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STF aposta em conciliação para resolver disputas judiciais – 30/12/2024 – Poder
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Arthur Guimarães de Oliveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) recorre cada vez mais à conciliação para resolver disputas de caráter estrutural e com repercussões políticas —movimento que tem se acelerado nos últimos anos e suscita críticas entre especialistas do direito.
A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos. O objetivo é auxiliar as partes a chegar a um acordo em vez de a resposta vir de uma decisão judicial. A opção pela técnica não é recente, mas pelo menos desde 2020 o Supremo conduz um processo para internalizá-la.
Em abril, Gilmar Mendes deu início a um processo de conciliação para tratar das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O marco temporal prevê que a demarcação deve respeitar a área ocupada por indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988). Em 2023, a corte rejeitou a possibilidade de adoção do critério, mas meses depois o Congresso aprovou um projeto que institui a tese. O caso subiu ao Supremo de novo.
Ao criar uma comissão para debater o tema, Gilmar Mendes afirmou que essa controvérsia “não será resolvida apenas com uma decisão judicial” e que “o diálogo institucional usual entre os Poderes tem se mostrado insatisfatório”.
Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, participou de audiência como advogada da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), antes de a entidade se retirar. Ela considera essa conciliação “um descalabro”, por colocar na mesa direitos de grupos minoritários, em minoria também na comissão.
A conciliação, diz Machado, é ótima para o dono de um fusca que colidiu com uma Mercedes, mas falta muito para adaptar esse modelo a um julgamento sobre constitucionalidade.
“Estamos falando de proteção de direitos de minorias e de uma legislação que vem para desconstruir uma decisão do Supremo. É uma conciliação ou um tribunal sem autoridade para impor sua decisão?”, afirma ela.
O marco temporal não é a única matéria submetida ao processo de conciliação nos últimos meses. A repactuação dos acordos de leniência da Lava Jato, a transparência sobre as emendas parlamentares e até o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS (Sistema Único de Saúde) passam pelo mesmo procedimento jurídico.
A corte, por outro lado, já homologou acordos relativos a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos e compensação por perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A incorporação de métodos alternativos de resolução de conflitos se acelerou a partir de 2020, com a edição de resoluções que instituíram centros para a realização de acordos no tribunal e a promoção da cooperação com os demais órgãos do Judiciário.
Um painel mantido pelo STF mostra que desde 2015 o tribunal homologou 46 acordos em 106 processos. Outros 39 estão em análise e 21 ficaram sem solução consensual. Os dados não contemplam todos os casos submetidos à conciliação, mas revelam um padrão que começa a se consolidar na corte.
FolhaJus
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Maria Cecília Asperti e Danieli Chiuzuli, da FGV Direito SP, fizeram uma análise desses processos. O artigo “Supremo conciliador”, escrito por elas, foi publicado na Revista Estudos Institucionais e considerou dados até 25 de fevereiro.
Asperti e Chiuzuli concluíram que em alguns casos a conciliação servia para aprofundar o debate e ampliar o diálogo institucional. Em outros, para contornar uma decisão com possíveis impactos políticos.
Segundo elas, não há um padrão relacionado ao tipo de processo encaminhado para a conciliação. Eles são dos mais variados.
Em nota, a corte afirmou que os métodos consensuais podem ser usados quando a questão jurídica, por mais objetiva que seja, tiver repercussões em situações concretas. Disse ainda que cada caso é tratado de forma individualizada, conforme as particularidades dele.
De acordo com as autoras, embora as discussões estejam no Supremo, até pouco tempo elas não tratavam da constitucionalidade, mas de operacionalização e conflitos interfederativos. Isso mudou com o caso do marco temporal, dizem elas.
“Em nenhum outro caso vimos uma proposta de transacionar controle de constitucionalidade”, afirma Maria Cecília Asperti, professora da FGV Direito SP. “Isso é bem discutível, bem problemático”, já que a discussão avança a campo de direitos não negociáveis.
Chiuzuli, pesquisadora da mesma instituição, diz ser “inconstitucional transacionar constitucionalidade” e que a discussão sobre o marco temporal demonstra uma ampliação do que o tribunal vinha fazendo até então.
O STF afirmou em resposta que a constitucionalidade é um dos limites do objeto da conciliação. Disse ainda que isso foi discutido na primeira audiência relativa ao marco temporal, ocasião em que “todas as dúvidas quanto ao procedimento foram respondidas”.
O advogado Cassio Scarpinella Bueno, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, diz que a conciliação existe para tentar se chegar a um consenso, de modo que haja um equilíbrio e todos os envolvidos vejam os prós e os contras da questão.
Bueno vê como “sensacional” o movimento do tribunal de buscar métodos alternativos e afirma que essas técnicas servem para as partes se convencerem de que não têm “toda a razão do mundo” e que “vida em sociedade impõe perdas”.
O processualista considera que a adoção da conciliação para resolução de conflitos no âmbito do Supremo é uma ideia nova que parece estar sendo bem aceita na corte.
O professor de direito do Insper Luiz Fernando Esteves é dos que condenam a iniciativa. Esteves critica o fato de pessoas serem chamadas a participar de discussões sigilosas que podem resolver se uma lei é constitucional.
“Não consigo ver paralelo em nenhuma outra corte constitucional do mundo”, diz ele. “O STF está abrindo mão do poder, ou do dever, que ele tem de decidir e entregando às partes. É um novo tipo de ‘não decisão’ do tribunal.”
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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.
O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.
Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.
No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.
Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.
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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.
O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.
O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.
Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.
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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre
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17 de novembro de 2026O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.
A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.
“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.
Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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