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Sem clientes, para comprar camisinhas, Fábrica do Governo do Acre interrompe produção e demite

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em crise, fábrica estatal de camisinha na floresta naufraga e para produção.

Dez anos após ser lançado na gestão Lula, empreendimento no Acre patina.

Anunciada como promessa de saída sustentável para o abastecimento nacional de preservativos, a fábrica estatal de camisinha de Xapuri (AC) interrompeu sua produção e tem futuro incerto.

Com o nome de Natex, o empreendimento foi inaugurado em 2008, com investimentos do Ministério da Saúde, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então governador Jorge Viana (PT). A administração ficou a cargo da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

Localizada na terra do líder ambientalista Chico Mendes, a fábrica foi pioneira por utilizar látex de seringueiras nativas. A ideia é que ela gerasse renda à comunidade local, ao mesmo tempo em que abastecesse o programa nacional de distribuição de camisinhas.

O Ministério da Saúde comprometeu-se a comprar toda a produção, com capacidade anual de 100 milhões de preservativos (quase um quarto do total distribuído ao ano no país), o que por algum tempo de fato ocorreu.

A quantidade adquirida, porém, despencou em meio a dificuldades financeiras do estado e a uma nova dinâmica na produção de matéria-prima.

Segundo a pasta, o contrato para o período de 2015 e 2016 previu 100 milhões de camisinhas. Já a compra mais recente, para fornecimento até 2017, foi de 41 milhões de unidades.

Neste ano, a situação se agravou, e a produção foi interrompida há um mês, de acordo com funcionários.

O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), confirma e diz que todos os trabalhadores da indústria receberam aviso prévio no início de junho. Afirma que o município e o estado ainda buscam uma saída.

Para ele, a situação da fábrica decorre da insuficiência do valor pago pelo governo federal, de R$ 0,14 por preservativo. Segundo ele, o custo total é maior, e a gestão estadual vinha arcando com o valor extra, mas, com a crise econômica, não teve mais condições financeiras. “O custo está inviabilizando a fábrica”, diz. “Estão vendo só o lado econômico, esquecendo os benefícios sociais e ambientais.”

Em nota, o ministério diz que o contrato de 2018 para a compra de preservativos de Xapuri está em fase de “negociação de preço”. A pasta afirma ainda que todas as aquisições “seguem a tramitação legal na busca do melhor custo e benefício”, levando em conta itens como avaliação de preço de mercado, concorrência entre fabricantes, qualidade e custo do produto na fábrica.

Procurada, a gestão Tião Viana (PT) afirmou apenas que o governo está realizando reuniões a respeito da situação da Natex e que se pronunciaria em breve. Em 2016, o estado tentou privatizar a estatal, mas não houve interessados.

Neste ano, houve nova tentativa de terceirizar a gestão. Uma das empresas procuradas para assumir a fábrica foi a Cooperacre, que reúne mais de 20 cooperativas extrativistas. “Fomos sondados, mas não temos condição de assumir agora”, afirma o presidente, Manoel José da Silva.

Segundo o prefeito do município, outras alternativas em estudo para a Natex são mudanças logísticas para reduzir custos e mesmo pessoal. Não está descartada a transformação da fábrica em outro empreendimento, como uma indústria de luvas cirúrgicas.

Mesmo que se encontre uma saída, a reabertura dos trabalhos esbarrará em outro problema: a disponibilidade de látex nativo. Sem vender para a indústria, os seringueiros encontraram outro cliente, justamente a Cooperacre.

Em vez de látex, a empresa compra o GEB (granulado escuro brasileiro), composto sólido usado para a fabricação de objetos como pneus e sola de calçados. Segundo o líder local dos seringueiros, Francisco Assis de Oliveira, o preço pago pelo produto é similar ao do látex para preservativo.

O trabalho que os seringueiros têm, porém, é bem menor. Isso porque, para obter o látex, é preciso sangrar a árvore e voltar para recolher o látex no mesmo dia. No caso do GEB, espera-se mais tempo para retornar. Além disso, diz, em 2017 a Natex atrasou a compra, gerando insegurança.

Segundo ele, durante um bom tempo a fábrica foi a única compradora dos extrativistas, mas ultimamente “estava ficando difícil convencer o seringueiro [a produzir látex]”.

Independente da saída, o problema gera desgaste ao governo Viana. “Eles tinham venda garantida e mesmo assim conseguiram parar a fábrica”, diz o deputado estadual Antônio Pedro (PDT), natural de Xapuri, que afirma ter recebido denúncias de trabalhadores com salário atrasado.

Ex-diretor de Programa Nacional de DST e Aids, com passagens pelos governos FHC e Lula, Pedro Chequer conta que a ideia da fábrica de preservativos começou a ser estudada no fim dos anos 1990, quando havia problemas constantes na importação do produto para o Brasil.

Hoje, diz, não há mais risco imediato de desabastecimento, porque há disponibilidade de outros fabricantes e porque muitas pessoas têm deixado de se proteger. Para ele, porém, o empreendimento era estratégico, ao gerar renda e ser um passo inicial para a autossuficiência na produção de preservativos no país. Por Angela Pinho.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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