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Sem acordo, ex-Prefeito de Tarauacá e Promotor de Justiça continuam em guerra na Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta segunda-feira, 25, o Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim e o Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), ex-prefeito de Tarauacá, participaram de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis, em Rio Branco, capital do Acre.

As partes não se conciliaram nem fizeram acordo, e o processo seguirá naturalmente, cujo pedido principal é a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), por supostos danos morais.

O autor do processo, Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim, pediu segredo de justiça. Entretanto, a Justiça ainda não apreciou o pedido.

Nos próximos dias, Damasceno poderá apresentar contestação no processo, e alegar tudo que possuir em sua defesa, arrolar testemunhas, apresentar provas e requerer outras matérias de defesa.

ENTENDA O CASO

Em 2016, ex-prefeito protocolou representação contra o promotor por supostos atos ilegais, como invadir hotel sem autorização judicial. As denúncias contra o promotor foram arquivadas, e agora o promotor exige R$ 20 mil por danos morais.  

Segundo o processo nº. 0600040-49.2019.8.01.0070, protocolado em 24/12/2018, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), ex-prefeito de Tarauacá, pedindo na Justiça sua condenação no pagamento de R$ 20 mil reais.

A história do caso:

No ano de 2016, Luís Henrique Corrêa Rolim exercia suas atribuições como titular da Promotoria Criminal de Tarauacá/AC, assumindo cumulativamente as atribuições da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona, por conta do pleito eleitoral que se realizara em 2016.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do promotor, na eleição de 2016, o requerido, Rodrigo Damasceno Catão (PT), era prefeito de Tarauacá/AC e tentava sua reeleição.

Nesse contexto de disputa eleitoral, no mês de setembro de 2016, o promotor foi surpreendido com o protocolo, por parte do então prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PT), de um pedido de providência junto à Procuradoria Regional Eleitoral, e outra representação junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Nas duas peças de representação formulados por Damasceno contra o promotor, apresentadas em 22 e 26/09/2017, respectivamente, havia o mesmo teor e acusações, ambas no sentido de que, enquanto promotor eleitoral, “vem protagonizando episódios absolutamente esdrúxulos e desarrazoados, no intuito inequívoco de trazer dissabores e, até mesmo, revés ao ora Representante, seja em sua atuação como Alcaide, seja em sua candidatura à reeleição”.

Rodrigo Damasceno Catão (PT)

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Damasceno denunciou o promotor, afirmando que ele teria invadido, em 20/09/2016, o “Hotel Ouro”, de propriedade da sua mãe, a fim de flagrar a prática de cooptação de candidato, e, sem autorização judicial; tendo ainda feito buscas em todos os quartos do referido hotel. E mais, que teria arbitrariamente detido duas pessoas, levando-as para oitiva na Promotoria de Justiça.

Na representação de Damasceno, a conduta do promotor teria como real justificativa a perseguição política com o intuito de privilegiar concorrentes que teriam o melhor apreço do promotor de justiça.

Damasceno teria afirmado, ainda, que no dia 23/10/2016, o promotor teria detido o então Secretário Municipal de Saúde, conduzindo-o para prestar esclarecimentos “sem dar a voz de prisão” e contra a vontade do referido Secretário, chegando a ofender com palavras, e tentando tomar seu celular.

O ex-gestor do PT, não poupou palavras contra o promotor, e requereu que fosse imposta “reprimenda exemplar” pelos órgãos de controle de atuação ministerial, pelo MP/AC, através de sua Corregedoria-Geral, e pelo MPF, através da Procuradoria Regional Eleitoral.

Damasceno protocolou duas representações contra o promotor, as quais deram origem a dois procedimentos administrativos: um Pedido de Providências na esfera federal e a Reclamação Disciplinar n. 013/2016 na esfera estadual.

Contudo, a despeito dessas gravíssimas acusações, a reclamação de Damasceno contra o promotor foi arquivada em 16/01/2017, após o acolhimento pela i. Corregedora-Geral de parecer consultivo. O pedido de providências também foi arquivado junto à Procuradoria Regional Eleitoral.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, após longo e minucioso processo de apuração, ao analisar detidamente as provas e as circunstâncias dos fatos imputados ao promotor, o órgão de Controle do Ministério Público Estadual concluiu afirmando que “o Promotor não infringiu nenhuma norma disciplinar ou legal, muito menos adotou conduta parcial no intuito de favorecer ou prejudicar as candidaturas dos candidatos à Prefeitura Municipal de Tarauacá”.

Luís Henrique Corrêa Rolim

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Agora em 2019, após derrubar as acusações e obter o arquivamento dos processos, o promotor decidiu processar o ex-prefeito, e pedir R$20 mil de danos morais.

O Promotor de Justiça, Luís Henrique Corrêa Rolim, ficou conhecido na cidade de Tarauacá, por sua atuação firme e destemida, e sem privilégiar ninguém, sempre fazendo o seu trabalho para que as leis fossem cumpridas.

O ex-prefeito (PT), chegou a pedir que o Promotor fosse afastado de acompanhar e fiscalizar o pleito eleitoral no município, no ano de 2016, fato que não chegou a acontecer.

A Redação tentou contato com as partes antes da publicação da matéria, mas não conseguiu localizá-los.

CRIME

EXCLUSIVO: “Chupa Cabra” volta a atacar em propriedades rurais de Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Duas vacas leiteiras e um boi de aproximadamente 300 quilos da raça holandês da propriedade rural ‘Boa Fé’ do empresário Yedy Meireles, localizada próximo ao Bairro Conquista depois do Corcovado na Beira da BR 364, apareceram mortas nesta semana.

Uma quadrilha de ladrões de carne de gado voltou a agir na região, praticando o crime de abigeato.

O modus operandi dos criminosos segue um mesmo padrão: Eles matam os animais à tiros, depois retiram a carne e deixam apenas a ossada. Por essa razão são conhecidos aqui no município como os “chupa cabras”.

A vítima registrará um boletim de ocorrência quando voltar de viagem e aguardará que a Polícia Civil desvende a identidade dos delinquentes, e que sejam punidos.

Pelas minhas contas já é o oitavo animal que eu estou perdendo para os ‘chupa cabras’. Esta é a terceira vez que atacam a minha fazenda. Os marginais levam só a carne deixando os restos mortais na propriedade”, destacou a vítima.

Em 2017 a mesma quadrilha já estava agindo.

Naquele ano, em Tarauacá, a polícia militar realizou a prisão de alguns ladrões de carne de gado.

Atualmente, são muitas as reclamações por parte de fazendeiros em razão desses crimes e a insegurança em suas propriedades rurais.

Por Acre.com.br

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ACRE

Derrame de dinheiro falso coloca comerciantes de Tarauacá em estado de alerta

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O número de cédulas de dinheiro falsas está preocupando comerciantes de Tarauacá, que devem ter atenção redobrada. De acordo com fontes ouvidas pelo jornalismo do Site Acre Notícias, um vendedor de churrasquinho foi alvo dos meliantes com uma nota de cem reais falsificada.

O vendedor, cuja identidade não será revelada, pediu que seu nome não fosse citado na reportagem, afirmou ao Portal Acre.com.br que “o movimento é grande de pessoas comprando churrasquinho, por isso não desconfiei no momento; o rapaz comprou três churrasquinho que custaram cinco reais cada, ele me entregou uma nota de cem reais, e eu devolvi para ele oitenta e cinco reais de troco; quando percebi que a nota era falsa, o meliante já tinha ido embora”, narrou entristecido o comerciante.

Geralmente, segundo os comerciantes, são cédulas de R$ 50, R$20 e R$ 100 reais, que costumam ser falsificadas, porém, dessa vez os bandidos foram mais ousados falsificando uma cédula de cem reais.

Até o momento, a polícia cível do município ainda não emitiu nenhum alerta aos comerciantes sobre o provável derrame de cédulas falsas de dinheiro.

Saiba como identificar se uma nota é verdadeira ou falsa, em cada uma das famílias de notas:

1. A marca d´água – Ao segurar a nota contra a luz, você observa figuras na área clara e lisa da cédula, em tons claros e escuros. O desenho é como se fosse uma marca d´água.

2. O papel – A cédula é impressa em um papel que tem uma textura mais firme e áspera do que um papel comum.

3. O relevo – Ao tocar na nota, dá para sentir um relevo em algumas áreas, como na legenda “República Federativa do Brasil” e nos numerais que indicam o valor da cédula.

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