiro, governo quer substituir Mais Médicos por programa 50% mais caro

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O fim do Mais Médicos – que chegou a ter 18.240 profissionais levando atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de brasileiros – vem sendo anunciado desde o início do mandato. Segundo o governo, ele será substituído por um programa que investirá numa “carreira de médicos federais”, até aqui pouco detalhado.

Nesta terça-feira (23), a médica Mayra Isabel Correa Pinheiro, gestora graduada do Ministério da Saúde, informou que até o fim do ano o governo vai abrir concurso público para cobrir as 18 mil vagas originais, pagando salários “superiores” às bolsas oferecidas atualmente.

Falando para um público especializado durante II Fórum Nacional Pró-SUS, em Brasília, Mayra, que é secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério, disse que os profissionais que optarem por atuar em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso gozariam de aposentadoria especial com 21 anos de trabalho.

“Existe uma diferença da Carreira de Estado, pelas peculiaridades jurídicas, para a Carreira Federal de Médicos, que está sendo criada junto com AMB, CFM e o Ministério da Saúde. O concurso público deve acontecer até o final do ano”, garantiu ela no evento, que é promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A gestora foi questionada pelo professor Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior, médico de Família e especialista em Saúde Coletiva.

“A grande questão que fica é que fiz uns cálculos rápidos para a provisão de médicos na carreira federal a 12 mil reais de salário, mais FGTS, férias e outros encargos, somaria R$ 18.346 por médico. Se hoje temos um médico bolsista por 12 mil reais e o Estado não tem financiamento, como será para financiar os 18.346 reais? Acho que o Paulo Guedes não sabe disso”, ironizou

O modelo do Mais Médicos remunera os profissionais com bolsas de R$ 11.800, mais ajuda de custo para deslocamento quando da ida para a área escolhida. Além disso, os médicos têm moradia e alimentação custeadas pelos municípios.

Mayra, porém, disse que não seriam necessários novos investimentos para bancar a operação, bastando o “uso correto” dos recursos da pasta. Ela chegou a afirmar, sem mais detalhes ou explicações, que, dos R$ 4,5 bilhões destinados ao Ministério, “R$ 3,5 bi eram gastos no passado de forma ilícita”.

Provimento e fixação

Cardona, que participou da mesa “Carreira Médica Federal, Programa Mais Médicos e Residência Médica”, citou um estudo publicado pela revista The Lancet – “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro” -, para ressaltar a necessidade de financiamento da saúde via setor público.

Com relação ao provimento e fixação de profissionais, ele lembrou que se trata de um problema histórico, destacando que o Mais Médicos conseguiu avanços nessa área.

“Óbvio que já se propunha uma política provisória. Porém, contemplava, além da fixação de médicos, ampliação de especialização em Medicina da Família e Comunidade e a construção de unidades de saúde. Foi muito interessante ver a transformação do que era o atendimento no sertão de Petrolina (PE), numa unidade que funcionava em casebre, e hoje as pessoas são atendidas em unidades padrão que foram construídas pelo programa Mais Médicos”, disse.

Sem respostas

A mesa redonda da manhã incluiu debates sobre avaliação das escolas médicas; o risco de precarização dos médicos egressos de cursos particulares, que recebem uma bolsa de R$ 2.900 e têm que arcar com o pagamento da dívida do curso; a revalidação como processo que certifica a qualidade; e a oferta proposta de especialização para a fixação em áreas de difícil acesso.

“Como se lida com os interesses dos médicos egressos para atrair a uma especialização em Medicina de Família e Comunidade, por exemplo, quando ele vislumbra o cirurgião plástico que anda de carro importado e viaja para o exterior?”, questionou Francisco de Assis Romeiro Figeroa Benício Coelho, segundo secretário da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Para Cardona, que apresentou a visão da Abrasco, não há como debater novos projetos sem a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos e limitou ainda mais os investimentos em Saúde e Educação.

INFO:BRASIL DE FATO

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Acidentes graves em estradas federais aumentam após decisão de Bolsonaro

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O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas. As informações são do levantamento do SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o jornalista Marlen Couto, do O Globo, o levantamento aponta que pela primeira vez desde 2011, os acidentes graves em estradas federais voltaram a subir (2%). Naquele ano, o Brasil se comprometeu a adotar metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um trânsito mais seguro.

A reportagem destaca que o aumento dos acidentes graves tem a ver diretamente com o excesso de velocidade. Isso influencia também no número de mortos nas estradas. Segundo dados do SOS Estradas, a queda em 2019 foi de apenas 1%, enquanto no ano anterior foi de 18%, mostrando uma tendência de crescimento.

“O desligamento dos radares coloca em risco quem vive à margem das rodovias. Na prática, estamos sem controle de velocidade nas rodovias federais porque sequer os policiais podem atuar. Os radares que estão operando funcionam por decisão judicial ou contratual”, disse Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Bolsonaro é contra os radares por afirmar que existe uma indústria da multa.

POR IG

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Indonésia renuncia a uma lei que castiga sexo fora do casamento

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O presidente da Indonésia, Joko Widodo, pediu nesta sexta-feira (20) a revisão de um projeto de lei polêmico que prevê sentenças de prisão para quem faz sexo sem se casar, ou com pessoas do mesmo sexo.

A lei seria votada na próxima semana, junto com outras revisões do Código Penal, mas o presidente pediu seu adiamento.

“Tendo ouvido vários grupos que se opunham a vários aspectos da lei, decidi que é necessário deliberar mais e discutir alguns pontos”, justificou o presidente, eleito recentemente para um segundo mandato.

A reforma do Código Penal prevê a proibição de relações sexuais antes do casamento, bem como de relacionamentos adúlteros, ou entre pessoas do mesmo sexo.

As sentenças de prisão podem variar de seis meses a um ano e acrescentam multas.

Oferecer, ou apresentar, tratamentos contraceptivos a menores também seria crime, de acordo com esta reforma do Código Penal, que remonta à era colonial holandesa.

Grupos muçulmanos conservadores querem torná-lo mais severo em tudo relacionado a comportamentos sexuais, o que gerou críticas de grupos defensores dos direitos humanos.

Uma petição contra esse projeto de lei já reuniu mais de meio milhão de assinaturas neste país de 260 milhões de habitantes.

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