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Justiça do Acre suspende cobrança de ICMS na transferência de gado; veja

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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1ª Câmara Cível suspende cobrança de ICMS na transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário.

No entendimento do Juízo, não há que se falar na aplicabilidade do tributo pelo simples deslocamento dos animais nas propriedades da parte recorrente.

A 1ª Câmara Cível deferiu, em sede de Agravo, tutela de urgência para suspender a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de gado bovino entre fazendas situadas em dois Estados diferentes. No entendimento do Juízo, não há que se falar na aplicabilidade do tributo pelo simples deslocamento dos animais nas propriedades da parte recorrente.

O empresário do ramo da agropecuária interpôs o recurso em face da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que negou o pedido no Mandado de Segurança n° 0714158-22.2017.8.01.0001 para determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança de ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Acre ao Estado do Amazonas.

Argumentou o agravante que o deslocamento dos semoventes se faz necessário em seu ramo de atividade, que inclui a pecuária para corte, suscitando que, embora haja previsão legal da cobrança de impostos na circulação de mercadorias do mesmo contribuinte, não seria a interpretação literal da lei fato gerador suficiente à incidência da tributação.

Decisão

Para o juízo de segundo grau, o cerne da questão se dá na ocorrência ou não do fato gerador do imposto, previsto na Lei Complementar n.° 87/96. Para tanto, parte de análise de que a obrigação tributária do ICMS se dá quando há efetiva transferência de propriedade do bem circulado.

Ao considerar as peculiaridades do caso, entendeu o órgão julgador que não ficou demonstrada a caracterização do ato de mercancia, afastando-se, portanto, a literalidade do texto de lei que estabelece a cobrança do imposto.

 “Nos casos que envolvem apenas transferência de local de mercadorias, sem mudança de suas propriedades por um ato de mercancia, não deve-se aplicar a caracterização do fato gerador previsto, em que pese a literalidade do texto da norma, posto que trata-se de situação onde o gado bovino vivo em nenhum momento deixou de integrar o patrimônio do proprietário, que é a mesma pessoa que transporta”.

A decisão também destacou que o manejo de gados entre propriedades distintas é um desdobramento do direito de posse e propriedade, visto que a utilização de diversas propriedades rurais, para melhor aproveitamento dos recursos, é prática inerente à atividade pecuária.

Por fim, a 1ª Câmara Cível deferiu a tutela de urgência, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança tributária, permitindo ao agravante o regular trânsito dos seus animais nas suas propriedades, sem a incidência do ICMS. A decisão foi publicada na edição n° 6.302 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 25.

ACRE

MPF/AC abre processo seletivo para estágio de nível superior na Capital e CZS

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O período de pré-inscrições teve início na quinta-feira, 5 e termina dia 10 de setembro.

O Ministério Público Federal no Acre abriu processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Comunicação Social, Construção Civil, Direito e Informática.

Os estudantes de Direito podem concorrer para as vagas em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul. Os estudantes de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Economia, Engenharia Civil e Sistemas de Informação podem concorrer às vagas para Rio Branco.

O período de pré-inscrições começa nesta quinta-feira, 5 e termina no dia 10 de setembro por meio do endereço eletrônico www.mpf.mp.br/ac na área “Estagie Conosco”. Os candidatos devem ficar atentos ao prazo para confirmação das inscrições de acordo com o Edital é de 10 a 13 de setembro e a data provável da prova é 22 de setembro.

Os detalhes do processo seletivo estão disponíveis na área Estagie Conosco na página do MPF/AC na internet, onde consta o Edital nº 05/2019. Outras informações e/ou esclarecimentos de eventuais dúvidas podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3214-1414 ou pelo e-mail [email protected] a

ASSECOM MPF

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ACRE

2º Festival Mani Mutsa acontece na Aldeia São Francisco, em Feijó; confira programação

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Comunidade indígena disponibiliza Programação do Festival Cultural que acontecerá entre os dias 08 a 13 de outubro de 2019. Serão 7 dias de convivências e experiências na Aldeia São Francisco, no município de Feijó. Confira a programação. 

1° Dia: Início
Manhã
6:30 as 8:00 café da manhã e recepção dos convidados abertura do festival com pintura corporal e degustação da bebida mini Mutsa (banana).
12:00 as 13:30 Almoço
Tarde:
14:00 Continua – Pintura corporal
Noite:
21:00 Cerimônia tradicional com Nixi Pae (Ayahuasca) no pé do Shunuã (samaúma)
04:00 Encerramento da Cerimônia com aplicação de Kambo (vacina do sapo) e banho com ervas
medicinais sagradas.

2° Dia
Manhã:
6:30 as 8:00 Café da manhã.
Após o café da manhã descanso dos visitantes.
12:00 as 13:30 Almoço.
Tarde:
14:00 passeio nas trilhas visitando os espaços sagra‐ dos dentro da floresta com, rodada de rapé, sananga e historias dos Huni Kuī da terra katukina/Kaxinawá.
Noite:
21:00 Cerimônia tradicional com Nixi Pae (Ayahuasca) no pé do Shunuã (samaúma)
04:00 Encerramento da Cerimônia com apresentação dos Pajés e pajelança de cura.

3° Dia
Manhã:
6:30 as 8:00 café da manhã.
Após o café da manhã descanso dos visitantes.
Tarde:
14:00 festa do mani mutsa, com variedades de mani ( banana) apresntaçao dos txanas e as varias alimentações feitas com a banana.
Noite:
21:00 Cerimônia tradicional com Nixi Pae (Ayahuasca) no pé do Shunuã (samaúma)
03:00 Encerramento da cerimônia.

4° Dia
Manhã:
6:30 as 8:00 Café da manhã.
9hs as 3hs Pescaria tradicional no igarapé Paroa, no poço da samaúma, preparação da alimentação no local. Musicas com txanas e o uso das medicinas rape e sananga.
Noite:
21:00 Cerimônia com Nixi Pae e Munu no terreirão central da aldeia durante toda a noite.

5° Dia
Manhã:
6:30 as 8:00 Café da manhã
09:00 Apresentação do katxa Nawa ( para chama força do legumes e mais fartura para nossa aldeia. Junto a lega a bebida do mani mutsa e atsa mutsa).
12:00 as 13:30 Almoço
Tarde:
14:00 Brincadeiras tradicionais. Arco e flecha, Cabo de guerra, Lança, Matado de galinha, Natação, Melhor tomador de mani mutsa.
Bricadeira do mamão
Bricadeira da cana
Bricadeira da macaxeira
Bricadeira com a banana
17:00 Apresentação Kaxī Ika (brincadeira tradicional Huni Kuī)
Noite:
21:00 Cerimônia com Nixi Pae e Munu no terreirao
central da aldeia durante toda a noite.

6° Dia comemoração cia das crianças
Manhã/tarde
6:30 as 8:00 Café da manhã
09:00/4hs torneio de futebol e final de campeonato local da aldeia
12:00 as 13:30 Almoço
Noite:
21:00 Cerimônia com Nixi Pae, concentração, no Terreirão central da aldeia durante toda a noite.
5:00 Encerramento do festival Mani Mutsa da aldeia
São Francisco – Acre, Brasil.

7° Dia
07h Café da Manhã
08h Retorno dos Visitantes para o local de sua origem.

 

VALOR

Pelo pacote das 6 noites, o visitante deverá pagar R$1.800,00. Informações: WhatsApp – 68.99912-0962. 

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