Governadores pedem parte da receita de contribuições desvinculadas do orçamento da seguridade social. Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de...
Também na visita, a ministra recebeu da presidente do Tribunal de Justiça do estado o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria da Justiça do Acre. ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o juiz de Goiás Gabriel Consigliero Lessa...
Cinco de seis candidatos que foram a evento da CNI defenderam mudança previdenciária; três deles querem revisar reforma trabalhista aprovada por Temer. Os candidatos à presidência...
Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino. ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis...
Ministro entende que o juiz ‘afrontou’ a decisão do STF, que na semana passada concedeu habeas corpus ao ex-ministro e o libertou da prisão. O ministro...
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Por 6 votos...
Ministro Fachin remete ao Plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR,...
Defesa diz que ele não poderia ficar preso já que a sua condenação não tinha transitado em julgado. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma...
Defesa quer liberdade ou substituição de prisão por cautelares até julgamento final do recurso no STF. Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz...
Ministros julgaram ação da PGR que questionava legitimidade de delegados para negociar com suspeitos. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Polícia...
Ministros foram unânimes em absolver petista e marido por corrupção; tese de condenação por caixa 2, defendida pelo relator, foi vencida por 3 votos a 2....
Presidente do PT é acusada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta propina de R$ 1 milhão desviada da Petrobras. Na foto,...
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos. Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se...
Supremo Tribunal Federal julgará se canais de comunicação poderão ser responsabilizados por publicação de opiniões de terceiros, em matéria jornalística. Em deliberação no Plenário Virtual...
As vênias e a toga O Supremo, seu funcionamento, seus bastidores, seus ministros Na foto de capa, Deusa Justiça: Falsa Tranquilidade – A estátua e as...
Segundo advogados, decisão da 2ª Turma de tirar de Moro delações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras pode mudar o rumo do caso do tríplex do...
Ouvidoria tem a finalidade de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual....
Esforço concentrado tem finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional O Tribunal de Justiça...
Números são comparativos entre atividade promovida em março e agosto. O resultado da XIV Semana de Justiça pela Paz em...
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