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Senado retoma reforma tributária com alíquota em pelo menos 28,67% e ‘emenda Smart Fit’ – 12/12/2024 – Que imposto é esse

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Nivaldo Souza

O plenário do Senado Federal deve concluir, nesta quinta-feira (12), a análise do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na véspera com uma série de benesses para setores econômicos. Parte das mudanças elevaram a alíquota padrão dos futuros tributos sobre o consumo CBS e IBS para 28,67%, mas o percentual deve subir mais.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) informou que técnicos do Ministério da Fazenda apresentarão a nova alíquota antes da votação em plenário.

O senador fez diversas concessões para acelerar a votação de seu relatório na comissão, visando cumprir o acordo com o governo para o texto ser aprovado neste ano.

Entre elas, o acolhimento de uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluindo academias de ginástica no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na nova estrutura tributária. A manobra usou como brecha a justificativa de que é necessário desonerar a atividade de profissionais de Educação Física, ante o envelhecimento da população.

No texto da Câmara, profissionais independentes, como personal trainer, seriam beneficiados com a desoneração. A partir da emenda do senador do PP, passam a receber desoneração todas as academias com sócios formados em Educação Física. Com o argumento de corrigir uma possível distorção de mercado, a emenda equipara um profissional liberal a uma rede de academias.

A apelidada “emenda Smart Fit”, em referência a uma das maiores redes de academias privadas do país, foi incluída diretamente no parecer final. “Ela [mudança] foi defendida por dez líderes”, justificou Braga à Folha.

Já a retirada das armas do Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, foi uma vitória dos armamentistas. Com isso, armas de fogo e munições terão uma redução de cerca de 50% em relação à carga tributária paga atualmente no país.

Outra medida de última hora foi a inclusão de biscoitos na cesta básica desonerada. O PSD apresentou destaque para votação de uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (GO), aprovada simbolicamente pelos demais. O parlamentar goiano é dono de uma fábrica de biscoitos, Cicopal.

O senador defendeu sua emenda na CCJ afirmando que 95% da população consome biscoitos de água e sal, maisena e rosquinhas, parte dela em substituição ao pão francês. “Sendo que, no Nordeste, em grande parte dos estados do Norte, não se consome tanto o pãozinho, consome o biscoito água e sal, o cream cracker” argumentou.

Petista será relator

A retirada ou inclusão de benefícios fiscais pode ocorrer no plenário do Senado por meio de destaques votados em separado. Possíveis alterações, contudo, dependem de acordo político.

O texto chancelado pelos 81 senadores será enviado para revisão do plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o relator, conforme o regimento. O petista participou do grupo de trabalho responsável pelo texto aprovado pela da Câmara em julho, do qual foi relator no plenário.

Lopes pode acatar todas as mudanças do Senado ou rejeitar trechos específicos. O deputado acompanhou a relatoria de Braga. Ela transitou pelo Senado nesta quarta com uma cópia do relatório do senador na qual havia diversas marcações em vermelho. No corredor, o petista foi bastante assediado por lobistas de diversos setores empresariais dispostos a mudar pontos da reforma até o último minuto antes da regulamentação ir à sanção presidencial.


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Bancos vermelhos na Ufac simbolizam luta contra feminicídio — Universidade Federal do Acre

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Bancos vermelhos na Ufac simbolizam luta contra feminicídio — Universidade Federal do Acre

A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.

São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.

A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.

No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.

Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.

 



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Ações de projeto da Ufac previnem violência sexual contra crianças — Universidade Federal do Acre

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Ações de projeto da Ufac previnem violência sexual contra crianças — Universidade Federal do Acre

O projeto de extensão Infância Segura: Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Ufac, realizado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Flaviano Flavio Batista, marcou oficialmente a realização de suas ações no local com a solenidade de descerramento de uma placa-selo, ocorrida na sexta-feira, 6.

O objetivo do projeto é promover a proteção integral da infância por meio de ações educativas, formativas e preventivas junto a escolas, famílias e comunidades. O evento contou com a presença do pró-reitor de Extensão e Cultura em exercício, Francisco Gilvan Martins do Nascimento, professores da escola e uma manhã de recreação com os estudantes.

Entre setembro e dezembro de 2024, o projeto, coordenado pela professora Alcione Maria Groff, desenvolveu sua experiência-piloto na escola, com resultados positivos. A partir disso, recebeu apoio do senador Sérgio Peteção (PSD-AC), que abraçou a causa e garantiu recursos para que mais cinco escolas de Rio Branco sejam contempladas com ações do Infância Segura.

 



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Ufac realiza aula inaugural das turmas de residências em saúde — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural das turmas de residências em saúde — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Comissão de Residência Multiprofissional, da Ufac, realizaram a aula inaugural das turmas de 2026 das residências em áreas profissionais da saúde. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 9, no anfiteatro Garibaldi Brasil.

A ação marca o início da nona turma da residência em Enfermagem Obstétrica e da residência multiprofissional hospitalar com ênfase em Terapia Intensiva, além da abertura dos programas de residência em Medicina Veterinária e multiprofissional em Urgência e Emergência. 

A reitora Guida Aquino destacou a importância da parceria da universidade com a rede pública de saúde para garantir a formação dos residentes. Segundo ela, como a instituição não possui hospital universitário, os programas se sustentam na articulação com a rede estadual e municipal.

Guida também ressaltou o avanço da interiorização da formação em saúde, com a residência em Enfermagem Obstétrica em Cruzeiro do Sul. Para a reitora, a presença de residentes de outros Estados nos programas da Ufac demonstra o alcance da formação ofertada pela universidade e reforça a necessidade de ampliar oportunidades de qualificação continuada também fora da capital.

A coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e da residência em Enfermagem Obstétrica, professora Sheley Lima, enfatizou que a aula inaugural representa a continuidade de um projeto institucional construído ao longo dos últimos anos e, ao mesmo tempo, um momento de expansão.

Ela lembrou que as residências são cursos de pós-graduação lato sensu com 5.700 horas de carga horária, desenvolvidos em dois anos, com 80% das atividades realizadas nos serviços de saúde. “A residência é um modelo de formação singular. É a única formação que tem esse papel de articular escola e assistência.”

Sheley informou que a Ufac recebe neste ano 23 residentes em Rio Branco e outros seis em Cruzeiro do Sul. Além disso, ela destacou a adesão da universidade ao Exame Nacional de Residência (Enare), que tem ampliado o acesso de profissionais de diferentes Estados aos programas ofertados pela instituição. De acordo com a coordenadora, essa formação é importante para o Acre por preparar especialistas para atuação no Sistema Único de Saúde.

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, defendeu o fortalecimento da educação continuada e da formação multiprofissional. Ao se dirigir aos residentes, ressaltou a dimensão humana do trabalho em saúde. “Cuidem dos seus pacientes como vocês gostariam de ser cuidados, cuidem dos seus pacientes como gostariam que cuidassem de suas mães e de seus pais.”

Também participaram da mesa de honra a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora da residência multiprofissional em Urgência e Emergência, Greiciane da Silva Rocha; a coordenadora da residência em Medicina Veterinária, Patrícia Malavazi; a coordenadora do programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade, Mariane Ribeiro; e o chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre e gerente-geral da Escola de Saúde Pública do Acre, Ivan Santos.

 



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