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Supremo Tribunal do Canadá ouvirá contestação à polêmica lei secularista de Quebec | Canadá

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Leyland Cecco in Toronto

O tribunal superior do Canadá concordou em ouvir uma contestação à controversa lei secularista do Quebeque, abrindo caminho a um debate acirrado sobre os poderes provinciais e os direitos fundamentais das minorias étnicas e religiosas.

O Supremo Tribunal sinalizou na quinta-feira que concederia autorização para recorrer da lei de 2019 que proíbe determinados funcionários públicos em cargos de autoridade – incluindo juízes, agentes da polícia, guardas prisionais e professores – de usarem símbolos religiosos durante o trabalho. Outros funcionários públicos, como motoristas de ônibus, médicos e assistentes sociais, devem apenas manter o rosto descoberto.

A legislação não nomeia símbolos religiosos específicos e, teoricamente, todos os símbolos – quipás, turbantes, cruzes – são igualmente proibidos, mas os críticos da lei dizem que assim é. afeta desproporcionalmente as mulheres muçulmanas que usam o hijab.

O ministro da Justiça do Quebeque e o ministro responsável pelo secularismo afirmaram que defenderiam a lei “até ao fim” numa declaração conjunta.

“É primordial, até mesmo vital, que Quebec seja capaz de fazer suas próprias escolhas, escolhas que correspondam à nossa história, aos nossos valores sociais distintos e às aspirações de nossa nação”, disse o comunicado, chamando a perspectiva de intervenção federal de desrespeitosa. e uma afronta à autonomia de Quebec.

A lei viola indiscutivelmente os princípios fundamentais da Carta de Direitos e Liberdades do Canadá, mas a província usou um mecanismo legislativo misterioso conhecido como “cláusula não obstante” para substituir certas partes do regulamento. Um governo só pode invocar a cláusula durante cinco anos antes de ser renovada. A assembleia nacional de Quebec aprovou o projeto de lei do secularismo em 2019, renovando a cláusula pela última vez em 2024.

O governo do Quebec obteve duas vitórias anteriores defendendo a lei, incluindo uma decisão do tribunal de recurso da província, que concluiu que a cláusula de não obstante foi devidamente invocada.

No ano passado, seis grupos pediram ao Supremo Tribunal para ouvir o caso. No passado, o governo federal foi cauteloso em intervir devido ao receio de irritar os eleitores na província.

Depois que um professor foi removido de uma sala de aula por usar hijab em 2021o primeiro-ministro, Justin Trudeau, disse que era importante “garantir que sejam os próprios quebequenses que discordem profundamente do facto de alguém poder perder o emprego por causa da sua religião”.

Agora o governo federal vai intervir no caso e apresentar argumentos contra o Projeto de Lei 21 perante o Supremo Tribunal Federal.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, Arif Virani, disse que os liberais no governo tinham “preocupações significativas” sobre como a cláusula de não obstante foi usada.

“Vamos defender a carta que ajudamos a criar há mais de 40 anos”, disse ele aos repórteres.

Grupos que representam as minorias religiosas na província comemoraram a notícia de que o caso havia chegado ao Supremo Tribunal.

“Ao mesmo tempo em que reconhecemos que o caminho a seguir ainda é longo e desafiamos, esta decisão oferece um vislumbre de esperança para aqueles que têm suportado os dolorosos impactos da lei”, disse o Fórum Muçulmano Canadense em um comunicado.

A Organização Mundial Sikh disse que o caso teria “implicações profundas” para o futuro das batalhas pelos direitos humanos no Canadá.

A audiência ainda não está marcada, mas provavelmente ocorrerá no outono.



Leia Mais: The Guardian

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Alunas da Ufac criam biblioteca de grafismos do povo Huni Kuin — Universidade Federal do Acre

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Alexandra Deitos e Txima Huni Kuin.jpg

Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.

Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.

Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).

Aprendizagem no território

Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.

A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.

Mestras e aprendizes tecelãs.jpg

A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.

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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre

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2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (2).jpg

A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.

A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.

Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”

O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.

Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.

A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”

Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.



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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre

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Nathalia Oliveira, Ufac 2026.10.02.jpeg

A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.

“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.

Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.

A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.



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