ACRE
Supremo tribunal de Hong Kong decide a favor dos direitos dos casais do mesmo sexo | Notícias LGBTQ
PUBLICADO
1 ano atrásem
O juiz decide que as políticas do governo que favorecem os casais heterossexuais “não podem ser justificadas”.
O tribunal superior de Hong Kong decidiu afirmar os direitos de habitação e herança para casais do mesmo sexo, posicionando-se contra o governo numa vitória para a comunidade LGBTQ da cidade.
O presidente do tribunal, Andrew Cheung, escreveu em duas decisões na terça-feira que o Tribunal de Última Instância rejeitou por unanimidade os recursos interpostos pelo governo de Hong Kong contra decisões anteriores que afirmavam os direitos LGBTQ.
A advogada governamental Monica Carss-Frisk argumentou que a política habitacional de Hong Kong foi concebida para apoiar a “procriação” entre parceiros do sexo oposto.
Mas na sua decisão, Cheung disse que as políticas que excluem casais do mesmo sexo de apartamentos públicos para arrendamento e de apartamentos subsidiados vendidos ao abrigo do Regime de Propriedade de Casa da cidade “não podem ser justificadas”.
“(Para) casais do mesmo sexo necessitados que não podem pagar alojamento privado para alugar, a política de exclusão (do governo) pode muito bem significar privá-los de qualquer oportunidade realista de partilhar a vida familiar sob o mesmo tecto”, disse Cheung.
Sobre a questão da herança, os juízes Joseph Fok e Roberto Ribeiro escreveram na decisão de terça-feira que as autoridades também “não conseguiram justificar o tratamento diferenciado” de casais do mesmo sexo.
Os juízes consideraram as regras existentes que excluem casais do mesmo sexo dos benefícios aplicáveis a marido e mulher quando se trata de distribuição de bens de uma pessoa falecida como “discriminatórias e inconstitucionais”.
A decisão de terça-feira marca o fim de uma batalha legal de seis anos que começou quando o residente Nick Infinger levou o governo de Hong Kong a tribunal por causa de uma política que excluía ele e o seu parceiro do arrendamento de habitações públicas, uma vez que não eram considerados uma “família normal”.
O caso foi posteriormente ouvido juntamente com o de outro casal, Henry Li e o seu falecido marido Edgar Ng, que também contestaram as políticas governamentais sobre habitação subsidiada e regras de herança que excluem casais do mesmo sexo.
Infinger e Li venceram o desafio constitucional no Tribunal de Recurso de Hong Kong em Outubro de 2023. Mas em Fevereiro o governo levou os casos ao Tribunal de Última Instância, onde o painel de cinco juízes locais decidiu esta semana.
A decisão surge após uma vitória parcial dos direitos LGBTQ em Hong Kong, em Setembro de 2023, quando o mesmo tribunal decidiu contra a concessão de direitos matrimoniais plenos a casais do mesmo sexo, mas deu ao governo dois anos para estabelecer um quadro que alargasse outros direitos.
Os activistas disseram esperar que o quadro obrigatório proteja os direitos LGBTQ de uma forma mais sistémica, para que não tenham de depender de vitórias incrementais nos tribunais.
O grupo de defesa da Igualdade no Casamento de Hong Kong aplaudiu as decisões de terça-feira, mas instou o governo “a acabar imediatamente com a exclusão de casais do mesmo sexo do casamento”.
O apoio público ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em Hong Kong está a crescer e atingiu 60% no ano passado, de acordo com um inquérito conjunto realizado por três universidades.
Relacionado
ACRE
Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 dias atrásem
31 de março de 2026No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

Relacionado
ACRE
Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 dias atrásem
31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
Relacionado
ACRE
Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
Economia e Negócios6 dias agoSeguro de carro para motoristas jovens no Brasil: desafios e dicas para economizar
OPINIÃO6 dias agoOpinião: Uma parlamentar trans como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara Federal
JUSTIÇA6 dias agoJustiça entende que prejuízo em mercado financeiro é responsabilidade do investidor
ACRE3 dias agoUfac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login