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Simples Nacional: MEIs devem ingressar até 31 de janeiro – 08/01/2025 – Mercado
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10 meses atrásem
Júlia Galvão
Os contribuintes que desejam ingressar ou voltar a fazer parte do Simples Nacional em 2025 devem fazer o pedido à Receita Federal até o dia 31 de janeiro.
A oportunidade é válida também para aqueles que foram excluídos em 2024 mas desejam retornar ao regime.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado, a Receita notificou mais de 1,8 milhão de devedores. Desses, cerca de 300 mil regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação e, assim, continuarão no regime do Simples de forma automática.
Os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação foram excluídos do Simples no dia 1º de janeiro deste ano. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
Folha Mercado
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COMO SABER SE FUI EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL?
Para saber se foi excluído do Simples, o contribuinte deve acessar a ‘Consulta Optante’ do site da Receita Federal.
É necessário também que o CNPJ esteja em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios para ingressar ou reingressar no Simples.
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes fazem parte do regime, com 16 milhões sendo MEIs (Microempreendedores Individuais). A receita espera que, até o dia 31 de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos sejam formulados.
Aqueles que já fazem parte do Simples Nacional e que não foram excluídos dele no último ano não precisarão renovar a opção.
DECLARAÇÃO ANUAL
Os MEIS já podem realizar o envio da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento) à Receita Federal. O envio do documento é obrigatório para todos os empreendedores da categoria e pode ser feito até o dia 31 de maio.
O documento busca fazer com que o MEI informe os seus rendimentos à Receita e é necessário para manter a regularidade do CNPJ.
Nos casos de empreendedores que extrapolarem o limite de faturamento permitido do MEI (R$ 81 mil), será necessário realizar o desenquadramento da categoria para passar a recolher impostos como Simples Nacional.
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Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11 — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2025Notícias
publicado:
18/11/2025 06h30,
última modificação:
18/11/2025 06h30
Mais detalhes em Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre
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17 de novembro de 2025Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf
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PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição.
A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:
Matrícula | Nome | Função |
3141203 | Camyla Rocha de Carvalho Guedine | Presidente |
2039783 | Fernanda Andrade Martins | Secretária |
2986499 | Alanderson Alves Ramalho | Membro |
3153676 | César Arruda Meschiari | Membro |
2171427 | Flávia Santos Batista Dias | Membro |
2327924 | Jader de Andrade Bezerra | Membro |
2131630 | Rafaela Ester Galisteu da Silva | Membro |
1204973 | Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado | Membro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.
Assinado Eletronicamente
EDNACELÍ ABREU DAMASCENO
Pró-Reitora de Graduação
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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre
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24 horas atrásem
17 de novembro de 2025A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.
Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”
Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.
Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.
A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.
4º Seminário Healthtech
Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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