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STJ nega liminar de habeas corpus de motorista envolvido em acidente que matou mulher em Rio Branco

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O motorista Alan Araújo de Lima, que dirigia um dos carros envolvidos no suposto racha que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, teve o pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (29).

O acidente que vitimou Jonhliane aconteceu no dia 6 de agosto, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW em alta velocidade, que era dirigida por Ícaro José da Silva Pinto. A suspeita é que Ícaro e Alan faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas disse que “na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.” E indeferiu o pedido de Liminar.

O advogado de defesa de Alan, Romano Gouveia, disse que se trata apenas de um pedido de liminar e que o mérito do HC ainda deve ser julgado.

“Liminar é apenas um procedimento, sem ouvir a outra parte. O mérito do HC ainda vai ser julgado. Então, não tem nada negado. Foi nosso escritório que impetrou [o pedido de liminar do HC]. Então, ele [ministro] pediu: ‘não, não vou sem ouvir a autoridade coautora e vai mandar para o Tribunal e que remete as informações e ele decide’. Até porque nós vamos a Brasília para sustentar e despachar com o ministro”, disse.

No início desta semana, um ofício, assinado pelo diretor da Unidade de Regime Fechado 1 (URF-1), Leandro do Nascimento, foi enviado ao juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, com o pedido de transferência de Alan.

No ofício, o diretor afirmou que, para resguardar a integridade física de Alan, ele foi levado ao pavilhão destinado a prisões especiais, no caso de presos com nível superior ou por questões de pensão alimentícia, mesmo não fazendo parte de nenhum desses critérios.

Conforme a direção da unidade, o preso alega que está sendo ameaçado e que presos o estão extorquindo para garantir sua segurança na cela. Ainda segundo ele, que não quis registrar boletim de ocorrência e nem identificar quem seriam os autores das ameaças, os presos afirmam que podem encontrá-lo em qualquer lugar dentro do complexo para cobrá-lo.

Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto — Foto: Arquivo da família

Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto — Foto: Arquivo da família

Morte de Jonhliane

Johnliane foi atingida quando ia ao trabalho pela BMW em alta velocidade, que era pilotada por Ícaro. Um vídeo de câmeras de segurança mostra os dois carros em alta velocidade na Avenida.

Alan foi preso preventivamente no dia 14 de agosto, na casa de um irmão. Já Ícaro foi preso no dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com o estado de Rondônia, ele voltava de Fortaleza, para onde tinha ido após sofrer ameaças, segundo a defesa.

O pedido do habeas corpus de Ícaro foi negado no dia 10 de setembro por unanimidade pela Câmara Criminal em Rio Branco.

Os dos continuam presos. Ícaro está no Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Alan Lima unidade de regime fechado 1 (URF-1).

Dupla suspeita de praticar racha que matou mulher quando ia ao trabalho no AC têm habeas Corpus negado  — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Dupla suspeita de praticar racha que matou mulher quando ia ao trabalho no AC têm habeas Corpus negado — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Perícia

Com a conclusão do inquérito, a perícia apontou que a velocidade de impacto da BMW era de 151 km/h na hora do acidente. A motocicleta conduzida por Johnliane estava em 46km/h e o carro de Alan a 87 km/h.

O perito Diego Timóteo, que fez as análises no carro conduzido por Alan, confirmou que a peça, alvo de buscas da Polícia Civil, tinha sido retirada e que ela é responsável por turbinar o motor do veículo.

“A perícia constatou que esse elemento foi suprimido antes de ser conduzido para a nossa seção de identificação veicular. Ele pode gerar um ganho de eficiência, mas, para que ele gere potência, são necessários outros elementos e outros exames para categorizar isso”, pontuou.

Ícaro e a namorada caminham em rua de Rio Branco após acidente que matou Jonhliane de Souza — Foto: Reprodução

Ícaro e a namorada caminham em rua de Rio Branco após acidente que matou Jonhliane de Souza — Foto: Reprodução

Festa

As investigações apontam que os envolvidos no acidente participavam de uma festa. Quando conversou com o G1, a estudante de administração Hatsue, namorada de Ícaro, afirmou que o casal participava de uma festa, onde consumiu bebida alcoólica e que discutia com ele antes do carro atingir Johnliane. O motivo da discussão, segundo ela, foi uma crise de ciúmes. Ela negou conhecer o motorista do outro carro, Alan, e rechaçou a disputa de racha.

Hatsue afirmou que o namorado não sabia no que tinha batido e decidiu seguir dirigindo.

“Foi tudo muito rápido. A primeira reação do Ícaro foi continuar dirigindo. A gente não sabia direito o que tinha acontecido. Quando ele parou o carro, saímos, olhei, e percebi o que tinha acontecido, ficamos muito sem reação”, relembrou.

Menos de 10 minutos após a batida, Ícaro e a namorada foram flagrados por uma câmera de segurança caminhando de mãos dadas. O carro foi abandonado algumas ruas após o acidente. Segundo Hatsue, o momento mostrado pelo vídeo é a hora em que ela tentava acalmar o namorado.

O casal foi resgatado por Diego Hosken, de 32 anos, investigado pela polícia por dar fuga para o motorista. Hosken foi preso dirigindo embriagado e por tentar atropelar policiais militares durante a abordagem. Ele foi liberado após pagar fiança.

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Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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