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Sem acordo, ex-Prefeito de Tarauacá e Promotor de Justiça continuam em guerra na Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta segunda-feira, 25, o Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim e o Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), ex-prefeito de Tarauacá, participaram de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis, em Rio Branco, capital do Acre.

As partes não se conciliaram nem fizeram acordo, e o processo seguirá naturalmente, cujo pedido principal é a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), por supostos danos morais.

O autor do processo, Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim, pediu segredo de justiça. Entretanto, a Justiça ainda não apreciou o pedido.

Nos próximos dias, Damasceno poderá apresentar contestação no processo, e alegar tudo que possuir em sua defesa, arrolar testemunhas, apresentar provas e requerer outras matérias de defesa.

ENTENDA O CASO

Em 2016, ex-prefeito protocolou representação contra o promotor por supostos atos ilegais, como invadir hotel sem autorização judicial. As denúncias contra o promotor foram arquivadas, e agora o promotor exige R$ 20 mil por danos morais.  

Segundo o processo nº. 0600040-49.2019.8.01.0070, protocolado em 24/12/2018, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), ex-prefeito de Tarauacá, pedindo na Justiça sua condenação no pagamento de R$ 20 mil reais.

A história do caso:

No ano de 2016, Luís Henrique Corrêa Rolim exercia suas atribuições como titular da Promotoria Criminal de Tarauacá/AC, assumindo cumulativamente as atribuições da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona, por conta do pleito eleitoral que se realizara em 2016.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do promotor, na eleição de 2016, o requerido, Rodrigo Damasceno Catão (PT), era prefeito de Tarauacá/AC e tentava sua reeleição.

Nesse contexto de disputa eleitoral, no mês de setembro de 2016, o promotor foi surpreendido com o protocolo, por parte do então prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PT), de um pedido de providência junto à Procuradoria Regional Eleitoral, e outra representação junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Nas duas peças de representação formulados por Damasceno contra o promotor, apresentadas em 22 e 26/09/2017, respectivamente, havia o mesmo teor e acusações, ambas no sentido de que, enquanto promotor eleitoral, “vem protagonizando episódios absolutamente esdrúxulos e desarrazoados, no intuito inequívoco de trazer dissabores e, até mesmo, revés ao ora Representante, seja em sua atuação como Alcaide, seja em sua candidatura à reeleição”.

Rodrigo Damasceno Catão (PT)

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Damasceno denunciou o promotor, afirmando que ele teria invadido, em 20/09/2016, o “Hotel Ouro”, de propriedade da sua mãe, a fim de flagrar a prática de cooptação de candidato, e, sem autorização judicial; tendo ainda feito buscas em todos os quartos do referido hotel. E mais, que teria arbitrariamente detido duas pessoas, levando-as para oitiva na Promotoria de Justiça.

Na representação de Damasceno, a conduta do promotor teria como real justificativa a perseguição política com o intuito de privilegiar concorrentes que teriam o melhor apreço do promotor de justiça.

Damasceno teria afirmado, ainda, que no dia 23/10/2016, o promotor teria detido o então Secretário Municipal de Saúde, conduzindo-o para prestar esclarecimentos “sem dar a voz de prisão” e contra a vontade do referido Secretário, chegando a ofender com palavras, e tentando tomar seu celular.

O ex-gestor do PT, não poupou palavras contra o promotor, e requereu que fosse imposta “reprimenda exemplar” pelos órgãos de controle de atuação ministerial, pelo MP/AC, através de sua Corregedoria-Geral, e pelo MPF, através da Procuradoria Regional Eleitoral.

Damasceno protocolou duas representações contra o promotor, as quais deram origem a dois procedimentos administrativos: um Pedido de Providências na esfera federal e a Reclamação Disciplinar n. 013/2016 na esfera estadual.

Contudo, a despeito dessas gravíssimas acusações, a reclamação de Damasceno contra o promotor foi arquivada em 16/01/2017, após o acolhimento pela i. Corregedora-Geral de parecer consultivo. O pedido de providências também foi arquivado junto à Procuradoria Regional Eleitoral.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, após longo e minucioso processo de apuração, ao analisar detidamente as provas e as circunstâncias dos fatos imputados ao promotor, o órgão de Controle do Ministério Público Estadual concluiu afirmando que “o Promotor não infringiu nenhuma norma disciplinar ou legal, muito menos adotou conduta parcial no intuito de favorecer ou prejudicar as candidaturas dos candidatos à Prefeitura Municipal de Tarauacá”.

Luís Henrique Corrêa Rolim

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Agora em 2019, após derrubar as acusações e obter o arquivamento dos processos, o promotor decidiu processar o ex-prefeito, e pedir R$20 mil de danos morais.

O Promotor de Justiça, Luís Henrique Corrêa Rolim, ficou conhecido na cidade de Tarauacá, por sua atuação firme e destemida, e sem privilégiar ninguém, sempre fazendo o seu trabalho para que as leis fossem cumpridas.

O ex-prefeito (PT), chegou a pedir que o Promotor fosse afastado de acompanhar e fiscalizar o pleito eleitoral no município, no ano de 2016, fato que não chegou a acontecer.

A Redação tentou contato com as partes antes da publicação da matéria, mas não conseguiu localizá-los.

EDUCAÇÃO

Defensor Público lança livro nesta terça-feira em Maceió sobre o impeachment de 2016 e o governo Bolsonaro

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Defensor Público, Othoniel Pinheiro, irá lançar o livro “Fanatismo e Manipulação: o esquema da nova colonização do Brasil”, em evento que será realizado no Sindicato dos Bancários em Maceió no próximo dia 22 de outubro de 2019 (terça-feira) das 19:30 às 21:30hrs. O livro também estará disponível para venda na internet pelo site da Pontes Editores.

A obra trata do fenômeno do bolsonarismo, da operação Lava Jato e do avanço da direita no Brasil, entrelaçando aspectos históricos e atuais para abordar a formação do reacionarismo no Brasil, a criminalização dos movimentos sociais, os programas policialescos de TV, o discurso de ódio, o fanatismo político, a Guerra Híbrida, as manifestações de rua em 2013, a demonização da política, a derrota de Aécio Neves em 2014, o impeachment de 2016, o movimento Escola sem Partido, o avanço do obscurantismo religioso, a prisão de Lula, as fake news nas eleições de 2018, a mentira como arma política, o ativismo político do Judiciário, entre outros elementos que, segundo o autor, têm por objetivo transformar o Brasil em uma mísera colônia em pleno século XXI.

De acordo com o autor, o contexto atual de ascensão do bolsonarismo passa a ser melhor entendido por meio de análises das movimentações geopolíticas globais, bem como mediante análises históricas e sociológicas das raízes da formação psicossocial do povo brasileiro, onde poderemos encontrar respostas para saber os motivos pelos quais indivíduos passam a defender cegamente interesses exclusivos das elites dominantes, que atualmente são formadas pelos bancos privados e pelo sistema financeiro.

A eleição de Jair Bolsonaro é bastante explorada na obra, destacando aspectos como o uso das redes sociais para a propagação de informações falsas, o uso da religião para fins políticos, a utilização de clichês rasos e da mentira como armas políticas, bem como a completa submissão aos interesses norte-americanos no contexto da Guerra Híbrida.

 “Trata-se de uma obra com 325 páginas que todos devem ter acesso para não serem enganados pelas ideias, teorias e propostas empurradas por aqueles que querem colonizar e roubar o nosso país”, finaliza o autor.

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BOM EXEMPLO

Em Tarauacá, alunos das escolas João Ribeiro e Rilza Daniel aprendem regras de trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações se iniciaram na manhã desta segunda-feira, 14, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas. 

 

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|| EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO EM TARAUACÁ ||

Uma publicação compartilhada por Ciretran Cruzeiro do Sul 🚥🚦🚧🚨 (@ciretrancruzeirodosul) em

As atividades estão sendo promovidas pelos Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, e apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município. 

Nesta quarta-feira, 16, os alunos das escolas João Ribeiro e Rilza Daniel foram beneficiados com as ações do Programa de Educação de Trânsito. A equipe composta por José Jaisson Santos, Izaías Queiroz, Everton Oliveira, Bruno Thiago Ramos, Obede Pereira, Maria Vanda Martins, Mara Sandra Martins, Maria Celene Souza (Coordenadora da Educação de Trânsito) e Tainara Martins (Chefe da 1ª Ciretran) ficará no município até o dia 18, sexta-feira.

A Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro conta atualmente com  303 alunos pelo período da manhã, e 272 estudantes no horário da tarde. A noite, no ensino de EJA tem 283 alunos. 

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Já a Escola Municipal Rilza Daniel oferece ensino infantil, fundamental e EJA. Pelo horário da manhã conta com 530 alunos, pelo período da tarde 560 estudantes, e pela noite com o ensino de EJA 38 alunos. A equipe de educadores de trânsito, no caso do ensino infantil,  ministra teatro.

Os alunos do ensino infantil aprendem de forma lúdica e dinâmica. Os alunos do ensino infantil aprendem as principais regras de trânsito, através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

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Os alunos do turno noturno da Escola Municipal Rilza Daniel também foram beneficiados com o Programa de Educação de Trânsito.

 

 

Nesta quinta-feira, 17, os Educadores de Trânsito desenvolverão atividades na Escola Plácido de Castro, nos dois turnos. E na sexta-feira, 18, os alunos da Escola Municipal José Augusto de Araújo receberão as atividades, também nos dois períodos. 

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