Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, apresentada pelo Ministério Público do Acre...
Nota da Associação do Ministério Público do Estado do Acre – AMPAC, em razão de matéria publicada neste site. A Redação permanece à disposição da AMPAC...
