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Senado retoma reforma tributária com alíquota em pelo menos 28,67% e ‘emenda Smart Fit’ – 12/12/2024 – Que imposto é esse

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Nivaldo Souza

O plenário do Senado Federal deve concluir, nesta quinta-feira (12), a análise do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na véspera com uma série de benesses para setores econômicos. Parte das mudanças elevaram a alíquota padrão dos futuros tributos sobre o consumo CBS e IBS para 28,67%, mas o percentual deve subir mais.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) informou que técnicos do Ministério da Fazenda apresentarão a nova alíquota antes da votação em plenário.

O senador fez diversas concessões para acelerar a votação de seu relatório na comissão, visando cumprir o acordo com o governo para o texto ser aprovado neste ano.

Entre elas, o acolhimento de uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluindo academias de ginástica no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na nova estrutura tributária. A manobra usou como brecha a justificativa de que é necessário desonerar a atividade de profissionais de Educação Física, ante o envelhecimento da população.

No texto da Câmara, profissionais independentes, como personal trainer, seriam beneficiados com a desoneração. A partir da emenda do senador do PP, passam a receber desoneração todas as academias com sócios formados em Educação Física. Com o argumento de corrigir uma possível distorção de mercado, a emenda equipara um profissional liberal a uma rede de academias.

A apelidada “emenda Smart Fit”, em referência a uma das maiores redes de academias privadas do país, foi incluída diretamente no parecer final. “Ela [mudança] foi defendida por dez líderes”, justificou Braga à Folha.

Já a retirada das armas do Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, foi uma vitória dos armamentistas. Com isso, armas de fogo e munições terão uma redução de cerca de 50% em relação à carga tributária paga atualmente no país.

Outra medida de última hora foi a inclusão de biscoitos na cesta básica desonerada. O PSD apresentou destaque para votação de uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (GO), aprovada simbolicamente pelos demais. O parlamentar goiano é dono de uma fábrica de biscoitos, Cicopal.

O senador defendeu sua emenda na CCJ afirmando que 95% da população consome biscoitos de água e sal, maisena e rosquinhas, parte dela em substituição ao pão francês. “Sendo que, no Nordeste, em grande parte dos estados do Norte, não se consome tanto o pãozinho, consome o biscoito água e sal, o cream cracker” argumentou.

Petista será relator

A retirada ou inclusão de benefícios fiscais pode ocorrer no plenário do Senado por meio de destaques votados em separado. Possíveis alterações, contudo, dependem de acordo político.

O texto chancelado pelos 81 senadores será enviado para revisão do plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o relator, conforme o regimento. O petista participou do grupo de trabalho responsável pelo texto aprovado pela da Câmara em julho, do qual foi relator no plenário.

Lopes pode acatar todas as mudanças do Senado ou rejeitar trechos específicos. O deputado acompanhou a relatoria de Braga. Ela transitou pelo Senado nesta quarta com uma cópia do relatório do senador na qual havia diversas marcações em vermelho. No corredor, o petista foi bastante assediado por lobistas de diversos setores empresariais dispostos a mudar pontos da reforma até o último minuto antes da regulamentação ir à sanção presidencial.


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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre

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A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.

LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS

1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR

Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.

Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.



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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.

Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.

“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”

O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”

Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”

Educação básica, pesquisa e projetos

Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”

O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.

A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”

Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.

Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.

 



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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.” 

Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.” 

Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”

Mudanças e gestão documental

Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.

“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.

A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.

Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.

 



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