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Socorro Neri diz que governo precisa respeitar divisão de competências na saúde antes de passar UPAs para os municípios

Folha do Acre, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), e o secretário de saúde do Município, Otaniel Almeida, divulgaram nota de esclarecimento após entrevista da secretária estadual de Saúde, Mônica Machado, de que as UPAs poderiam passar para responsabilidade das prefeituras.

“A municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo. Em prol do bem coletivo, a gestão municipal confia que a atual divisão de competências no sistema público de saúde seja respeitada e que não incorra em transferência de responsabilidades que afetaria sobremaneira a capacidade do Município no atendimento da assistência básica em saúde”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A respeito da notícia de que a Sra. Secretária de Estado de Saúde intenciona repassar as UPAs para a Prefeitura de Rio Branco, vimos esclarecer que:

1 – Até o momento não houve tratativa sobre esse assunto ou qualquer outro com a Sra. Secretária de Estado de Saúde;

2 – A municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo;

3 – Neste momento, todos os esforços da Prefeitura de Rio Branco estão voltados para o fortalecimento da Atenção Básica, que é o que compete atualmente ao Município de Rio Branco;

4 – Ao focar os esforços na melhoria da assistência prestada pelas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Policlínica Barral y Barral e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPs), a gestão municipal está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital.

Por último, em prol do bem coletivo, a gestão municipal confia que a atual divisão de competências no sistema público de saúde seja respeitada e que não incorra em transferência de responsabilidades que afetaria sobremaneira a capacidade do Município no atendimento da assistência básica em saúde.

Oteniel Almeida
Secretário Municipal de Saúde

Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco

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