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Sem dinheiro, governo quer substituir Mais Médicos por programa 50% mais caro

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O fim do Mais Médicos – que chegou a ter 18.240 profissionais levando atendimento básico de saúde para mais de 60 milhões de brasileiros – vem sendo anunciado desde o início do mandato. Segundo o governo, ele será substituído por um programa que investirá numa “carreira de médicos federais”, até aqui pouco detalhado.

Nesta terça-feira (23), a médica Mayra Isabel Correa Pinheiro, gestora graduada do Ministério da Saúde, informou que até o fim do ano o governo vai abrir concurso público para cobrir as 18 mil vagas originais, pagando salários “superiores” às bolsas oferecidas atualmente.

Falando para um público especializado durante II Fórum Nacional Pró-SUS, em Brasília, Mayra, que é secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério, disse que os profissionais que optarem por atuar em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso gozariam de aposentadoria especial com 21 anos de trabalho.

“Existe uma diferença da Carreira de Estado, pelas peculiaridades jurídicas, para a Carreira Federal de Médicos, que está sendo criada junto com AMB, CFM e o Ministério da Saúde. O concurso público deve acontecer até o final do ano”, garantiu ela no evento, que é promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A gestora foi questionada pelo professor Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior, médico de Família e especialista em Saúde Coletiva.

“A grande questão que fica é que fiz uns cálculos rápidos para a provisão de médicos na carreira federal a 12 mil reais de salário, mais FGTS, férias e outros encargos, somaria R$ 18.346 por médico. Se hoje temos um médico bolsista por 12 mil reais e o Estado não tem financiamento, como será para financiar os 18.346 reais? Acho que o Paulo Guedes não sabe disso”, ironizou

O modelo do Mais Médicos remunera os profissionais com bolsas de R$ 11.800, mais ajuda de custo para deslocamento quando da ida para a área escolhida. Além disso, os médicos têm moradia e alimentação custeadas pelos municípios.

Mayra, porém, disse que não seriam necessários novos investimentos para bancar a operação, bastando o “uso correto” dos recursos da pasta. Ela chegou a afirmar, sem mais detalhes ou explicações, que, dos R$ 4,5 bilhões destinados ao Ministério, “R$ 3,5 bi eram gastos no passado de forma ilícita”.

Provimento e fixação

Cardona, que participou da mesa “Carreira Médica Federal, Programa Mais Médicos e Residência Médica”, citou um estudo publicado pela revista The Lancet – “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro” -, para ressaltar a necessidade de financiamento da saúde via setor público.

Com relação ao provimento e fixação de profissionais, ele lembrou que se trata de um problema histórico, destacando que o Mais Médicos conseguiu avanços nessa área.

“Óbvio que já se propunha uma política provisória. Porém, contemplava, além da fixação de médicos, ampliação de especialização em Medicina da Família e Comunidade e a construção de unidades de saúde. Foi muito interessante ver a transformação do que era o atendimento no sertão de Petrolina (PE), numa unidade que funcionava em casebre, e hoje as pessoas são atendidas em unidades padrão que foram construídas pelo programa Mais Médicos”, disse.

Sem respostas

A mesa redonda da manhã incluiu debates sobre avaliação das escolas médicas; o risco de precarização dos médicos egressos de cursos particulares, que recebem uma bolsa de R$ 2.900 e têm que arcar com o pagamento da dívida do curso; a revalidação como processo que certifica a qualidade; e a oferta proposta de especialização para a fixação em áreas de difícil acesso.

“Como se lida com os interesses dos médicos egressos para atrair a uma especialização em Medicina de Família e Comunidade, por exemplo, quando ele vislumbra o cirurgião plástico que anda de carro importado e viaja para o exterior?”, questionou Francisco de Assis Romeiro Figeroa Benício Coelho, segundo secretário da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Para Cardona, que apresentou a visão da Abrasco, não há como debater novos projetos sem a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos e limitou ainda mais os investimentos em Saúde e Educação.

INFO:BRASIL DE FATO

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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BRASIL

Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

STJ Notícias, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Morreu em Brasília, nesta terça-feira (19), aos 99 anos, o ministro Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1977 a 1989 e participou ativamente, na Constituinte, do processo para a criação do STJ.​​

Gueiros Leite segura um exemplar da Constituição de 1988, que criou o Tribunal da Cidadania – processo no qual ele teve importante atuação. | Foto: Gustavo Lima/STJ

O atual presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, declarou que a morte de Gueiros Leite é uma perda irreparável para toda a comunidade jurídica.

“Todos os que passam pelo STJ devem um pouquinho ao esforço e ao brilhantismo do ministro Gueiros Leite. Sem o seu empenho, talvez não tivéssemos o Tribunal da Cidadania. Ele lutou por este tribunal e ficou com a tarefa mais difícil, que foi tirar o STJ do papel e colocá-lo em funcionamento. Todos na comunidade jurídica lamentamos muito essa perda irreparável”, comentou Noronha.

A Constituição determinou o aproveitamento dos ministros do TFR na primeira composição do STJ, e, com a instalação do novo tribunal, em abril de 1989, Gueiros Leite assumiu a sua presidência, passando a lutar para viabilizar a construção da sede definitiva da corte.

30 ano​​​s depois

No ano seguinte, Gueiros Leite se aposentou e retornou à militância na advocacia, mas a sua passagem pelo STJ foi marcante. Em 2018, quando o tribunal se preparava para comemorar seus 30 anos de atividade, ele lembrou alguns momentos da história da instituição.

“Em seis meses, precisei extinguir o TFR e criar o STJ. Na verdade, doutor Ulysses, na nova Constituição, nos deu esse limite de seis meses. Eu cumpri, sem dinheiro, porque não houve dotação” – lembrou Gueiros Leite, referindo-se ao deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte.

Coube a Gueiros Leite ser o relator do Recurso Especial 1, julgado cerca de um ano após a criação do tribunal.

Carreir​​a

Nascido em Canhotinho (PE) no dia 7 de novembro de 1920, Gueiros Leite se formou na Faculdade de Direito do Recife e atuou como advogado de 1947 a 1967 – ano em que tomou posse como juiz federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em 1977, foi nomeado ministro do TFR, cargo que ocupou até a extinção do tribunal na reforma produzida pela Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais. No Tribunal da Cidadania, atuou na Terceira Turma e na Segunda Seção, e foi membro da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Projetos Legislativos, até se aposentar, em 1990.

Gueiros Leite deixa a esposa, Luci Gueiros Leite, e o filho, Gustavo Alberto Gueiros Leite.

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