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STF em 2025: bets, marco da internet e trabalho para apps – 25/12/2024 – Mercado
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Ana Pompeu
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde.
O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. É prerrogativa do presidente definir a pauta do plenário —os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.
Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.
“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excelência é extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade possível nós retomaremos”, disse.
Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.
No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.
Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da pauta ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.
Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.
Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.
Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.
Para 2025, ainda, deve ser julgada a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde, especialmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a competência do órgão. A análise foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.
Na área trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de segurança.
Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.
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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre
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9 de outubro de 2026Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.
Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.
Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).
Aprendizagem no território
Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.
A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.
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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre
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8 de outubro de 2026A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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2 de outubro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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