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STJ nega liminar de habeas corpus de motorista envolvido em acidente que matou mulher em Rio Branco
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O motorista Alan Araújo de Lima, que dirigia um dos carros envolvidos no suposto racha que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, teve o pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (29).
O acidente que vitimou Jonhliane aconteceu no dia 6 de agosto, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW em alta velocidade, que era dirigida por Ícaro José da Silva Pinto. A suspeita é que Ícaro e Alan faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas disse que “na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.” E indeferiu o pedido de Liminar.
O advogado de defesa de Alan, Romano Gouveia, disse que se trata apenas de um pedido de liminar e que o mérito do HC ainda deve ser julgado.
“Liminar é apenas um procedimento, sem ouvir a outra parte. O mérito do HC ainda vai ser julgado. Então, não tem nada negado. Foi nosso escritório que impetrou [o pedido de liminar do HC]. Então, ele [ministro] pediu: ‘não, não vou sem ouvir a autoridade coautora e vai mandar para o Tribunal e que remete as informações e ele decide’. Até porque nós vamos a Brasília para sustentar e despachar com o ministro”, disse.
No início desta semana, um ofício, assinado pelo diretor da Unidade de Regime Fechado 1 (URF-1), Leandro do Nascimento, foi enviado ao juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, com o pedido de transferência de Alan.
No ofício, o diretor afirmou que, para resguardar a integridade física de Alan, ele foi levado ao pavilhão destinado a prisões especiais, no caso de presos com nível superior ou por questões de pensão alimentícia, mesmo não fazendo parte de nenhum desses critérios.
Conforme a direção da unidade, o preso alega que está sendo ameaçado e que presos o estão extorquindo para garantir sua segurança na cela. Ainda segundo ele, que não quis registrar boletim de ocorrência e nem identificar quem seriam os autores das ameaças, os presos afirmam que podem encontrá-lo em qualquer lugar dentro do complexo para cobrá-lo.
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Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto — Foto: Arquivo da família
Morte de Jonhliane
Johnliane foi atingida quando ia ao trabalho pela BMW em alta velocidade, que era pilotada por Ícaro. Um vídeo de câmeras de segurança mostra os dois carros em alta velocidade na Avenida.
Alan foi preso preventivamente no dia 14 de agosto, na casa de um irmão. Já Ícaro foi preso no dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com o estado de Rondônia, ele voltava de Fortaleza, para onde tinha ido após sofrer ameaças, segundo a defesa.
O pedido do habeas corpus de Ícaro foi negado no dia 10 de setembro por unanimidade pela Câmara Criminal em Rio Branco.
Os dos continuam presos. Ícaro está no Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Alan Lima unidade de regime fechado 1 (URF-1).
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Dupla suspeita de praticar racha que matou mulher quando ia ao trabalho no AC têm habeas Corpus negado — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Perícia
Com a conclusão do inquérito, a perícia apontou que a velocidade de impacto da BMW era de 151 km/h na hora do acidente. A motocicleta conduzida por Johnliane estava em 46km/h e o carro de Alan a 87 km/h.
O perito Diego Timóteo, que fez as análises no carro conduzido por Alan, confirmou que a peça, alvo de buscas da Polícia Civil, tinha sido retirada e que ela é responsável por turbinar o motor do veículo.
“A perícia constatou que esse elemento foi suprimido antes de ser conduzido para a nossa seção de identificação veicular. Ele pode gerar um ganho de eficiência, mas, para que ele gere potência, são necessários outros elementos e outros exames para categorizar isso”, pontuou.
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Ícaro e a namorada caminham em rua de Rio Branco após acidente que matou Jonhliane de Souza — Foto: Reprodução
Festa
As investigações apontam que os envolvidos no acidente participavam de uma festa. Quando conversou com o G1, a estudante de administração Hatsue, namorada de Ícaro, afirmou que o casal participava de uma festa, onde consumiu bebida alcoólica e que discutia com ele antes do carro atingir Johnliane. O motivo da discussão, segundo ela, foi uma crise de ciúmes. Ela negou conhecer o motorista do outro carro, Alan, e rechaçou a disputa de racha.
Hatsue afirmou que o namorado não sabia no que tinha batido e decidiu seguir dirigindo.
“Foi tudo muito rápido. A primeira reação do Ícaro foi continuar dirigindo. A gente não sabia direito o que tinha acontecido. Quando ele parou o carro, saímos, olhei, e percebi o que tinha acontecido, ficamos muito sem reação”, relembrou.
Menos de 10 minutos após a batida, Ícaro e a namorada foram flagrados por uma câmera de segurança caminhando de mãos dadas. O carro foi abandonado algumas ruas após o acidente. Segundo Hatsue, o momento mostrado pelo vídeo é a hora em que ela tentava acalmar o namorado.
O casal foi resgatado por Diego Hosken, de 32 anos, investigado pela polícia por dar fuga para o motorista. Hosken foi preso dirigindo embriagado e por tentar atropelar policiais militares durante a abordagem. Ele foi liberado após pagar fiança.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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