O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o encerramento...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR,...
