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TCE tenta “sujar a ficha” do ex-prefeito Rodrigo por uso de combustível, enquanto isso faz vista grossa para gestão Néia

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O Ministério Público do Acre investiga o uso de combustíveis pela atual gestão da prefeita Néia, existindo relatório técnico (NAT) detalhado sobre possíveis irregularidades. Enquanto isso, Tribunal de Contas do Estado – TCE, faz vista grossa e julga processos do ex-gestor Rodrigo Damasceno, cuja gestão encerrou em 2016. 

OPINIÃO



Nesta segunda-feira, 04, um site informou que os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveram condenar o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, por uso de combustível quando prefeito de Tarauacá.

Relembro que a gestão do médico Rodrigo encerrou em 2016, e pergunto por quê só agora, em 2022, ano de eleição, o Tribunal de Contas (que acumula tantos processos pendentes de julgamento) decidiu julgá-lo ?

Curiosamente, a matéria e o julgamento do TCE somente foram impulsionados após Rodrigo Damasceno lançar-se pré-candidato às eleições de 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Voltemos à minha opinião.

Pois bem, segundo o noticiário, o ex-gestor teria sido condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão por supostas irregularidades no pagamento de combustíveis no município de Tarauacá.

Registro que a conselheira Dulcinéia Araújo é a mesma que já deferiu parecer em processo anterior, favorável à prefeitura de Tarauacá (leia aqui). Não há notícias na imprensa de nenhuma decisão da referida conselheira contra a prefeitura de Tarauacá.

Ainda segundo o site, e de acordo com a conselheira Dulcinéa Araújo, o órgão controlador identificou o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos; conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.

“A utilização do combustível era feita em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93”, diz trecho da matéria

A conselheira disse que caberá à atual gestora do Município de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT) que deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário. Ocorre que a atual prefeita também é investigada pelo Ministério Público Estadual.

Gestão da prefeita Néia é alvo de investigação do MP sobre gastos de quase R$4 milhões com combustíveis em 2021

Pergunto novamente: como a atual prefeita tem credibilidade e legitimidade para processar o ex-gestor, quando sua própria gestão é investigada ?

É notório em Tarauacá que a Promotoria de Justiça Cível, através do Promotor de Justiça, Dr. Júlio César de Medeiros Silva, requisitou ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MP, a elaboração de relatório técnico referente aos gastos com combustíveis e derivados de petróleo no município de Tarauacá referente ao ano de 2021.

No Relatório Técnico foram detectados gastos milionários em 2021. E cadê o TCE, não vê isso ? ou só irá apurar daqui 10 anos ?

Com a publicação dessa matéria e julgamento de hoje, só tenho a cantar Renato Russo, “Perfeição”: VAMOS CELEBRAR…. 

“Vamos celebrar a estupidez humana
A estupidez de todas as nações
O meu país e sua corja de assassinos
Covardes, estupradores e ladrões
Vamos celebrar a estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso Estado, que não é nação
Celebrar a juventude sem escola
As crianças mortas
Celebrar nossa desunião
Vamos celebrar Eros e Thanatos
Persephone e Hades
Vamos celebrar nossa tristeza
Vamos celebrar nossa vaidade
Vamos comemorar como idiotas
A cada fevereiro e feriado
Todos os mortos nas estradas
Os mortos por falta de hospitais
Vamos celebrar nossa justiça
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos
O voto dos analfabetos
Comemorar a água podre
E todos os impostos
Queimadas, mentiras e sequestros
Nosso castelo de cartas marcadas
O trabalho escravo
Nosso pequeno universo
Toda hipocrisia e toda afetação
Todo roubo e toda a indiferença
Vamos celebrar epidemias
É a festa da torcida campeã
Vamos celebrar a fome
Não ter a quem ouvir
Não se ter a quem amar
Vamos alimentar o que é maldade
Vamos machucar um coração
Vamos celebrar nossa bandeira
Nosso passado de absurdos gloriosos
Tudo o que é gratuito e feio
Tudo que é normal
Vamos cantar juntos o Hino Nacional
A lágrima é verdadeira
Vamos celebrar nossa saudade
E comemorar a nossa solidão
Vamos festejar a inveja
A intolerância e a incompreensão
Vamos festejar a violência
E esquecer a nossa gente
Que trabalhou honestamente a vida inteira
E agora não tem mais direito a nada
Vamos celebrar a aberração
De toda a nossa falta de bom senso
Nosso descaso por educação
Vamos celebrar o horror”
Renato Russo

O OUTRO LADO

O ex-gestor Rodrigo Damasceno Catão, que foi um bom gestor, dentro do seu tempo e limitado pelo contexto socioeconômico da época, esclareceu os fatos ainda nesta segunda-feira, 04, veja o vídeo.

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Secretaria da Mulher realiza roda de conversa sobre diversidade e inclusão para servidores do Tribunal de Justiça

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Rebeca Martins

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu uma roda de conversa com a temática “Direitos fundamentais: diversidade e inclusão”, para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 9, em formato híbrido.

Secretaria de Estado da Mulher realiza roda de conversa com a temática “Direitos fundamentais: diversidade e inclusão”. Foto: Victor Batista/Semulher

O evento foi realizado por meio de parceria com a Escola do Poder Judiciário (Esjud), para a formação e letramento dos servidores sobre os direitos das mulheres LBT+ e, em específico, das mulheres transexuais e travestis.

Na palestra, foi abordado o significado da sigla LGBTQIA+, a diferença entre identidade de gênero e sexualidade, identidades de gênero femininas travesti e mulher trans, interseccionalidade, a importância da retificação do nome de pessoas transgênero, a importância de políticas públicas para mulheres LBT+ e também foram esclarecidas dúvidas de como se dirigir, no exercício do serviço público, a uma pessoa trans.

“Que o respeito seja efetivamente aplicado na nossa vivência”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro. Foto: Victor Batista/Semulher

“O tema da diversidade, que foi colocado hoje, é justamente para esclarecimento do que ocorre com as pessoas que estão, em algum momento, não incluídas na nossa sociedade, não estão recebendo o apoio devido e o respeito. Como magistrados, nós que trabalhamos na área de distribuição de justiça, precisamos saber e lutar para que o respeito seja efetivamente aplicado na nossa vivência”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.

Esta é mais uma ação do projeto Sou A Travesti, Existo!, uma iniciativa da Semulher que tem como objetivo dar visibilidade e fortalecer a luta pelos direitos das mulheres trans e travestis. O projeto inclui atividades como palestras, rodas de conversa e afixação de material informativo.

Palestra de formação e letramento para os servidores sobre os direitos das mulheres LBT+, transexuais e travestis teve como público servidores do TJAC. Foto: Victor Batista/Semulher

A responsável pela Divisão de Diversidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero da Semulher, Luar Fernandes, conduziu a palestra e destacou que, “é importante falar sobre gênero e expressão de gênero. As pessoas transexuais, por vezes, deixam de procurar os serviços públicos pelo medo e constrangimento em relação a sua identidade. Por isso, momentos como esse são significativos para a igualdade”.

“Estou muito feliz e contente por estar participando dessa palestra”, disse a bibliotecária do Tribunal de Justiça, Eli Santana. Foto: Victor Batista/Semulher

“Estou muito feliz e contente por estar participando dessa palestra que faz esclarecimentos sobre a questão da inclusão dos grupos minoritários, que lutam por seus direitos. Foi uma palestra muito elucidativa, muito clara. A Luar explicou de forma detalhada, cada nomenclatura, cada definição que, nós, no dia a dia, utilizamos para tratar pessoas LGBTQIA+. Foi muito legal”, salientou a bibliotecária do Tribunal de Justiça, Eli Santana.

Integraram o dispositivo de honra a desembargadora Waldirene Cordeiro; o desembargador Elcio Mendes; o juiz auxiliar da Corregedoria do TJAC, Alex Oivane; a integrante do Comitê da Diversidade Sexual, juíza Andrea Brito; a coordenadora pedagógica do Senai, Edinilza Soster; e o secretário da Associação de Homossexuais do Acre, Germano Marino.

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Proplan realiza seminários para validar iniciativas estratégicas — Universidade Federal do Acre

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Proplan realiza seminários para validar iniciativas estratégicas — Universidade Federal do Acre

ATUALIZAÇÃO: mudança da data do Seminário Ciclo Acadêmico para 18/10.

A Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) da Ufac realiza os seminários acadêmico, de infraestrutura e administrativo, em 18, 21 e 24 de outubro, respectivamente, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede, com o objetivo de apresentar e validar as iniciativas estratégicas sugeridas nas reuniões setoriais que ocorreram em agosto e no formulário de consulta pública.

Os seminários são referentes à etapa 4 da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período 2025-2029 e ocorrem no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.



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Governo do Acre abre vagas para mulheres de Rio Branco e Cruzeiro do Sul em curso de salgadeira do Ieptec

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Lygia Gomes

Em mais uma oferta de cursos para o público feminino por meio do programa Mulheres Mil, o governo do Acre disponibiliza 54 vagas na capacitação para salgadeira. As matrículas estão sendo realizadas desta quarta-feira, 9, a sexta, 11, nos centros do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Para se inscrever, a candidata à vaga precisa ter a partir de 16 anos e o ensino fundamental incompleto. Quanto à documentação, é necessário apresentar foto 3×4, RG, CPF e comprovantes de endereço, de escolaridade e de dados bancários. Também é preciso possuir Cadastro do Credor, a ser realizado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além do curso de salgadeiro, o Ieptec tem no portfólio o de masseiro, também do programa Mulheres Mil. Na foto, as alunas do centro João de Deus, em Plácido de Castro. Foto: Ascom/Ieptec

São 27 vagas para Rio Branco, e as matrículas estão sendo realizadas na Escola de Gastronomia, na Rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, com atendimento das 7h30 às 16h. Para Cruzeiro do Sul também são 27 vagas, e as interessadas em fazer o curso de salgadeira devem se dirigir à unidade Ceflora, na Rua Paraná, 865, bairro 25 de Agosto.

Oficinas de curta duração são opção para interessados em se qualificar no ramo gastronômico. Foto: Ascom/Ieptec

Nos dois centros do Ieptec as aulas serão presenciais. Na Escola de Gastronomia, os encontros serão realizados de segunda a quinta-feira, com turmas no período vespertino (das 13h às 16h), e noturno (17h30 às 20h30). No Ceflora, as aulas também serão de segunda a quinta-feira, das 18h às 21h.

O início das aulas está previsto para 14 de outubro.

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