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ECONOMIA

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória.

Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Por Ciberia // Agência Brasil

DESTAQUE

Preço da gasolina pode subir a partir de outubro no Acre

Luanna, Colaboradora do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na semana passada a Petrobras informou um aumento de 3,5% no preço da gasolina nas refinarias. Com isso, a tendência é que o aumento seja repassado para as distribuidoras até chegar ao consumidor final.

Por enquanto, ainda na maior parte dos postos de gasolina em Rio Branco, o preço se mantem estável, mas a alteração já tem previsão para chegar.

Em alguns postos ainda é possível encontrar o litro da gasolina por R$ 4,59 podendo variar para um pouco menos, porém a partir de outubro, é possível que esse valor suba, e o acreano sinta o aumento na maior parte dos estabelecimentos.

Com medo do reajuste, alguns condutores estão enchendo o tanque antes de pagar um preço mais alto. “Qualquer aumento pesa demais no bolso, ainda mais no Acre que tem uma das gasolinas mais caras do Brasil”, afirma o autônomo Ribamar Antônio.

O sindicato dos postos de combustíveis do Acre, Sindepac, informou que não tem como mensurar possíveis reajustes de preços nos estabelecimentos do estado. O preço praticado leva em conta o livre mercado, desde a produção, distribuição, revenda, a logistica e os custos operacionais de cada posto.

AGAZETA.NET

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Concurso

Prefeitura de Rio Branco convoca aprovados em processo seletivo da educação

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME) publicou a convocação de Nº 31 do processo seletivo simplificado para contratação de professores e servidores administrativos do edital de Nº (01/2019). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25).
Os convocados devem comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), a partir das 8h desta quarta-feira (25) para lotação imediata, no núcleo de Lotação da Sede da SEME situada na rua Quintino Bocaiuva nº 32, Esquina com a rua Milton Matos nº 1833, bairro Bosque, Rio Branco (AC).

Veja a lista dos convocados:

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