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Vara de Registros Públicos de Rio Branco recebe testamento de fazendeiro que pediu para doar bens para caridade Documento chegou a Vara de Registros Públicos, Órfãos...
1ª Câmara Cível suspende cobrança de ICMS na transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário. No entendimento do Juízo, não há que se falar na...
Furto de gato tem apresentado aumento no Estado do Acre. Os crimes de abigeado, que consistem no furto qualificado pela subtração de gado ou animal domesticável...
