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Senado retoma reforma tributária com alíquota em pelo menos 28,67% e ‘emenda Smart Fit’ – 12/12/2024 – Que imposto é esse

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Nivaldo Souza

O plenário do Senado Federal deve concluir, nesta quinta-feira (12), a análise do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na véspera com uma série de benesses para setores econômicos. Parte das mudanças elevaram a alíquota padrão dos futuros tributos sobre o consumo CBS e IBS para 28,67%, mas o percentual deve subir mais.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) informou que técnicos do Ministério da Fazenda apresentarão a nova alíquota antes da votação em plenário.

O senador fez diversas concessões para acelerar a votação de seu relatório na comissão, visando cumprir o acordo com o governo para o texto ser aprovado neste ano.

Entre elas, o acolhimento de uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluindo academias de ginástica no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na nova estrutura tributária. A manobra usou como brecha a justificativa de que é necessário desonerar a atividade de profissionais de Educação Física, ante o envelhecimento da população.

No texto da Câmara, profissionais independentes, como personal trainer, seriam beneficiados com a desoneração. A partir da emenda do senador do PP, passam a receber desoneração todas as academias com sócios formados em Educação Física. Com o argumento de corrigir uma possível distorção de mercado, a emenda equipara um profissional liberal a uma rede de academias.

A apelidada “emenda Smart Fit”, em referência a uma das maiores redes de academias privadas do país, foi incluída diretamente no parecer final. “Ela [mudança] foi defendida por dez líderes”, justificou Braga à Folha.

Já a retirada das armas do Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, foi uma vitória dos armamentistas. Com isso, armas de fogo e munições terão uma redução de cerca de 50% em relação à carga tributária paga atualmente no país.

Outra medida de última hora foi a inclusão de biscoitos na cesta básica desonerada. O PSD apresentou destaque para votação de uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (GO), aprovada simbolicamente pelos demais. O parlamentar goiano é dono de uma fábrica de biscoitos, Cicopal.

O senador defendeu sua emenda na CCJ afirmando que 95% da população consome biscoitos de água e sal, maisena e rosquinhas, parte dela em substituição ao pão francês. “Sendo que, no Nordeste, em grande parte dos estados do Norte, não se consome tanto o pãozinho, consome o biscoito água e sal, o cream cracker” argumentou.

Petista será relator

A retirada ou inclusão de benefícios fiscais pode ocorrer no plenário do Senado por meio de destaques votados em separado. Possíveis alterações, contudo, dependem de acordo político.

O texto chancelado pelos 81 senadores será enviado para revisão do plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o relator, conforme o regimento. O petista participou do grupo de trabalho responsável pelo texto aprovado pela da Câmara em julho, do qual foi relator no plenário.

Lopes pode acatar todas as mudanças do Senado ou rejeitar trechos específicos. O deputado acompanhou a relatoria de Braga. Ela transitou pelo Senado nesta quarta com uma cópia do relatório do senador na qual havia diversas marcações em vermelho. No corredor, o petista foi bastante assediado por lobistas de diversos setores empresariais dispostos a mudar pontos da reforma até o último minuto antes da regulamentação ir à sanção presidencial.


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Ufac entrega equipamentos para fortalecer laboratórios de pesquisa — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou da solenidade de entrega de equipamentos para laboratórios de pesquisa da Ufac. A cerimônia, realizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ocorreu nessa quarta-feira, 10, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 1,9 milhão.

Guida destacou a importância do apoio parlamentar para a ampliação da estrutura de pesquisa da universidade e que os equipamentos entregues devem retornar à sociedade por meio da produção científica desenvolvida na Ufac. “São vocês que vão trabalhar com esse material, são vocês que vão dar o retorno agora para a sociedade”, disse a reitora aos pesquisadores presentes.

Segundo a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho, a aquisição integra uma ação estratégica da universidade. “Nossas pesquisas, com certeza, serão mais qualificadas a partir da utilização desses equipamentos”, afirmou. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas no processo de aquisição e destacou que centros e programas de pós-graduação foram convidados a apresentar suas demandas.

Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a Ufac e disse que a destinação de recursos para a universidade deve considerar ações relevantes do ponto de vista acadêmico e social. “Tudo o que eu puder fazer pela nossa instituição, para melhorar a educação pública do Acre, é pouco diante de tudo o que me foi dado.” 

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Além disso, a deputada informou que projetos de pesquisa, extensão e ações acadêmicas podem ser apresentados para análise de viabilidade de apoio por meio de emendas. Para ela, os recursos públicos devem ser aplicados em iniciativas que tenham impacto para a formação, para a ciência e para a sociedade.

Também participaram da solenidade a vice-reitora eleita para o quadriênio 2026-2030, Almecina Balbino; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Ferreira; além de pesquisadores, servidores e representantes da comunidade acadêmica.



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Estudantes estrangeiros de Medicina farão intercâmbio na Ufac — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu sete estudantes estrangeiros de Medicina que participarão de um intercâmbio acadêmico voltado à vivência da realidade amazônica e dos serviços de saúde na região. A recepção, com boas-vindas e apresentação da universidade, ocorreu nessa segunda-feira, 8, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O grupo é formado por Berklay Çetinkaya, da Turquia; Shajeea Sajid, da Itália; Clara Corsini, da França; Laura Joanna, da Alemanha; Lucie Dupin, da França; Shannon Marie, do Canadá; e Nia Julia, da Finlândia. Com idades entre 18 e 27 anos, os intercambistas permanecerão no Acre pelas próximas três semanas.

Durante a programação, os alunos conhecerão unidades de saúde, terão contato com diferentes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) e participarão de atividades de campo, como a visita ao internato rural do curso de Medicina da Ufac no município de Feijó (AC), permitindo o contato com populações rurais e indígenas e com desafios enfrentados por profissionais que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos.

“Estamos muito felizes em receber esses sete estudantes estrangeiros. O que mais nos impressiona é que eles escolheram a Amazônia e o Acre para realizar esse intercâmbio”, disse a reitora Guida Aquino. “Tenho certeza de que isso trará resultados importantes e incentivará também nossos estudantes a buscarem oportunidades internacionais de formação.”

Para o coordenador do curso de Medicina, Osvaldo Leal, a iniciativa representa um importante passo no processo de internacionalização da Ufac. “É uma experiência de aprendizado mútuo e uma oportunidade de mostrar o que temos a oferecer enquanto universidade amazônica”, pontuou.

A estudante de Medicina da Ufac, Assúria Mesquita, uma das responsáveis pela organização da programação, ressaltou que o intercâmbio fortalece a troca de conhecimentos entre diferentes culturas e sistemas de saúde. “Essa troca contribui para a formação de profissionais mais preparados e sensíveis às diferentes realidades.”

O intercâmbio é realizado por meio da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina, organização presente em mais de 190 países e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

Também participou da recepção a vice-reitora eleita, Almecina Balbino.

 

(Fhgner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

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Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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