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Silvera: Não era função do governo checar contas da CCEE – 04/11/2024 – Mercado

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Pedro Lovisi

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (4) que não era função do governo federal checar se as contas feitas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os impactos de uma operação com bancos estavam corretas.

Na semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que o ministério usou cálculos errados para aprovar a operação de R$ 7,8 bilhões anunciada pelo governo com a função de baixar a conta de luz. O valor do benefício aos consumidores, inicialmente, era estimado em R$ 510 milhões, mas caiu para R$ 46,4 milhões (menos 90%) após a operação ter sido homologada.

“A medida provisória [assinada em abril] deu competência à CCEE para fazer os cálculos, portanto essa pergunta deve ser feita ao presidente da CCEE. Eu entendo que a MP buscou e teve o propósito único e exclusivo de quitar uma dívida que foi feita em nome do povo brasileiro pelo governo anterior de forma irresponsável trazendo o ônus, que foi a conta Covid, à conta escassez hídrica”, disse o ministro a jornalistas em evento em São Paulo.

“[Checar as contas] cabe ao Tribunal de Contas da União. O ministério é formulador de política pública, a Aneel é reguladora e a CCEE, como uma entidade privada, é operadora da determinação das políticas públicas. Eu tenho manifestado sempre, por escrito inclusive, ao TCU, pedindo o acompanhamento de todas essas ações das vinculadas, em especial da Aneel”, acrescentou.

A operação com os bancos havia sido liberada em abril por uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula (PT) e por Silveira, que autorizaram a CCEE a negociar no mercado financeiro um mecanismo de antecipação de recursos oriundos da Eletrobras –que, anteriormente, só seriam recebidos ao longo dos anos. Ou seja, os bancos antecipariam um dinheiro que só seria depositado posteriormente.

A intenção anunciada pelo governo em abril era baixar a conta de luz por meio da quitação das chamadas contas Covid e Escassez Hídrica (criadas em crises do setor nos anos anteriores). A MP falava que a operação de antecipação estaria autorizada “desde que caracterizado o benefício para o consumidor”, em meio a apontamentos no setor sobre um efeito contrário da medida no longo prazo.

Em julho, portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia determinou que a CCEE avaliasse o benefício e deu ao MME a responsabilidade de homologar que haveria a vantagem aos consumidores.

Como as contas da CCEE apontaram um benefício de R$ 510 milhões, a operação foi fechada com um consórcio integrado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco, BTG e Santander. Mas, conforme mostrou a Folha em setembro, a operação em questão quase deu prejuízo e teve que passar por ajustes.

A partir de questionamentos da Aneel sobre as contas feitas, a CCEE ajustou os números e publicou o valor final de R$ 46,4 milhões de benefício ao consumidor. A agência havia identificado que as contas da CCEE não continham os pagamentos das distribuidoras para as contas Covid e Escassez previstos para setembro, sendo que a operação de quitação antecipada só ocorreria em outubro. Além disso, foi encontrada uma divergência nas datas de referência de cada fluxo.

Com as alterações, o benefício médio final ao consumidor, segundo a área técnica da Aneel, ficará em 0,02%. Muito menos do que indicava em abril o governo, que estimou oficialmente uma redução de até 3,5% na exposição de motivos da MP (documento que traz a justificativa do governo para a medida).

A Aneel, aliás, é protagonista no conflito entre as agências reguladoras e o governo federal. Após o segundo apagão em São Paulo, Silveira acusou a Aneel de inação, e a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu no mês passado uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, por sua vez, reclamou de contingenciamentos no orçamento. Segundo ele, o órgão só tem nove servidores para fiscalizar o segmento de distribuição em todo o país.

Questionado por jornalistas nesta segunda, Silveira disse não ser contraditório o governo cobrar eficiência das agências ao mesmo tempo em que contingencia suas verbas. “Não tem nenhuma contradição nisso; é coerente o governo ter uma limitação feita por lei, que é o arcabouço fiscal, e cumprir a lei”, disse. “Essa é uma discussão que é feita pela junta do conselho fiscal, que toma as decisões e promove o orçamento, que nós sabemos que a palavra final inclusive é do Congresso Nacional”, acrescentou.



Leia Mais: Folha

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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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