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Sindmed-AC ajuíza processos para obrigar governo a contratar os médicos aprovados em concurso

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrou com processos para cobrar do governo do Estado a contratação dos médicos aprovados nos concursos de 2013 e 2014, mas que até o momento não foram convocados. Cerca de 30 pessoas buscam o direito ao chamamento.

O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, disse que o poder público ignorou a completamente existência de profissionais habilitados para a contratação por certame efetivo e preferiu precarizar a condição de trabalho, realizando apenas contratos temporários.

Presidente do Sindmed-AC,Sindmed-AC, Murilo Batista.

“É inadmissível que o governo do Estado, que deveria zelar pelas leis, acabe descumprindo a Constituição Federal e faça contratações irregulares, prejudicando a população que fica sem o correto atendimento em saúde, com a falta de médicos. O contrato precário possui uma série de problemas que inclui a possibilidade de descontinuidade, ou seja, o patrão decide que não quer mais o profissional por alguns meses, e quem sofre são os cidadãos”, afirmou o sindicalista.

O Sindmed-AC orientou para que todos os médicos aprovados no concurso e que não foram convocados procurarem o Sindmed-AC. O filiado tem assistência jurídica gratuita por meio da entidade.

“Vamos buscar o direito dos colegas, porque há quatro anos reivindicamos as contratações, mas as negociações falharam, então, vencidos os prazos, iremos buscar na Justiça todos direitos”, protestou Murilo Batista.

O concurso público foi lançado depois de muita pressão por parte do Sindicato, o que incluiu uma série de queixas aos órgãos fiscalizadores apontando a falta de profissionais nas unidades de saúde por incompetência dos gestores. Por Assessoria.

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MS suspende parcerias para produção de medicamentos

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério da Saúde informou nessa terça-feira (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse tipo de parceria tem quatro fases. A primeira é a proposta para avaliação; a segunda é o desenvolvimento do projeto, com elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho; a terceira é a transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde; e, a quarta, a verificação da internalização da tecnologia.

De acordo com a lista divulgada pelo ministério, cinco parcerias estavam na terceira fase. As demais estavam na segunda fase ou anterior.

O Ministério da Saúde garante, em nota, que a população não será afetada. “Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”, diz a nota.

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Secretária no Governo Tião Viana assumirá Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça

Acjornal, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A jornalista Andrea Zillio será anunciada diretora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre.

A jornalista respondeu pela Comunicação Social do Governo Tião Viana (PT) até dezembro de 2018. Tem atuação discreta e O atual assessor de imprensa do TJ, o cearense Paulo Sérgio, será deslocado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na corte eleitoral, a divulgação institucional estava a cardo da jornalista Renata Brasileiro, por muitos anos. A moça, no entanto, já não responde pelo TRT há alguns dias, desde que foi nomeada em cargo de diretoria na Secretaria de Comunicação do Governo do Acre.

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