Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão...
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada...
“É um passo concreto contra a impunidade”, diz Lamachia sobre decisão que reduziu foro privilegiado O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou na tarde desta...
Quinta Turma do STJ concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar corpos no IML Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do...