POLÍTICA
Senador pede que ministro explique alta recorde de…

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Gustavo Maia
Em março, o Ministério do Turismo informou que mais de 2,81 milhões de visitantes estrangeiros entraram no Brasil nos dois primeiros meses deste ano, o maior número da história para o período e um expressivo aumento de 57% em relação ao primeiro bimestre de 2024 — ano em que o país bateu o recorde de turistas internacionais. Os dados foram divulgados em parceria com a Embratur e a Polícia Federal.
Os números positivos para o governo Lula deixaram o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) desconfiado. Nesta segunda-feira, ele apresentou um requerimento para que o ministro Celso Sabino preste informações sobre a metodologia utilizada pelo MTur para a contabilização da entrada de viajantes do exterior e esclarecimentos sobre os dados referentes ao aumento significativo.
Na justificação do requerimento, o senador disse que gostaria de “esclarecer dúvidas fundamentadas que surgem a partir da observação dos dados”. “As referidas estatísticas apontam aumentos expressivos, como um crescimento de 1.028% na entrada de venezuelanos em janeiro e 1.003% em fevereiro, além de variações anormais nas chegadas oriundas de países como Costa Rica, Israel, Argentina e outros vizinhos sul-americanos”, escreveu.
Como mostrou o Radar, no primeiro bimestre deste ano, 54,5% dos turistas internacional (ou 1,53 milhão de pessoas) vieram ao Brasil da Argentina — um percentual bem mais expressivo que o dos primeiros dois meses do ano passado (42,3%).
“Tais variações chamam a atenção da sociedade e dos agentes públicos não apenas por sua magnitude, mas por levantarem suspeitas sobre a inclusão indevida de migrantes, imigrantes em trânsito e viajantes fronteiriços como se fossem turistas, o que pode distorcer gravemente a percepção da realidade do setor e comprometer o planejamento de políticas públicas. Considerando a importância do turismo para a economia nacional, a credibilidade das estatísticas oficiais deve ser preservada com rigor técnico, clareza etodológica e absoluta transparência. A eventual manipulação, consciente ou não, desses números enfraquece a confiança nas ações do Governo Federal e pode
induzir a erros graves em investimentos públicos e privados no setor”, afirmou o parlamentar no pedido de informações.
Secretário nacional de Pesca e Aquicultura no governo Bolsonaro de 2019 a 2022, Seif pediu respostas para os seguintes questionamentos:
1 – Qual a metodologia adotada pelo Ministério do Turismo para ajustar e consolidar os dados brutos fornecidos pela Polícia Federal em relação à entrada de estrangeiros no Brasil?
- Quais os critérios utilizados para definir se uma entrada é considerada turística?
- Existe alguma distinção entre turistas, imigrantes, solicitantes de refúgio e trabalhadores temporários?
- Como são tratadas as entradas de nacionais residentes no exterior que retornam ao país? São ou não considerados turistas?
2 – Por que a metodologia utilizada pelo MTUR não é de conhecimento público?
- Há algum impedimento técnico, jurídico ou institucional para que a metodologia seja disponibilizada de forma transparente?
3 – Como se dá a parceria entre a Polícia Federal, o Ministério do Turismo e a Embratur na coleta, tratamento e divulgação desses dados?
- Quais etapas cabem a cada uma das instituições?
- Existe algum tipo de auditoria ou verificação independente sobre os dados divulgados?
4 – Os dados apresentados incluem, de forma agregada, entradas por vias terrestres, marítimas e aéreas?
- É possível acessar a desagregação por tipo de entrada?
- Há controle de rotas e tempo médio de permanência desses visitantes?
5 – Há campanhas oficiais promovidas pelo Governo Federal voltadas especificamente para os países que apresentaram maiores aumentos percentuais, como Venezuela, Israel e Costa Rica?
- Em caso afirmativo, quais campanhas foram executadas, com que investimento e por quais meios de divulgação?
6 – O Ministério possui dados que comprovem que os visitantes oriundos desses países efetivamente se hospedam, consomem serviços turísticos e movimentam a economia local, ou a informação se restringe à mera entrada no território nacional?
7 – O MTUR tem adotado alguma medida para diferenciar o fluxo migratório permanente (ex: venezuelanos em situação de refúgio) do fluxo turístico?
- 1. Em caso afirmativo, quais são essas medidas?
8 – Como o Ministério do Turismo pretende garantir a credibilidade das estatísticas turísticas divulgadas, especialmente diante das variações incomuns identificadas nos primeiros meses de 2025?
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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