POLÍTICA
STF forma maioria para manter condenação de Collor…
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Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 8, maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava-Jato.
Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.
O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o magistrado.
Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira 11.
(Com Agência Brasil)
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Demonstração de força: Militares brasileiros farão…
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7 minutos atrásem
23 de janeiro de 2025Marcela Mattos
Todos os anos, militares das Forças Armadas vão a campo para colocar à prova seu preparo para o combate. O cenário é de uma guerra de verdade e conta com a simulação de operações em ambientes inóspitos nos quais se lançam mão de toda sorte de aparatos de defesa – canhões, blindados e tiros de artilharia, além de muito barulho, marcam os quinze dias de treinamento. Para 2025, o palco escolhido pelo Ministério da Defesa para o exercício conjunto, reunindo Marinha, Aeronáutica e Exército, foi a fronteira com a Venezuela.
Prevista para acontecer em outubro, a Operação Atlas, como foi batizada, ainda está em fase de elaboração, e detalhes como o efetivo, a programação e a atuação de cada órgão estão sendo estudados com as equipes de cada força, com previsão de o roteiro estar pronto em março. A escolha não foi à toa.
Uma das mais sensíveis do país, a região vive sob uma constante tensão diante da imprevisibilidade do ditador Nicolás Maduro, que já ameaçou cruzar a fronteira nacional na disputa por um território vizinho e na última semana botou suas tropas na rua para demonstrar força contra o que chamou de inimigos internos e externos que ameaçam o país.
Quais são as consequências da instabilidade na fronteira com a Venezuela?
O endurecimento do regime chavista alterou há quase uma década a realidade de Roraima, estado fronteiriço com a Venezuela. Desde 2017, o Brasil já recebeu 1 milhão de emigrantes da ditadura bolivariana que ganham abrigo e atendimento humanitário ao pisar solo nacional. A cidade de Pacaraima é a porta de entrada dos venezuelanos – e também de problemas.
Em 2019, durante os primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, o envio de toneladas de alimentos, remédios e material de higiene doados pelos Estados Unidos através da passagem brasileira gerou confrontos entre os militares chavistas que apoiavam e rechaçavam a ajuda, houve mortos e feridos e, no auge da crise, dois carros de combate do Exército venezuelano foram posicionados próximo à fronteira. A ação foi vista como uma provocação e ameaça à soberania brasileira pela ala mais radical do governo, que ameaçou reagir, mas acabou demovida da operação.
Há risco de a Venezuela invadir o Brasil?
No fim de 2023, já sob a gestão Lula, a tensão aumentou. O Exército brasileiro foi convocado para uma reunião com o comandante do Exército da Guiana, país também vizinho. No encontro, o general Tomás Paiva foi alertado de que havia uma movimentação atípica das tropas de Maduro, que se armavam para levar adiante uma operação para assumir o domínio do território de Essequibo, região guianense abundante em petróleo e ouro e historicamente reivindicado pela Venezuela.
Para chegar lá, porém, as forças venezuelanas teriam de invadir o Brasil, a única passagem terrestre possível. O governo brasileiro foi informado do alerta e reagiu imediatamente, deslocando para a região um reforço no efetivo, veículos blindados e munições. O presidente Lula também entrou em campo e teve uma conversa com Nicolás Maduro, à época aliado de primeira hora do petista.
Os detalhes da ligação são mantidos sob sigilo. O governo revela apenas que o presidente argumentou que era importante evitar “uma escalada da situação”, mas consta no meio militar que o diálogo diplomático foi crucial para baixar a temperatura naquele momento. Atualmente, porém, Lula e Maduro estão afastados, depois que o Brasil não reconheceu a vitória do ditador na eleição de julho passado.
Qual a importância dos exercícios militares na fronteira?
Os exercícios militares programados para acontecer em Roraima são tratados como um teste de fogo para qualquer situação de conflito, dada a complexidade logística e de ambiente da região, localizada no meio da Amazônia e com uma mata densa para a atuação. Segundo interlocutores da cúpula militar, uma dificuldade que precisa ser superada está na demora no deslocamento de equipamentos para a fronteira – em 2023, em meio ao alerta sobre Essequibo, os 28 blindados encaminhados chegaram quase um mês depois.
Já o envio de materiais mais robustos para um conflito de grandes proporções pode demorar mais de seis meses, segundo cálculos internos. Faz parte do treinamento previsto para outubro arquitetar uma estratégia logística capaz de acelerar esse processo. Na última segunda-feira, 20, mesmo dia em que o presidente Donald Trump tomou posse, o governo da Venezuela realizou exercícios militares envolvendo mais de 100.000 civis, policiais e oficiais das Forças Armadas.
Fardado, Maduro liderou a operação “Escudo Bolivariano”, iniciada dois dias depois, e afirmou que o treinamento visava alcançar uma alta capacidade de reação diante das ameaças à soberania e à paz no país. Por causa da operação, a fronteira do Brasil foi fechada pela segunda vez neste ano, ambas por ordem venezuelana – durante a posse de Maduro, a passagem também ficou impedida.
O governo Lula, que evitou comentar as ações em Caracas, garante que as operações de outubro acontecerão nas proximidades da Venezuela por pura casualidade e que nada têm a ver com as investidas do país vizinho.
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“Não gostaria”, diz Ciro Nogueira sobre entrada de…
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23 de janeiro de 2025 Marcela Rahal
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou que o partido não vai mudar sua posição, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira, vire ministro do governo Lula. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de Veja, o parlamentar diz que a maioria da legenda é de oposição ao Executivo, mesmo tendo o ministro dos Esportes, André Fufuca, como integrante da Esplanada dos Ministérios, e que não concorda com essa possibilidade que vem sendo discutida nos bastidores.
“Não é uma decisão minha, é uma decisão partidária. Eu sempre coloquei que a grande maioria do partido é de oposição, não é porque o Arthur possa virar ministro, como aconteceu com o deputado Fufuca, que o partido vai mudar a sua postura. Eu não gostaria que ele entrasse porque é um governo que não é apenas a entrada de um ministro que vai mudar toda essa situação, de falta de gestão que o país hoje vive, de falta de esperança e de confiança”.
Ciro Nogueira ainda afirmou que em “hipótese nenhuma” o PP apoiaria Lula em 2026, como cobrou o presidente a seus ministros em reunião na última segunda-feira, 20. O petista pediu que os ministros que compõe o governo trouxessem seus partidos para apoiá-lo no Congresso e nas próximas eleições.
“O presidente erra achando q vai domar os partidos entregando cargos. As pessoas não tem identidade com esse governo”, afirmou.
Acompanhe a entrevista na íntegra.
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Barroso defende “limites” para as big techs e Pach…
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23 de janeiro de 2025 Marcela Rahal
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das big techs e disse que tudo precisa de limite. Durante participação o Brazil Economic Forum, evento promovido por Veja e pelo Lide, na Suíça, o magistrado reconheceu que é difícil dizer até onde pode ir a regulação das grandes empresas de tecnologia, mas que ela precisa acontecer. Barroso também criticou o autoritarismo, citando que as redes “não podem servir para convocar a população a invadir prédios públicos” — uma alusão ao 8 de janeiro.
Ainda no Fórum, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou em vídeo a importância do cuidado e zelo constantes das instituições, Poderes e sociedade com a democracia. Segundo o senador, “estamos vivendo tempos incertos, muito sombrios, de certo obscurantismo, de um saudosismo de coisas do passado que foram muito ruins para a sociedade. E ainda destacou que é importante que o país possa se unir para fazer o enfrentamento devido ao combate a esse retrocesso.
Em entrevista ao Ponto de Vista, de Veja, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou que o partido não vai mudar sua posição, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira, vire ministro do governo federal e que não gostaria que isso acontecesse. O parlamentar ainda afirmou que em “hipótese nenhuma” o PP apoiaria Lula em 2026, como cobrou o presidente a seus ministros em reunião na última segunda-feira, 20. O petista pediu aos ministros que compõe o governo que trouxessem seus partidos para apoiá-lo no Congresso e nas próximas eleições. Acompanhe o Giro Veja.
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