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STF manda governo impedir beneficiário de apostar em bets – 14/11/2024 – Mercado

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Ana Pompeu

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro Luiz Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas.

O colegiado analisa a decisão em plenário virtual. Até o momento, todos os ministros referendaram a posição do relator. O ambiente fica aberto até o fim desta quinta e os ministros ainda podem fazer alterações ou ajustes nos votos.

A decisão de Fux é de quarta-feira (13). No texto, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto ‘periculum in mora’ (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, diz o ministro.

Fux tomou a decisão após participar de uma audiência pública no Supremo sobre os impactos dos sites de apostas esportivas. Expositores utilizaram dados de um estudo do Banco Central para pedir medidas do STF contra as apostas esportivas entre as famílias mais pobres.

O estudo mostra que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto —valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no mês.

A decisão de Fux também antecipa a vigência dos trechos que tratam sobre a proibição de publicidade a crianças e adolescentes na portaria 1.231, da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda.

A regulamentação só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025. Os trechos que entram em vigor proíbem a utilização de imagens de crianças e adolescentes ou “elementos particularmente apelativos para os menores de dezoito anos”.

As regras impedem que as bets patrocinem crianças ou adolescentes ou tentem “influenciar ou incentivar crianças ou adolescentes a apostarem”. Também fica proibido o patrocínio de casas de apostas esportivas a “eventos dirigidos majoritariamente a crianças ou adolescentes”.

Fux tomou a decisão em uma ação que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamentava as casas de apostas esportivas.

A ação foi apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) sob o argumento de que a legislação é insuficiente para proteger as famílias de prejuízos financeiros advindos do alto risco das apostas.



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Ufac retoma reuniões presenciais dos conselhos superiores após 6 anos — Universidade Federal do Acre

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A Ufac retomou as sessões presenciais dos seus órgãos colegiados após quase seis anos. O retorno foi marcado pela 2ª reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) de 2026, a qual ocorreu nesta quarta-feira, 19, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

As sessões passaram a ser remotas devido à pandemia da covid-19, em 2020. Depois, foram impactadas por paralisações dos servidores, crise no transporte público de Rio Branco e greve dos estudantes. “É um recomeço e o cumprimento de um dos principais compromissos assumidos durante nossa campanha eleitoral”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Este anfiteatro foi arena de grandes lutas do movimento sindical e dos próprios conselhos universitários.”

Segundo o servidor Jairo Nogueira, que atuou na intermediação do encontro com a Reitoria, a volta do formato presencial é fundamental para resgatar a interação direta entre os colegas e destravar os processos acumulados do Cepex. A sessão serviu de preparo para a reunião do Conselho Universitário (Consu), agendada para esta quinta-feira, 20.

Entre as propostas para a sessão do Consu, destacam-se reformulações no organograma da universidade, como a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, a reestruturação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que passará a incorporar ações de inovação e o fortalecimento da autonomia do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, com a criação da figura do diretor do campus e de duas diretorias administrativas de suporte.

Por conta dos custos operacionais para o deslocamento dos 21 conselheiros de Cruzeiro do Sul, o modelo no campus do interior seguirá de forma híbrida temporariamente. A gestão está estruturando uma sala com suporte tecnológico para garantir a transmissão em tempo real, sem prejuízos aos participantes remotos. Paralelamente, nos próximos cem dias, a Reitoria pretende adaptar um espaço definitivo para as reuniões dos órgãos colegiados no campus-sede.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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