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Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade – 02/01/2025 – Poder

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Italo Nogueira

Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de escola de samba, em 2024 o ex-governador do Rio de Janeiro encarou uma rotina de decisões que pouco alteraram sua situação jurídica, insuficientes para a concretização do sonho de uma nova candidatura.

Cabral teve condenações anuladas, mas viu processos serem retomados. Voltou a prestar depoimento, já tem outro interrogatório marcado para 2025 e teve negado um pedido para que uma antiga confissão, que agora rejeita, fosse desconsiderada numa ação penal. Ele permanece com a tornozeleira eletrônica.

Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).

As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.

O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.

A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O magistrado foi afastado em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades em sua atuação. Ele nega. Os três processos administrativos disciplinares estão na reta final.

Dois têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.

O terceiro se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.

Grande parte dos processos de Cabral está paralisada aguardando a decisão do CNJ para avaliar os pedidos de suspeição de Bretas feitos pela defesa do ex-governador.

Outra aposta da advogada Patrícia Proetti, que o defende, é uma reclamação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual questiona a competência de Bretas na Operação Calicute, a primeira contra o ex-governador na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O argumento é de que a denúncia inclui entre as acusações de corrupção o repasse de R$ 2 milhões ao MDB, antigo partido do ex-governador. Para a advogada, a inclusão desse fato deveria levar o processo para a Justiça Eleitoral.

Uma decisão favorável poderia, na avaliação da defesa, gerar um efeito cascata sobre as demais sentenças assinadas por Bretas. O pedido está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes para ser analisado.

O magistrado afastado da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é o responsável por 2 das 4 condenações já confirmadas em segunda instância. Elas integram o rol de decisões colegiadas que impedem, em razão da Lei da Ficha Limpa, o declarado desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outra condenação no mesmo estágio é a proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, sobre o suposto pagamento de propina pela empreiteira Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Em novembro, o ministro Dias Toffoli negou a anulação da sentença com base nos diálogos entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba revelados pela Vaza Jato e que constam na Operação Spoofing. A defesa recorreu da decisão.

O quarto processo nesse estágio não tem relação com a Lava Jato. Trata-se da condenação por peculato pelo uso considerado abusivo de helicópteros do estado para viagens a Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. A defesa tenta sua anulação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Enquanto busca decisões favoráveis em Brasília, alguns processos voltam a andar na Justiça Federal do Rio de Janeiro. São ações penais que tiveram os atos de Bretas anulados, mas foram redistribuídas para outros juízes.

Em outubro, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou um pedido para que fosse retirado dos autos da Operação Boca de Lobo o depoimento em que Cabral confessava repasses mensais de R$ 150 mil ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) —já absolvido da acusação. Ele prestou novo interrogatório em maio deste ano e negou a acusação.

“O processo deve seguir sua marcha para a frente, não podendo ficar ao sabor de eventuais mudanças de estratégia processual das partes. Não se justifica o desentranhamento de atos processuais válidos, realizados com respeito ao devido processo legal”, decidiu o tribunal.

Cabral tem outro interrogatório marcado para fevereiro, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que trata de supostos desvios na saúde. Ele chegou a ser condenado no processo, mas a sentença de Bretas foi anulada para que o caso fosse conduzido por outro juiz.

Os autos já contam com dois depoimentos do ex-governador à Justiça: um em que ele nega e outro em que confessa o recebimento de propina. Ele deve voltar a negar o crime.

Em paralelo à rotina judicial, o ex-governador tem mantido contatos políticos. Ele declarou ter prestado consultoria a candidatos nas eleições deste ano.

Nas rede sociais, Cabral tem alternado vídeos na academia, com suas recém-iniciadas aulas de boxe e fotos do período de governo. Também dá dicas de leitura e de séries de streaming. As publicações contam com o apoio de uma especialista em marketing digital.



Leia Mais: Folha

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

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Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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