ACRE
Servidor público do AC é investigado após postagens de ‘ódio’ contra pessoas transgêneras
Servidor é lotado em secretaria que defende os direitos humanos e é acusado de ‘disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras’.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/w/p/rSPMz3RryLBWL98szgaw/screenshot-20200813-204151-2.png)
Servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres é investigado por postagens ofensivas — Foto: Reprodução.
O pastor e servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) Nelson de Freitas Correia está sendo investigado por homofobia e transfobia.
O Ministério Público Federal enviou para a Promotoria Especializada em Direitos Humanos e à Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre (MP-AC) denúncia contra o servidor público por ‘disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras’.
O governo do Acre afirmou, por meio de nota, que não compactua com nenhuma prática discriminatória. Além disso, destacou que o caso é investigado também internamente pela secretaria.
Publicação apagada
Ao G1, Nelson da Vitória, como é conhecido, disse que não foi notificado e nem sabia da decisão. Ao ouvir sobre o tipo de crime que teria praticado, ele disse que apagou uma postagem e que não ia mais falar sobre o caso.
“Você está me trazendo uma novidade, não sabia. Não tenho nada para falar, essa publicação da Natura [do Dia dos Pais com o ator Tammy Miranda] já foi comentado e apaguei. Vou aguardar a notificação e quando for vamos nos posicionar”, disse.
Representações
O MPF-AC destaca na documentação que, como representante de uma pasta que deve defender os direitos humanos, o servidor não pode adotar um discurso de ódio e de intolerância contra as pessoas transgêneras.
“O procurador ressalta também que racismo e discurso de ódio não são protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, destaca.
O órgão federal também pediu que o servidor público seja responsabilizado por danos morais coletivos e que seja instaurado um procedimento administrativo no setor.
